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Termos pesquisados:

Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS

    Mostrando 20 de 35 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 1567/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/06/2023 publicada no DETC nº 3004, em 21/06/2023, sobre o processo 178116/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS, JUAREZ ALBERTON e MARCIO DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Dois Vizinhos. Exercício de 2022. Regularidade das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2672/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2864, em 28/10/2022, sobre o processo 182357/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS e JUAREZ ALBERTON tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Dois Vizinhos. Exercício de 2021. Instrução da CGM e Parecer do MPC pela regularidade. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 901/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/04/2022 publicada no DETC nº 2753, em 25/04/2022, sobre o processo 688515/17, de REPRESENTAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS tendo como interessados ADRIANO STEINEMANN SANTIAGO, CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS, DIB MOHAMAD NABHAN JUNIOR e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação. Fatos objeto de inquérito civil. Princípios da eficiência e da utilidade da prática dos atos processuais. Pelo arquivamento, sem apreciação do mérito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2371/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/09/2021 publicada no DETC nº 2648, em 25/10/2021, sobre o processo 161291/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS, DOUGLAS COLACO e JUAREZ ALBERTON tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2018/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/08/2021 publicada no DETC nº 2610, em 25/08/2021, sobre o processo 137625/10, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 da CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS tendo como interessados ADRIANA NICARETTA NUNES, ANTONIO DE ABREU CASTANHA, CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Burla ao caráter competitivo de procedimento licitatório. Simulação de participação de outras empresas em Carta Convite. Responsabilidade da administração tanto quanto da aferição do correto endereço das licitantes convidadas, quanto em relação à aferição da regularidade das assinaturas apostas no documento de recebimento do Convite. Ausência de esforço do gestor municipal em aferir a responsabilidade subjetiva pelas falhas apuradas. ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1763/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/07/2020 publicada no DETC nº 2357, em 10/08/2020, sobre o processo 466059/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS tendo como interessados ADRIANO STEINEMANN SANTIAGO, CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS, CLAUDIA BRITTO LORENZO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1814 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Admissão de pessoal – Registro – Determinação para observação dos prazos para envio de documentos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1521/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/07/2020 publicada no DETC nº 2347, em 27/07/2020, sobre o processo 224370/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS e DOUGLAS COLACO tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Câmara Municipal. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 266/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/02/2020 publicada no DETC nº 2243, em 18/02/2020, sobre o processo 468543/18, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS tendo como interessados ARQUIMEDES RESTELATO DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS, EMERSON FUZETI ABATI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de Revista. Cumulação de três cargos e três remunerações. Impossibilidade. Afastamento das condenações de ressarcimento solidário. Manutenção das multas com caráter pedagógico. Provimento parcial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2819/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/09/2019 publicada no DETC nº 2148, em 20/09/2019, sobre o processo 193769/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS tendo como interessados ADRIANO STEINEMANN SANTIAGO, CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS e DOUGLAS COLACO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2018. Artigo 16, I, LC n.º 113/2005. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2013/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/07/2019 publicada no DETC nº 2106, em 24/07/2019, sobre o processo 800726/18, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS tendo como interessados ADRIANO STEINEMANN SANTIAGO e CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de Revista. Acórdão que julgou as contas regulares com ressalva e determinou aplicação de multa, em razão da entrega com atraso de dados ao SIM-AM. Atraso superior a 30 dias. Justificativa plausível e devidamente comprovada nos autos. Pleito para afastamento da multa. Recurso conhecido e provido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 555/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/03/2019 publicada no DETC nº 2021, em 20/03/2019, sobre o processo 789150/17, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS e GELSON LINDNER tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Recurso de Revista. Atraso na entrega dos documentos que compõem a prestação de contas. Não Provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3352/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/11/2018 publicada no DETC nº 1948, em 13/11/2018, sobre o processo 636031/16, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS e EZEQUIAS HEIN tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: RECURSO DE REVISTA. BALANÇO PATRIMONIAL. DIVERGÊNCIA DE DADOS 01.Inconsistência inicial entre os dados do Balanço Patrimonial constante da prestação de contas e os enviados ao SIM-AM. Novo balanço. Retificação. Conversão da falha em causa de ressalva das contas. Multa afastada. 02.Conhecimento e provimento do recurso. Ressalva das contas. Multa afastada.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3046/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/10/2018 publicada no DETC nº 1943, em 06/11/2018, sobre o processo 288855/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS tendo como interessados ADRIANO STEINEMANN SANTIAGO e CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Atraso na Publicação do Relatório de Gestão Fiscal do segundo semestre do exercício financeiro de 2016. Atrasos na entrega dos dados do SIM -AM. Regularidade das contas. Ressalvas. Multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1564/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/06/2018 publicada no DETC nº 1848, em 20/06/2018, sobre o processo 625262/17, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS tendo como interessados ARQUIMEDES RESTELATO DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS, EMERSON FUZETI ABATI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Embargos de Declaração. Acórdão. Omissão e obscuridade. Representação. Município de Dois Vizinhos. Acúmulo de cargos. Acúmulo de remunerações. Condenação. Multas e devolução. Reanálise de teses defensivas. Inconformismo das partes com o resultado. Ausência de defeitos. Embargos não providos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 856/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/04/2018 publicada no DETC nº 1806, em 17/04/2018, sobre o processo 295696/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS tendo como interessados ADRIANO STEINEMANN SANTIAGO, CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS e GELSON LINDNER tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Poder Legislativo do Município de Dois Vizinhos. Exercício Financeiro de 2016. Atraso na entrega dos dados do SIM -AM. Regularidade. Ressalva. Multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4390/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/10/2017 publicada no DETC nº 1705, em 27/10/2017, sobre o processo 265386/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS e GELSON LINDNER tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2015. Atraso na entrega da prestação de contas. Contas regulares com ressalva e aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3603/2017 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/08/2017 publicada no DETC nº 1660, em 21/08/2017, sobre o processo 254605/09, de REPRESENTAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS tendo como interessados ARQUIMEDES RESTELATO DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS, EMERSON FUZETI ABATI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4472/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 20/09/2016 publicada no DETC nº 1450, em 27/09/2016, sobre o processo 271480/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS, EZEQUIAS HEIN e GELSON LINDNER tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2014. Poder Legislativo do Município de Dois Vizinhos. Regularidade. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3270/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/07/2016 publicada no DETC nº 1411, em 29/07/2016, sobre o processo 282127/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS e EZEQUIAS HEIN tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS, exercício de 2013. Julgamento pela IRREGULARIDADE em razão de Divergências de Saldos em quaisquer das Classes ou Grupos do Balanço Patrimonial entre os dados do SIM/AM e a Contabilidade. Com RESSALVA em decorrência das Funções Técnicas da Contabilidade realizadas de forma contrária ao Prejulgado nº 06 do TCE/PR. Com DETERMINAÇÃO e aplicação de MULTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4911/2013 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/11/2013 publicada no DETC nº 773, em 22/11/2013, sobre o processo 179853/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS, EZEQUIAS HEIN, ITAMAR CAMILO BOARETTO e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual de Câmara Municipal. Exercício financeiro de 2012. Regularidade das contas. Art, 16, I, da LC 113/2005.

    Inteiro Teor

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