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Termos pesquisados:

Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE FAXINAL

    Mostrando 20 de 28 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 1985/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/07/2023 publicada no DETC nº 3024, em 19/07/2023, sobre o processo 210761/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, PAULO VITOR PORTELA e SUEDER MARTINS DE SOUZA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3235/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA
    Ementa: Recurso de Revista. Câmara Municipal de Faxinal. Voto Divergente pelo conhecimento e não provimento do Recurso de Revista. Manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão nº 514/21-S2C I - RELATÓRIO DO CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES (Relator originário) Trata-se de Recurso de Revista interposto pelo Sr. Paulo Vitor Portela, Presidente da Câmara Municipal de Faxinal, à peça n° 37, em face da decisão consubstanciada no Acórdão n° 514/21 – Segunda Câmara (peça n° ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2292/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/10/2022 publicada no DETC nº 2855, em 17/10/2022, sobre o processo 207074/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL e PAULO VITOR PORTELA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2021. Contas sem restrições. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2303/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/09/2021 publicada no DETC nº 2645, em 20/10/2021, sobre o processo 177775/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL e PAULO VITOR PORTELA tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Faxinal. Exercício de 2020. Coordenadoria de Gestão Municipal e Ministério Público de Contas pela regularidade. Pela regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 514/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/03/2021 publicada no DETC nº 2509, em 30/03/2021, sobre o processo 480008/20, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, MARCILIO CEZAR VICENTE, PAULO VITOR PORTELA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Câmara Municipal de Faxinal. Monitoramento de achado de auditoria (PAF 2017). Fixação de verbas transitórias sem critérios objetivos. Instruções da CMEX, CGM e MPTC pela procedência. Pela procedência da presente Tomada de Contas Extraordinária em razão da irregularidade do objeto, com imposição de sanções e determinações. I - RELATÓRIO VOTO VENCIDO EM PARTE (CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA) Trata-se de Tomada de Contas Extraordinária, ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3041/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/10/2020 publicada no DETC nº 2416, em 05/11/2020, sobre o processo 453078/20, de RECURSO DE REVISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, FERNANDO DECARLE DE CAMPOS, GLAUCELI MACHADO DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1692/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/07/2020 publicada no DETC nº 2350, em 30/07/2020, sobre o processo 229356/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL e PAULO VITOR PORTELA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Câmara Municipal. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1292/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/06/2020 publicada no DETC nº 2333, em 07/07/2020, sobre o processo 345178/19, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, FERNANDO DECARLE DE CAMPOS, GLAUCELI MACHADO DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Recebimento irregular de diárias diante da falta de comprovação do interesse público e da realização das viagens. Ônus da prova do gestor. Impossibilidade de pagamento de diária no dia de retorno e de meia diária quando não houve regulamentação. Aplicação da multa proporcional ao dano e da multa administrativa não configura bis in idem, resolvendo-se a questão pela aplicação do princípio da razoabilidade e ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 217/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/02/2020 publicada no DETC nº 2236, em 07/02/2020, sobre o processo 185324/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, MARCILIO CEZAR VICENTE e PAULO VITOR PORTELA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Relatório de Controle Interno encaminhado não apresentava os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. Contraditório. Manifestações uniformes. Regularidade das contas. I. RELATÓRIO Tratam os autos da prestação de contas do senhor Marcilio Cezar Vicente, chefe do Poder Legislativo do Município de Faxinal, referente ao exercício financeiro de 2018. A Coordenadoria de Gestão Municipal (Instrução n.º 2.059/19, peça 09) constatou que o i) relatório de controle interno ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1065/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/04/2019 publicada no DETC nº 2051, em 06/05/2019, sobre o processo 61450/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, FERNANDO DECARLE DE CAMPOS, GLAUCELI MACHADO DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Comunicação de irregularidade. Diárias. Presidente da Câmara Municipal. Exercício 2014. Ausência de comprovação da motivação e da finalidade. Irregularidade das despesas. Omissão do controle interno. Manifestações uniformes. Procedência da tomada de contas extraordinária. Restituição de valores. Aplicação de multas proporcional ao dano e administrativas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3597/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/11/2018 publicada no DETC nº 1968, em 13/12/2018, sobre o processo 283632/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL e MARCILIO CEZAR VICENTE tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das contas. RESSALVA em razão da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com aplicação de MULTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2448/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/09/2018 publicada no DETC nº 1911, em 19/09/2018, sobre o processo 214866/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, FERNANDO DECARLE DE CAMPOS e MARCILIO CEZAR VICENTE tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas. Poder Legislativo Municipal. Intempestividade no envio de informações a esta Corte. Publicação em atraso do Relatório de Gestão Fiscal. Manifestações uniformes. Regularidade com ressalva e aplicação de multas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4377/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/10/2017 publicada no DETC nº 1705, em 27/10/2017, sobre o processo 261863/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL e PAULO VITOR PORTELA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, exercício de 2013. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4009/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/08/2016 publicada no DETC nº 1431, em 26/08/2016, sobre o processo 251229/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL e FERNANDO DECARLE DE CAMPOS tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, exercício de 2015. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 639/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 23/02/2016 publicada no DETC nº 1313, em 08/03/2016, sobre o processo 260356/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, FERNANDO DECARLE DE CAMPOS e PAULO VITOR PORTELA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2014. CONFORMIDADE LEGAL. REGULARIDADE DAS CONTAS.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5563/2013 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/12/2013 publicada no DETC nº 794, em 06/01/2014, sobre o processo 802901/12, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA da CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL e PAULO VITOR PORTELA tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Procedência. Contas regulares com ressalva e multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5159/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/11/2013 publicada no DETC nº 787, em 12/12/2013, sobre o processo 198750/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL e PAULO VITOR PORTELA tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Atraso no encaminhamento dos dados relativos ao SIM – Atos de Pessoal. Regularidade. Aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2547/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/08/2012 publicada no AOTC nº 478, em 31/08/2012, sobre o processo 192007/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL tendo como interessados PAULO VITOR PORTELAe CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Faxinal. Exercício financeiro de 2011. Instrução e Parecer favoráveis. Pela regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1488/2005 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/03/2005 publicada no DOE nº 6970, em 06/05/2005, sobre o processo 130746/04, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5192/2004 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/12/2004 publicada no DOE nº 6902, em 26/01/2005, sobre o processo 187507/03, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

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