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Termos pesquisados:

Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO

    Mostrando 20 de 32 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 2610/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3057, em 04/09/2023, sobre o processo 330554/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO tendo como interessados ALVARO BUENO DE LARA, ARATRON BEENO ERDEMAN, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Embargos de Declaração opostos pelo Ministério Público de Contas (ED1). Alegação de omissão da decisão impugnada. Não ocorrência. Conhecimento e não provimento. Embargos de Declaração opostos por Josnei de Jesus Rosa (ED2). Esclarecimento quanto ao valor a ser devolvido. Conhecimento e provimento. Ajuste do dispositivo.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1517/2023 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/06/2023 publicada no DETC nº 3007, em 26/06/2023, sobre o processo 217391/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO tendo como interessados ALVARO BUENO DE LARA, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO e JOSNEI DE JESUS ROSA tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Campo Magro. Referente ao exercício financeiro de 2022. Relatório da Unidade Técnica e Ministério Público de Contas pela regularidade. Pela Regularidade das contas prestadas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 867/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/04/2023 publicada no DETC nº 2973, em 05/05/2023, sobre o processo 762377/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO tendo como interessados ALVARO BUENO DE LARA, ARATRON BEENO ERDEMAN, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Pagamento de subsídios a agente político acima do teto constitucional. Restituição de valores. Aplicação de multa. Procedência parcial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 152/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/02/2023 publicada no DETC nº 2937, em 10/03/2023, sobre o processo 212817/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO tendo como interessados ALVARO BUENO DE LARA, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO e JOSNEI DE JESUS ROSA tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Prestação de Contas. Câmara Municipal de Campo Magro. Exercício de 2021. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2301/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/09/2021 publicada no DETC nº 2635, em 04/10/2021, sobre o processo 176680/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO tendo como interessados ADEILSON RODRIGUES DE MELO, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO e JOSNEI DE JESUS ROSA tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Campo Magro. Exercício de 2020. Coordenadoria de Gestão Municipal e Ministério Público de Contas pela regularidade. Pela regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3415/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/11/2020 publicada no DETC nº 2433, em 30/11/2020, sobre o processo 178638/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO tendo como interessados ADEILSON RODRIGUES DE MELO e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. CONTROLE INTERNO. INCONSISTÊNCIAS. Ressalva da comprovação, no curso da instrução, da formação do servidor responsável pelo Controle Interno em área relacionada ao cargo. Ressalva do equívoco no lançamento contábil de valores pagos a título de Vale Alimentação. Indicação de correção da falha no exercício seguinte. Contas Regulares com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2315/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/08/2019 publicada no DETC nº 2129, em 26/08/2019, sobre o processo 176287/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO tendo como interessados ADEILSON RODRIGUES DE MELO e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Manifestações Uniformes. Ausência de restrições. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2945/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/10/2018 publicada no DETC nº 1937, em 26/10/2018, sobre o processo 237010/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO tendo como interessados ADEILSON RODRIGUES DE MELO e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas anual da Câmara Municipal de Campo Magro, exercício de 2017. Atraso entrega dados no SIM-AM. Correção de dados pretéritos. Aplicação do Princípio da Razoabilidade. Regularidade das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 346/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/02/2018 publicada no DETC nº 1781, em 09/03/2018, sobre o processo 240417/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO tendo como interessados ADEILSON RODRIGUES DE MELO, AGOSTINHO CONSTANTINO e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Campo Magro. Exercício de 2016. Instrução da COFIM pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 36/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/01/2018 publicada no DETC nº 1757, em 31/01/2018, sobre o processo 796847/12, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, ODAIR DE PAULA CORDEIRO e SUELI MANFRON BOZA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Comunicação de Irregularidade convertida em Tomada de Contas Extraordinária. COFIM. Serviços administrativos. Terceirização indevida. Atividade-fim. Desnecessidade do objeto contratado. Dano ao erário. Procedência. Irregularidade. Multa. Restituição de valores.