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Termos pesquisados:

Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS

    Mostrando 20 de 59 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 136/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/02/2023 publicada no DETC nº 2924, em 16/02/2023, sobre o processo 212914/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS e RUBENS FRANZIN MANOEL tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1261/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/07/2022 publicada no DETC nº 2802, em 28/07/2022, sobre o processo 69169/21, de CONSULTA da CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS e RUBENS FRANZIN MANOEL tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Consulta. Câmara Municipal de Arapongas. Jornada de trabalho de servidores ocupantes de cargo em comissão e designados para funções de confiança. Autonomia administrativa e política dos entes federativos. Prejulgado TCE/PR nº 25. Vedação ao pagamento de gratificação a título de hora extra e de gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva. Resposta nos termos do voto.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 530/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/03/2022 publicada no DETC nº 2738, em 29/03/2022, sobre o processo 371903/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre da CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS tendo como interessados ANDRE LUIS RABITO SARTORIO, BLANCOLIMA COMUNICACAO E MARKETING EIRELI, CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Licitação para a contratação de agência de publicidade. Violação ao sigilo das propostas pela Subcomissão Técnica. Ausência de justificativa adequada para as notas. Pela procedência parcial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2686/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/10/2021 publicada no DETC nº 2646, em 21/10/2021, sobre o processo 179816/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, OSVALDO ALVES DOS SANTOS e RUBENS FRANZIN MANOEL tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Poder Legislativo municipal. Ausência de inconformidades. Manifestações uniformes. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2173/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/08/2021 publicada no DETC nº 2623, em 16/09/2021, sobre o processo 371903/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre da CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS tendo como interessados BLANCOLIMA COMUNICACAO E MARKETING EIRELI, CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, EDUARDO APARECIDO ALVES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 984/21 - GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2914/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/09/2020 publicada no DETC nº 2399, em 09/10/2020, sobre o processo 666186/16, de PEDIDO DE RESCISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS e SERGIO ONOFRE DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Prestação de Contas Anual. Pagamentos de Sessões Extraordinárias no exercício de 2006. Lei editada em momento anterior à vigência da EC 50/06. Dúvida a respeito da extensão da disposição constitucional ao Legislativo Municipal. Despesas com alimentação. Não comprovação de desvio de finalidade. Conhecimento e procedência para afastar a irregularidade das contas, mantendo-se a determinação de devolução dos valores recebidos a título de parcela indenizatória ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2913/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/09/2020 publicada no DETC nº 2399, em 09/10/2020, sobre o processo 666089/16, de PEDIDO DE RESCISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS e SERGIO ONOFRE DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Prestação de Contas Anual. Pagamentos de Sessões Extraordinárias no exercício de 2007. Lei editada em momento anterior à vigência da EC 50/06. Dúvida a respeito da extensão da vedação constitucional ao Legislativo Municipal. Conhecimento e procedência para afastar a irregularidade, mantendo-se os demais termos da decisão rescindenda. Pedido de reconsideração de liminar prejudicado.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2300/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 31/08/2020 publicada no DETC nº 2384, em 18/09/2020, sobre o processo 189710/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS e OSVALDO ALVES DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Presidente de Câmara Municipal – Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 582/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/03/2020 publicada no DETC nº 2261, em 18/03/2020, sobre o processo 194650/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS e OSVALDO ALVES DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Arapongas, exercício de 2018. Julgamento pela regularidade das contas, com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2378/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/08/2019 publicada no DETC nº 2139, em 09/09/2019, sobre o processo 502095/19, de RECURSO DE AGRAVO da CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS e VALDECIR OLIVEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de agravo contra decisão monocrática pela qual não foi recebido pedido de rescisão. Não demonstrada violação a disposição específica de lei aplicável ao caso. Descabimento de discussão acerca de dissídio jurisprudencial e divergência de entendimento em sede de pedido de rescisão. Eventuais erros no cálculo de valores a serem ressarcidos devem ser suscitados em sede da execução do julgado. Desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3795/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/12/2018 publicada no DETC nº 1973, em 08/01/2019, sobre o processo 688004/18, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS tendo como interessados ALCIDES LIVRARI JUNIOR, ANTONIO DONIZETE SOUZA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Contradição. Ausência. Alegação de contradição externa ao julgado. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2343/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/08/2018 publicada no DETC nº 1914, em 24/09/2018, sobre o processo 566335/16, de RECURSO DE REVISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS tendo como interessados ALCIDES LIVRARI JUNIOR, ANTONIO DONIZETE SOUZA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Revisão. Decisão paradigma que não representa a jurisprudência dominante desta Corte. Abuso ao direito de recorrer. Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2187/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2018 publicada no DETC nº 1890, em 20/08/2018, sobre o processo 202187/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS e OSVALDO ALVES DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, exercício de 2017, julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVA quanto a Entrega dos dados do SIM-AM com atraso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 782/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/04/2018 publicada no DETC nº 1802, em 11/04/2018, sobre o processo 313473/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, OSVALDO ALVES DOS SANTOS e VALDEIR JOSE PEREIRA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2016. Contas regulares com aplicação de multa pelo atraso na alimentação do SIM/AM.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 388/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/03/2018 publicada no DETC nº 1784, em 14/03/2018, sobre o processo 666151/16, de PEDIDO DE RESCISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS e SERGIO ONOFRE DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Câmara Municipal de Arapongas. Pagamento de sessões extraordinárias. Improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3846/2012

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão proferida em 22/11/2012 publicada no AOTC nº 543, em 07/12/2012, sobre o processo 451357/07, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS tendo como interessados OSVALDO SIMÕES DE MELLOe MUNICÍPIO DE ARAPONGAS tendo como relator o Auditor JAIME TADEU LECHINSKI.

  • Acórdão 3732/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/11/2012 publicada no AOTC nº 537, em 29/11/2012, sobre o processo 165048/08, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS tendo como interessados SERGIO ONOFRE DA SILVAe OSVALDO SIMÕES DE MELLO tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

  • Acórdão 5907/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/12/2016 publicada no DETC nº 1508, em 22/12/2016, sobre o processo 545460/16, de PEDIDO DE RESCISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, JAIR MILANI e VALDECIR OLIVEIRA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Pedido de Rescisão com pedido liminar. - Improcedência. – Inexistência de fumus bonis iuris – Denegação da Liminar – Quanto ao mérito - inexistência de prescrição do feito em razão do lapso temporal decorrido desde a prática do ato dado como irregular e a citação dos interessados para apresentar defesa e descumprimento da EC 25/2000.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5314/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 01/11/2016 publicada no DETC nº 1482, em 16/11/2016, sobre o processo 554502/12, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS tendo como interessados ANDRE LUIS RABITO SARTORIO, CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, DANIELLE GASPAROTO PIVETA e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Aplicação da Instrução Normativa nº 117/16. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5281/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/10/2016 publicada no DETC nº 1478, em 08/11/2016, sobre o processo 586123/16, de PEDIDO DE RESCISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS tendo como interessados ALCIDES LIVRARI JUNIOR, ANTONIO DONIZETE SOUZA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Pedido de rescisão. Parecer da COFIM pela não concessão da liminar e, no mérito, pelo não provimento. Parecer do MPC pela não concessão da liminar e, no mérito, pelo não provimento. Pelo não provimento do pedido rescisório.

    Inteiro Teor

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