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Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE CURITIBA

Mostrando 20 de 291 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 983/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/04/2023 publicada no DETC nº 2975, em 09/05/2023, sobre o processo 604049/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CLAUDIA QUEIROZ GUEDES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Embargos Declaratórios. Alegação de omissão não configurada. Não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 854/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/04/2023 publicada no DETC nº 2971, em 03/05/2023, sobre o processo 176229/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, LEÔNIDAS EDSON KUZMA e MARCELO TSCHA FACHINELLO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 769/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/04/2023 publicada no DETC nº 2964, em 20/04/2023, sobre o processo 615216/17, de RECURSO DE REVISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados ANA MARIA PRUDENCIO, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CLAUDIA QUEIROZ GUEDES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de Revisão. Negativa de vigência de lei não demonstrada. Pelo não conhecimento, conforme opinativos técnico e ministerial.

Inteiro Teor
Acórdão 3246/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/12/2022 publicada no DETC nº 2893, em 15/12/2022, sobre o processo 1516/21, de RECURSO DE REVISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CLAUDIA QUEIROZ GUEDES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

Inteiro Teor
Acórdão 2983/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2885, em 05/12/2022, sobre o processo 580468/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, ROBERTO BRAGA CORTES FIALHO DOS REIS e RODRIGO BRAGA CORTES FIALHO DOS REIS tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Embargos de declaração. Alegação de omissão. Inocorrência. Conhecimento. Não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2964/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2881, em 29/11/2022, sobre o processo 520910/22, de RECURSO DE AGRAVO da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados AMANDA ANTUNES, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Recurso de Agravo. Representação da Lei n.º 8.666/93. Recebimento parcial. Não deferimento do pleito cautelar. Manutenção da decisão agravada pelos próprios fundamentos. Pelo não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2962/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2881, em 29/11/2022, sobre o processo 589430/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR, AIRTON LUIZ BONACIF BORGES, ANTONIO ADELAR CARAMORI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

Inteiro Teor
Acórdão 2521/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/10/2022 publicada no DETC nº 2874, em 18/11/2022, sobre o processo 1004854/15, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CLAUDIA QUEIROZ GUEDES, JOÃO CLAUDIO DEROSSO e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: RECORRENTES: CLÁUDIA QUEIROZ GUEDES, JOÃO CLÁUDIO DEROSSO, NELSON GONÇALVES DOS SANTOS, OFICINA DA NOTÍCIA LTDA. – ME, RELINDO SCHLEGEL PROCURADORES: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO, ARY MEIER JUNIOR, IVO ARY MEIER JUNIOR, LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES, MARCELO JOSÉ CISCATO, MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA, RODOLFO HEROLD MARTINS RELATOR: AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA ACÓRDÃO N.° 2521/22 – TRIBUNAL PLENO EMENTA Recurso de Revista. Impugnação de ...

Inteiro Teor
Acórdão 2520/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/10/2022 publicada no DETC nº 2874, em 18/11/2022, sobre o processo 984010/15, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CLAUDIA QUEIROZ GUEDES e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: RECORRENTES: CLÁUDIA QUEIROZ GUEDES, JOÃO CARLOS MILANI SANTOS, JOÃO CLÁUDIO DEROSSO, NELSON GONÇALVES DOS SANTOS, OFICINA DA NOTÍCIA LTDA. – ME, RELINDO SCHLEGEL PROCURADORES: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO, ARY MEIER JUNIOR, IVO ARY MEIER JUNIOR, LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES, MARCELO JOSÉ CISCATO, MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA, RODOLFO HEROLD MARTINS RELATOR: AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA ACÓRDÃO N.° 2520/22 – TRIBUNAL PLENO EMENTA Recurso de ...

