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Termos pesquisados:

Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE BARRACAO

    Mostrando 20 de 30 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 2387/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/10/2022 publicada no DETC nº 2858, em 20/10/2022, sobre o processo 168079/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO, JOÃO MARIA CARVALHO DE FREITAS e LEANDRO HAHN tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 602/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/03/2022 publicada no DETC nº 2741, em 01/04/2022, sobre o processo 192413/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como interessados ARI DICKEL DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO e JOÃO MARIA CARVALHO DE FREITAS tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Poder Legislativo municipal. Saneamento de impropriedade em exercício subsequente. Manifestações uniformes. Regularidade com ressalva das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1523/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/07/2020 publicada no DETC nº 2347, em 27/07/2020, sobre o processo 250142/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como interessados ARI DICKEL DA SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Câmara Municipal. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 368/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/02/2020 publicada no DETC nº 2246, em 21/02/2020, sobre o processo 205104/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como interessados ARI DICKEL DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO e MARCOS ANTONIO DOMBROSKI tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Impropriedades apontadas em Parecer do Controle Interno. Pela regularidade com ressalva em razão existência de irregularidades no Relatório de Controle Interno.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1000/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2019 publicada no DETC nº 2047, em 29/04/2019, sobre o processo 299903/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO e MARCOS ANTONIO DOMBROSKI tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Descumprimento do prazo estabelecido no art. 55, § 2º, da LRF. Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Contas regulares com ressalvas. Aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2575/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/09/2018 publicada no DETC nº 1914, em 24/09/2018, sobre o processo 311756/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como interessados ALDERICO SLONGO, CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO e MARCOS ANTONIO DOMBROSKI tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas com RESSALVAS em razão da Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF do Primeiro Semestre do exercício de 2016 com atraso e, também, da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 168/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/02/2018 publicada no DETC nº 1763, em 08/02/2018, sobre o processo 630157/16, de PEDIDO DE RESCISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO e JOÃO VALDECIR BELMONTE tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Pedido de rescisão. Prestação de contas anual. Poder Legislativo. Exercício 2012. Irregularidade das contas. Divergências entre a contabilidade do órgão e o SIM-AM quanto aos valores do ativo e do passivo permanentes constantes do balanço patrimonial. Ausência de declaração de disponibilização de informações contábeis, previstas na Lei 4.320/64, no site da Administração, em tempo real. Novo elemento de prova. Erro material. Erro de fato. Violação a literal disposição de lei. ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5987/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/12/2016 publicada no DETC nº 1502, em 14/12/2016, sobre o processo 263685/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como interessados ALDERICO SLONGO e CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas do Legislativo Municipal de Barracão. Exercício financeiro de 2015. Pedidos do Ministério Público de Contas de acesso ao SIM-AM e mudança de escopo não conhecidos. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3974/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/08/2016 publicada no DETC nº 1433, em 30/08/2016, sobre o processo 399796/15, de REPRESENTAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como interessados ARI DICKEL DA SILVA, ARNOLDO LIMA DOS SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação – Gratificação de dedicação exclusiva (TIDE) – Concessão a servidor comissionado – Impossibilidade – Afronta ao disposto no artigo 37, V, da Constituição Federal – Correção pelo gestor responsável – Ausência de má-fé e enriquecimento ilícito – Procedência, sem aplicação de multa administrativa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2311/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/05/2016 publicada no DETC nº 1368, em 31/05/2016, sobre o processo 793202/14, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como interessados ARNOLDO LIMA DOS SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO, JOÃO VALDECIR BELMONTE e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Recurso de Revista. Representação. Descumprimento de determinação de alimentação do sistema. Omissão sanada. Boa-fé do dirigente da entidade. Falha circunstancial, já superada. Multa afastada. Provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1993/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/05/2016 publicada no DETC nº 1363, em 20/05/2016, sobre o processo 263711/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como interessados ALDERICO SLONGO, ARNOLDO LIMA DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Barracão. Instrução da DCM pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Regularidade das contas apresentadas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5285/2015 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/11/2015 publicada no DETC nº 1246, em 17/11/2015, sobre o processo 229633/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como interessados ARNOLDO LIMA DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2013. Impropriedades saneadas durante a instrução. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1009/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/03/2015 publicada no DETC nº 1087, em 25/03/2015, sobre o processo 337541/14, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como interessados ARNOLDO LIMA DOS SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO, JOÃO VALDECIR BELMONTE e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Recurso de Revista. Acórdão n.º1066/14 da Segunda Câmara (S2ªC). Câmara Municipal de Barracão. Exercício de 2012. Provimento Parcial mantendo o Acórdão 1066/14 pela irregularidade, convertendo em ressalva o item “b) descumprimento das normas de disponibilização das informações contábeis”.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4627/2014 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/08/2014 publicada no DETC nº 947, em 20/08/2014, sobre o processo 336075/09, de REPRESENTAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como interessados ARNOLDO LIMA DOS SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO, JOÃO VALDECIR BELMONTE, JORGE LUIZ SANTIN e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2880/2014 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/05/2014 publicada no DETC nº 878, em 13/05/2014, sobre o processo 127188/05, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como interessados ALDERICO SLONGO, ARNOLDO LIMA DOS SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO, CELSO LUIZ DAMBROS e outros. tendo como relator o Auditor JAIME TADEU LECHINSKI.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1066/2014 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/03/2014 publicada no DETC nº 854, em 03/04/2014, sobre o processo 191527/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como interessados ARNOLDO LIMA DOS SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO, JOÃO VALDECIR BELMONTE e outros. tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2012. Poder Legislativo do Município de Barracão. Irregularidade. Multa administrativa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 6690/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/12/2013 publicada no DETC nº 801, em 15/01/2014, sobre o processo 336075/09, de REPRESENTAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como interessados ARNOLDO LIMA DOS SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO, JOÃO VALDECIR BELMONTE, JORGE LUIZ SANTIN e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3278/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/10/2012 publicada no AOTC nº 510, em 18/10/2012, sobre o processo 210153/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como interessados JOÃO VALDECIR BELMONTEe CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal– Câmara Municipal de Barracão –Exercício 2011 - Instrução da DCM pela Regularidade e aplicação de multa administrativa. Parecer do MPjTC pela Regularidade e aplicação de multa administrativa. Pela Regularidade com Ressalva das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4179/2005 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/08/2005 publicada no AOTC nº 17, em 23/09/2005, sobre o processo 131408/04, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como relator o Conselheiro RAFAEL IATAURO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1446/2005 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/03/2005 publicada no DOE nº 6970, em 06/05/2005, sobre o processo 169045/03, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como relator o Conselheiro RAFAEL IATAURO.

    Inteiro Teor