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Termos pesquisados:

Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE CURITIBA

    Mostrando 20 de 277 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 3244/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/11/2021 publicada no DETC nº 2673, em 02/12/2021, sobre o processo 350597/19, de DENÚNCIA da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, PAULO JEAN DA SILVA, VILMA APARECIDA SCHOETTGE ALVES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Denúncia. Correção de erro material em Acórdão.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2794/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/10/2021 publicada no DETC nº 2655, em 05/11/2021, sobre o processo 657153/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados AMANDA CRISTINA BOTELHO, AMANDA HENRICHS POLETTO, BEATRIZ RANDAL POMPEU MOTA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7133 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Câmara Municipal de Curitiba. CGM e MPC pela legalidade e registro com determinações. Pelo registro com determinações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2822/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/10/2021 publicada no DETC nº 2653, em 03/11/2021, sobre o processo 164053/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, LEÔNIDAS EDSON KUZMA e SABINO PICOLO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2020. Manifestações uniformes pela regularidade. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2593/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/09/2021 publicada no DETC nº 2641, em 14/10/2021, sobre o processo 852317/13, de REPRESENTAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e PAULO SALAMUNI tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação. Possibilidade do pagamento de 13º subsídio aos vereadores. Aplicabilidade da lei municipal n.º 13.917/2012. Improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2249/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/09/2021 publicada no DETC nº 2626, em 21/09/2021, sobre o processo 350597/19, de DENÚNCIA da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, PAULO JEAN DA SILVA, VILMA APARECIDA SCHOETTGE ALVES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Denúncia. Ausência de inscrição suplementar na OAB/PR. Atuação jurídica contra a Fazenda Pública Municipal. Manutenção de Assessor Parlamentar que faz parte de seu escritório de advocacia, remunerando-o com recursos públicos. Utilização da estrutura do gabinete na Câmara Municipal para atendimento de particulares e utilização da carga horária de agente público para realizar atividades de cunho privado. Procedência parcial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1148/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/05/2021 publicada no DETC nº 2556, em 10/06/2021, sobre o processo 678029/20, de DENÚNCIA da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados ANIELLE LUNIERE SANTIAGO AUFIERO, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA e SABINO PICOLO tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Denúncia que versa sobre concurso público ainda em análise. Continência. Análise que demanda contraditório e ampla defesa nos autos principais pela matéria poder afetar todo cálculo dos cargos quanto ao percentual de deficientes físicos, que em tese deveriam ser chamados. Apensamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 781/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/04/2021 publicada no DETC nº 2526, em 27/04/2021, sobre o processo 211970/19, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, JOÃO CLAUDIO DEROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Recurso de revista em prestação de contas anual. Decisão que excluiu do escopo irregularidades objeto de tomada de contas extraordinária. Embora presente, em tese, o requisito da relevância da matéria para efeito de sua eventual interferência no julgamento, os fatos analisados, objeto de decisão específica em outro processo, não podem motivar a irregularidade das contas, dada a ausência de intimação específica do gestor a esse respeito, corroborada pela decisão do relator, ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 516/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/03/2021 publicada no DETC nº 2509, em 30/03/2021, sobre o processo 804917/15, de ATO DE INATIVAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados AÍLTON CARDOZO DE ARAÚJO, ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Ato de Inativação. Maria Helena Derosso. Bibliotecária. Pareceres da Coordenadoria de Gestão Municipal e Ministério Público de Contas pelo deferimento. Legalidade e Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 119/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/02/2021 publicada no DETC nº 2485, em 24/02/2021, sobre o processo 169970/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, JOÃO CLAUDIO DEROSSO e JOÃO LUIZ SIMÕES CORDEIRO tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas de Câmara Municipal. Impacto de irregularidades constatadas em sede de Tomada de Contas Extraordinária. Dano ao erário. Graves irregularidades em contratos de publicidade e propaganda que afetam o exercício em análise. Valor correspondente a aproximadamente metade das despesas destinadas a serviços de terceiros no exercício financeiro. Pela irregularidade das contas. Contabilização equivocada das despesas com terceirização de pessoal referentes à ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 64/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/02/2021 publicada no DETC nº 2479, em 16/02/2021, sobre o processo 939030/15, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CLAUDIA QUEIROZ GUEDES e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3566/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/11/2020 publicada no DETC nº 2452, em 08/01/2021, sobre o processo 170084/20, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados AÍLTON CARDOZO DE ARAÚJO, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de Revista. Aposentadoria. Determinação de abertura de Tomada de Contas Extraordinária. Comprovação de atendimento de decisões judiciais. Provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3583/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/11/2020 publicada no DETC nº 2440, em 09/12/2020, sobre o processo 553404/20, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CLAUDIA QUEIROZ GUEDES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Embargos de Declaração. Acórdão n.º 2025/20-STP. Ausência de vícios. Pelo recebimento e, no mérito, pelo não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3200/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/11/2020 publicada no DETC nº 2420, em 11/11/2020, sobre o processo 595778/20, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados ALESSANDRA PAOLA LUCIO FERREIRA PINTO, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CLAUDIA QUEIROZ GUEDES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência de omissões na decisão embargada. Mero inconformismo. Alegação de falta de apreciação de prova. Inocorrência. Recurso conhecido e não provido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3582/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/11/2020 publicada no DETC nº 2438, em 07/12/2020, sobre o processo 159113/17, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR, ANGELO BATISTA, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recursos de revista. Tomada de contas extraordinária. Câmara Municipal de Curitiba. Irregularidade em gasto com publicidade e propaganda. Desnecessidade da contratação dos serviços. Ausência de comprovação da prestação dos serviços. Irregularidade em subcontratação. Contratação irregular de subcontratada. Subcontratada pertencente a vereador. Desvio de finalidade. Conhecimento e não provimento dos recursos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3578/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/11/2020 publicada no DETC nº 2437, em 04/12/2020, sobre o processo 584342/20, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CLAUDIA QUEIROZ GUEDES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Embargos de declaração. Ausência de omissões e contradições. Embargos conhecidos e rejeitados.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2762/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/09/2020 publicada no DETC nº 2399, em 09/10/2020, sobre o processo 500882/20, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CLAUDIA QUEIROZ GUEDES, JOÃO CLAUDIO DEROSSO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Contradição. Ausência. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2784/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/09/2020 publicada no DETC nº 2398, em 08/10/2020, sobre o processo 152581/16, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CLAUDIA QUEIROZ GUEDES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1595/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/07/2020 publicada no DETC nº 2349, em 29/07/2020, sobre o processo 152484/16, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CLAUDIA QUEIROZ GUEDES, JOÃO CLAUDIO DEROSSO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recursos de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Câmara Municipal de Curitiba. Irregularidades com gastos em publicidade e propaganda entre 2006 a 201

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1855/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/08/2020 publicada no DETC nº 2362, em 17/08/2020, sobre o processo 169060/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA e SABINO PICOLO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2019. ART. 16, I, LC N.º 113/2005. REGULARIDADE.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2025/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/08/2020 publicada no DETC nº 2369, em 26/08/2020, sobre o processo 263596/16, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CLAUDIA QUEIROZ GUEDES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recursos de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Gastos com publicidade e propaganda pela Câmara Municipal de Curitiba. Achado n.º 29 do Relatório Preliminar n.º 29/12. Desnecessidade das despesas e desvio de finalidade das contratações. Promoção pessoal em detrimento da publicidade institucional. Pelo conhecimento e não provimento dos recursos.

    Inteiro Teor

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