Inteiro Teor
Acórdão 2450/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/10/2022 publicada no DETC nº 2860, em 24/10/2022, sobre o processo 582223/22, de RECURSO DE AGRAVO da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA e JOÃO CLAUDIO DEROSSO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recurso de Agravo. Pedido Rescisório. Intempestividade. Prazo decadencial. Improrrogabilidade. Ausência de demonstração de prejuízo da parte. Portaria desta Corte que regulamentou prazos processuais suspensos. Jurisprudência pacífica do STF sobre o tema. Pelo desprovimento do recurso.

Inteiro Teor
Acórdão 2474/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/10/2022 publicada no DETC nº 2857, em 19/10/2022, sobre o processo 80413/21, de CONSULTA da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA e LEÔNIDAS EDSON KUZMA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Consulta – Mediação Tributária, nos termos da lei, deve ser procedida por transação, instituto previsto pelo CTN como forma de extinção de obrigação fiscal – A lei deve estabelecer os pressupostos, as condições e o agente competente para realizar a transação – se a lei que prever a realização de transação tributária possibilitar atos de renúncia fiscal, entendida como qualquer redução do montante de receita prevista como decorrência da incidência regular na ...

Inteiro Teor
Acórdão 2038/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/09/2022 publicada no DETC nº 2846, em 03/10/2022, sobre o processo 192778/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA e LEÔNIDAS EDSON KUZMA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de contas de Presidente de Câmara Municipal – Contas regulares.

Inteiro Teor
Acórdão 2239/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/09/2022 publicada no DETC nº 2850, em 07/10/2022, sobre o processo 1003770/16, de RECURSO DE REVISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, JOAO CARLOS MILANI SANTOS e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Recurso de revisão. Alegação de negativa de vigência de leis federais e decreto. Falta de transcrição dos dispositivos legais e dos trechos específicos da decisão recorrida que lhe teriam negado vigência. Não conhecimento do recurso.

Inteiro Teor
Acórdão 1821/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/09/2022 publicada no DETC nº 2842, em 27/09/2022, sobre o processo 777710/20, de RECURSO DE REVISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CLAUDIA QUEIROZ GUEDES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Inteiro Teor
Acórdão 1838/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/09/2022 publicada no DETC nº 2838, em 21/09/2022, sobre o processo 741572/17, de RECURSO DE REVISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR, AIRTON LUIZ BONACIF BORGES, ANTONIO ADELAR CARAMORI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

Inteiro Teor
Acórdão 1820/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/09/2022 publicada no DETC nº 2839, em 22/09/2022, sobre o processo 468792/20, de RECURSO DE REVISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, JOAO CARLOS MILANI SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Inteiro Teor
Acórdão 1778/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/08/2022 publicada no DETC nº 2834, em 15/09/2022, sobre o processo 586051/20, de RECURSO DE REVISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, ROBERTO BRAGA CORTES FIALHO DOS REIS e RODRIGO BRAGA CORTES FIALHO DOS REIS tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de Revisão. Conhecimento e não provimento do recurso.

Inteiro Teor
Acórdão 57/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/01/2022 publicada no DETC nº 2704, em 04/02/2022, sobre o processo 736840/18, de ATO DE INATIVAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados ANTONIO CARLOS TORRENS, BRUNO EDUARDO FISCHER PESSUTI, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Unidade técnica e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 2794/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/10/2021 publicada no DETC nº 2655, em 05/11/2021, sobre o processo 657153/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados AMANDA CRISTINA BOTELHO, AMANDA HENRICHS POLETTO, BEATRIZ RANDAL POMPEU MOTA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7133 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Admissão de Pessoal. Câmara Municipal de Curitiba. CGM e MPC pela legalidade e registro com determinações. Pelo registro com determinações.

Inteiro Teor
Acórdão 2822/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/10/2021 publicada no DETC nº 2653, em 03/11/2021, sobre o processo 164053/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, LEÔNIDAS EDSON KUZMA e SABINO PICOLO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2020. Manifestações uniformes pela regularidade. Contas regulares.

Inteiro Teor

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