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1413/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/04/2017 publicada no DETC nº 1575, em 18/04/2017, sobre o processo 185765/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO tendo como interessados AGOSTINHO CONSTANTINO e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Poder Legislativo do Município de Campo Magro. Exercício Financeiro de 2015. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1760/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/04/2016 publicada no DETC nº 1355, em 10/05/2016, sobre o processo 235637/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO tendo como interessados AGOSTINHO CONSTANTINO e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2014. REGULARIDADE.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3368/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/07/2015 publicada no DETC nº 1174, em 03/08/2015, sobre o processo 737027/14, de RECURSO DE REVISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO tendo como interessados ARLEI BUENO DE LARA e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de Revisão. Acórdão nº 4235/14 – Pleno. Falta de preenchimento dos requisitos elencados nos incisos do art. 486 do RI. Não conhecimento. Ausência de dissídio jurisprudencial. Não conhecimento, mantendo-se integralmente a decisão recorrida.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2619/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/06/2015 publicada no DETC nº 1148, em 26/06/2015, sobre o processo 224003/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO tendo como interessados AGOSTINHO CONSTANTINO e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas anual da Câmara Municipal de Campo Magro. Exercício de 2013. Instrução da DCM pela regularidade com ressalvas. Parecer do MPC pela regularidade com ressalvas. Pela regularidade das contas apresentadas. RELATÓRIO Trata-se de prestação de contas anual da Câmara Municipal de Campo Magro relativa ao exercício de 2013, de responsabilidade do Sr. Agostinho Constantino, Presidente do Legislativo em questão no período em comento. A Diretoria de Contas ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 490/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/02/2015 publicada no DETC nº 1070, em 02/03/2015, sobre o processo 797441/13, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO tendo como interessados ALESSANDRA MISKALO LESAK, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, CINTIA KUDLAWIEC CASPREK, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Ementa: Recurso de Revista. Concurso Público. Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4941/2014 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2014 publicada no DETC nº 959, em 05/09/2014, sobre o processo 400401/13, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, ODAIR DE PAULA CORDEIRO e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
    Ementa: Ementa: Recurso de Revista. Conhecimento. Desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2989/2014 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/05/2014 publicada no DETC nº 879, em 14/05/2014, sobre o processo 163680/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO tendo como interessados AGOSTINHO CONSTANTINO, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, ODAIR DE PAULA CORDEIRO e outros. tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2012. Poder Legislativo do Município de Campo Magro. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4235/2014 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/07/2014 publicada no DETC nº 929, em 25/07/2014, sobre o processo 721100/13, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO tendo como interessados ARLEI BUENO DE LARA e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Revista. Acórdão de Parecer prévio pela irregularidade. Falta de retenção da contribuição previdenciária dos agentes políticos ao RGPS. Controlador Interno comissionado. Conhecimento e provimento parcial. Manutenção do julgamento pela irregularidade das contas. Art. 16, III, LC 113/2005.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3753/2014 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/06/2014 publicada no DETC nº 926, em 22/07/2014, sobre o processo 138745/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, ODAIR DE PAULA CORDEIRO, SUELI MANFRON BOZA e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal. Câmara Municipal de Campo Magro. Exercício financeiro de 2009. 2. Regularidade com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4268/2013 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/10/2013 publicada no DETC nº 753, em 23/10/2013, sobre o processo 662282/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO e SUELI MANFRON BOZA (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor JAIME TADEU LECHINSKI.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Diretoria de Controle de Atos de Pessoal pela legalidade e registro. MPjTC pela negativa de registro. Contratação de empresa envolvida em diversas fraudes. Participação de servidores comissionados no concurso e em atos da contratação. Inscrições presenciais e prazo exíguo para as inscrições. Indícios de fraude não configurados. Participação de comissionados ligados diretamente ao cargo, sem qualquer influência no resultado ou acesso a informações que ...

    Inteiro Teor