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Termos pesquisados:

Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRAO

    Mostrando 20 de 33 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 3466/2023 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/10/2023 publicada no DETC nº 3100, em 10/11/2023, sobre o processo 179074/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, GUSTAVO EIJI WATASHI, LEANDRO HERNANDES CORTEZ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO. Exercício financeiro de 2022. Pela REGULARIDADE das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1206/2023 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/05/2023 publicada no DETC nº 2988, em 26/05/2023, sobre o processo 204920/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, GUSTAVO EIJI WATASHI e ROBERTO TOCHIMITSU MORIYA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2021. Poder Legislativo. Relatório do controle interno sem os conteúdos mínimos exigidos pelo Tribunal. Saneamento no contraditório. Súmula 8. Contas regulares com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3072/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2891, em 13/12/2022, sobre o processo 163120/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ROBERTO TOCHIMITSU MORIYA e VALDIR HERMES DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalva. Ausência de integral comprovação de despesas com publicidade no período de janeiro a 15 de agosto de 2020. 1. Trata-se da prestação de contas do Sr. VALDIR HERMES DA SILVA, presidente da Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão, relativa ao exercício financeiro de 2020. Após análise dos contraditórios, a Coordenadoria de Gestão Municipal, em derradeira manifestação, por intermédio da Instrução n° 4310/22 (peça 29), ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 526/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/03/2021 publicada no DETC nº 2509, em 30/03/2021, sobre o processo 177984/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ROBERTO TOCHIMITSU MORIYA e VALDIR HERMES DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Presidente de Câmara Municipal – Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 26/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/01/2020 publicada no DETC nº 2234, em 05/02/2020, sobre o processo 308710/19, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO e ROSÁLIA CANDIDO MACHADO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Revista. Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão. Exercício de 2018. Atraso no envio de dados do SIM-AM. Pelo desprovimento do recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2204/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/08/2019 publicada no DETC nº 2123, em 16/08/2019, sobre o processo 192223/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ROSÁLIA CANDIDO MACHADO e VALDIR HERMES DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Manifestações Uniformes. Ausência de restrições. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 875/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/04/2019 publicada no DETC nº 2046, em 26/04/2019, sobre o processo 159737/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO e ROSÁLIA CANDIDO MACHADO tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Restrição sanada antes do julgamento do processo. Súmula nº 8. Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Contas regulares com ressalvas e aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1528/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/06/2018 publicada no DETC nº 1851, em 25/06/2018, sobre o processo 213860/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ROSÁLIA CANDIDO MACHADO e WILLANS KLEBER FERREIRA PRESA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de contas da CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA e aplicação de MULTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 753/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/03/2018 publicada no DETC nº 1798, em 05/04/2018, sobre o processo 256235/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, MARIZA TEIXEIRA MONTEIRO e WILLANS KLEBER FERREIRA PRESA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, exercício de 2014. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4388/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/10/2017 publicada no DETC nº 1705, em 27/10/2017, sobre o processo 239202/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO e WILLANS KLEBER FERREIRA PRESA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2015. Restrição sanada no curso da instrução processual. Súmula nº 8. Contas regulares com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2864/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/06/2017 publicada no DETC nº 1623, em 29/06/2017, sobre o processo 275104/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, MARIZA TEIXEIRA MONTEIRO e WILLANS KLEBER FERREIRA PRESA tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2013. Impropriedades formais regularizadas no curso da instrução. Súmula 08. Regular com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3635/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/08/2015 publicada no DETC nº 1185, em 18/08/2015, sobre o processo 1044047/14, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO e FRANCISCO DE ASSIS ALVES tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual de Câmara Municipal. Falta de comprovação da regularidade na concessão de diárias. Conhecimento e não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 6408/2014 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/10/2014 publicada no DETC nº 996, em 29/10/2014, sobre o processo 192030/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO e FRANCISCO DE ASSIS ALVES tendo como relator o Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de contas municipal. Denúncias oferecidas pelo MPE relacionadas a irregularidades na concessão e fruição de diárias. Abertura de contraditório ao interessado para anexar documentos comprobatórios das despesas. Não apresentação de documentos. Irregularidade das contas, em virtude da não comprovação dos gastos com diárias. Condenação do gestor à devolução integral dos recursos não comprovados e multa proporcional ao dano.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2631/2014 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/04/2014 publicada no DETC nº 874, em 07/05/2014, sobre o processo 188720/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, DANIEL PARO, MARIZA TEIXEIRA MONTEIRO e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas anual da Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão. Exercício de 2012. Instrução da DCM e Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade das contas

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2172/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/07/2012 publicada no AOTC nº 459, em 06/08/2012, sobre o processo 195952/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO tendo como interessados DANIEL PAROe CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão. Exercício financeiro de 2011. Pela regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3500/2005 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/07/2005 publicada no AOTC nº 10, em 05/08/2005, sobre o processo 141411/04, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1634/2005 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/04/2005 publicada no DOE nº 6971, em 09/05/2005, sobre o processo 164779/03, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1322/2006 do Tribunal Pleno

    Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/09/2006 publicada no AOTC nº 67, em 22/09/2006, sobre o processo 29040/01, de DENÚNCIA da CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO tendo como interessados MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 839/2006 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/06/2006 publicada no AOTC nº 60, em 04/08/2006, sobre o processo 326407/05, de CONSULTA da CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO tendo como relator o Auditor JAIME TADEU LECHINSKI.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 893/2006 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/06/2006 publicada no AOTC nº 57, em 14/07/2006, sobre o processo 157320/05, de CONSULTA da CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor