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Resultados em Acórdãos


Termos pesquisados:

Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL

    Mostrando 20 de 40 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 1368/2023 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/05/2023 publicada no DETC nº 2998, em 13/06/2023, sobre o processo 211130/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL tendo como interessados ALECIO NATALINO ESPINOLA e CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL. Exercício financeiro de 2022. Pela REGULARIDADE das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 787/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/04/2023 publicada no DETC nº 2963, em 19/04/2023, sobre o processo 537546/22, de RECURSO DE REVISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, JUAREZ LUIZ BERTE e JULIO CESAR LEME DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Recurso de Revisão. Câmara Municipal de Cascavel. Exercícios 2006 e 2007. Alegação de inobservância quanto ao princípio da continuidade delitiva disposto pelo art. 87, §2º-A, da LC nº 113/2005 (art. 486, III, RI), bem como de divergência de entendimento no âmbito do Tribunal de Contas (art. 486, IV, RI). Pelo provimento parcial, conforme orientação jurisprudências vigente antes da entrada da norma, que é posterior aos fatos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2269/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/10/2022 publicada no DETC nº 2853, em 13/10/2022, sobre o processo 209948/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL tendo como interessados ALECIO NATALINO ESPINOLA, CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL e ROMULO QUINTINO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, exercício de 2021. Julgamento pela REGULARIDADE das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1398/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/08/2022 publicada no DETC nº 2815, em 16/08/2022, sobre o processo 857264/18, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, JUAREZ LUIZ BERTE e JULIO CESAR LEME DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de Revista – Relatório de Inspeção – Achados de auditoria não regularizados – Ausência de vícios na decisão recorrida – comprovação da finalidade da realização de show pirotécnico e inaplicabilidade de decisão proferida em sede de Consulta a fatos ocorridos anteriormente a sua emissão – Conhecimento e parcial provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2302/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/09/2021 publicada no DETC nº 2635, em 04/10/2021, sobre o processo 176779/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL tendo como interessados ALECIO NATALINO ESPINOLA, CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL e ROMULO QUINTINO tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Cascavel. Exercício de 2020. Coordenadoria de Gestão Municipal e Ministério Público de Contas pela regularidade. Pela regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2648/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/09/2020 publicada no DETC nº 2393, em 01/10/2020, sobre o processo 241747/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL tendo como interessados ALECIO NATALINO ESPINOLA e CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2019. Contas sem restrições. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2228/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/08/2019 publicada no DETC nº 2128, em 23/08/2019, sobre o processo 192029/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL tendo como interessados ALDINO JORGE BUENO, ALECIO NATALINO ESPINOLA e CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Cascavel, exercício de 2018. Julgamento pela Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3301/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/11/2018 publicada no DETC nº 1950, em 19/11/2018, sobre o processo 329306/07, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, JUAREZ LUIZ BERTE e JULIO CESAR LEME DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1453/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/06/2018 publicada no DETC nº 1844, em 14/06/2018, sobre o processo 292984/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL tendo como interessados ALDINO JORGE BUENO e CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Poder Legislativo do Município de Cascavel. Exercício de 2017. Regularidade das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 977/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/04/2018 publicada no DETC nº 1819, em 08/05/2018, sobre o processo 388913/15, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL tendo como interessados ALDINO JORGE BUENO, CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, EDGAR BUENO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Relatório de Inspeção. Prefeitura do Município de Cascavel e Câmara Municipal de Cascavel. Aprovação Parcial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 757/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/03/2018 publicada no DETC nº 1798, em 05/04/2018, sobre o processo 300576/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL tendo como interessados ALDINO JORGE BUENO e CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3608/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/07/2016 publicada no DETC nº 1416, em 05/08/2016, sobre o processo 248120/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL tendo como interessados ALDINO JORGE BUENO e CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Entidade Municipal. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2877/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/06/2016 publicada no DETC nº 1393, em 05/07/2016, sobre o processo 271680/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL tendo como interessados ALDINO JORGE BUENO, CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL e MARCIO JOSE PACHECO RAMOS tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, exercício de 2013. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas, com RESSALVA em razão das Funções da Assessoria Jurídica realizadas de forma contrária ao Prejulgado nº 06 – TCE/PR.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 426/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/02/2016 publicada no DETC nº 1304, em 24/02/2016, sobre o processo 267512/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL tendo como interessados ALDINO JORGE BUENO, CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL e MARCIO JOSE PACHECO RAMOS tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2014. Poder Legislativo do Município de Cascavel. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1282/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/03/2015 publicada no DETC nº 1095, em 07/04/2015, sobre o processo 583089/14, de CONSULTA da CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL e MARCIO JOSE PACHECO RAMOS tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Consulta. Caso concreto. Quesitos sobre atribuições e estrutura da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Cascavel. Atividade típica de assessoria ao Ente. Itens já respondidos em tese por meio do Prejulgado n.º 6 e do Acórdão n.º 2390/14 – Pleno em sede de Consulta sobre a natureza jurídica do cargo de chefia da Procuradoria Municipal. Não conhecimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 502/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/02/2015 publicada no DETC nº 1072, em 04/03/2015, sobre o processo 587190/14, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, JOSE ROBERTO MAGALHÃES PEREIRA, MARCIO JOSE PACHECO RAMOS, MARCOS SOTILLE DAMACENO e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 48 DA LC N° 101/00. SANEAMENTO DURANTE A FASE RECURSAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARA JULGAR REGULARIDADE COM RESSALVAS.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3372/2014 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/05/2014 publicada no DETC nº 900, em 12/06/2014, sobre o processo 188496/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, JOSE ROBERTO MAGALHÃES PEREIRA, MARCIO JOSE PACHECO RAMOS, MARCOS SOTILLE DAMACENO e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2012. Contas irregulares. Aplicação de multa. Registros e encaminhamentos competentes.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3705/2014 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/06/2014 publicada no DETC nº 905, em 23/06/2014, sobre o processo 110184/04, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL tendo como interessados ALCEBIADES PEREIRA DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ITACIR GONZATTO, JUAREZ LUIZ BERTE e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 6680/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/12/2013 publicada no DETC nº 835, em 07/03/2014, sobre o processo 788139/12, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL e MARCOS SOTILLE DAMACENO tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de revista. Provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3449/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/10/2012 publicada no AOTC nº 523, em 07/11/2012, sobre o processo 173770/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL tendo como interessados MARCOS SOTILLE DAMACENOe CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2011. Diferença entre o balanço do passivo patrimonial informado no SIM-AM e o realizado pela contabilidade. Falta de justificativas para os valores encontrados. Pela irregularidade das contas.

    Inteiro Teor