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Termos pesquisados:

Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA

    Mostrando 20 de 43 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 2293/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/10/2022 publicada no DETC nº 2855, em 17/10/2022, sobre o processo 208160/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA e FRANCILEY PRETO GODOI tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Apucarana. Exercício de 2021. Artigo 16, I, da Lei Complementar n.º 113/2005. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1786/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/08/2022 publicada no DETC nº 2834, em 15/09/2022, sobre o processo 875133/16, de PEDIDO DE RESCISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA tendo como interessados ALCIDES RAMOS JUNIOR e CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Prestação de contas do Exercício de 2012. Publicação intempestiva do balanço patrimonial em órgão de imprensa oficial e falta de publicação/divulgação das informações de natureza orçamentária e financeira. Circunstância excepcional justificada diante da apreensão de documentos da Câmara Municipal por ordem judicial. Ausência de danos ao erário. Publicações comprovadas em período posterior aos prazos legais. Ressalva e afastamento de multa administrativa. ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1569/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/08/2022 publicada no DETC nº 2821, em 24/08/2022, sobre o processo 691940/21, de PEDIDO DE RESCISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA e PETRONIO CARDOSO tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Câmara Municipal de Apucarana. Pagamento indevido de subsídio à Vereador. Fixação de responsabilidade solidária do gestor em Tomada de Contas Extraordinária. CGM e MPC pela procedência do pedido. Pela Procedência Parcial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 692/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/03/2022 publicada no DETC nº 2745, em 07/04/2022, sobre o processo 437580/21, de CONSULTA da CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA e FRANCILEY PRETO GODOI tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Consulta. Questionamento sobre as despesas que compõe a folha de pagamento no âmbito do Poder legislativo municipal, para fins de configuração do limite de 70%, contido no art. 29-A, § 1º da Constituição Federal. Resposta no seguinte sentido: Item 1) Para fins de apuração do §1º, do art. 29-A, da CF/88, até a entrada em vigor da nova redação promovida pela EC nº 109/21, a composição da folha de pagamento não deve incluir despesas senão aquelas “exclusivamente ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 918/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/04/2022 publicada no DETC nº 2757, em 29/04/2022, sobre o processo 186650/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, FRANCILEY PRETO GODOI e LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2020. Despesas com publicidade em valor acima da média. Contabilização equivocada das despesas. Recálculo. Manifestações uniformes. Contas regulares com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 280/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/02/2022 publicada no DETC nº 2717, em 23/02/2022, sobre o processo 691940/21, de PEDIDO DE RESCISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA e PETRONIO CARDOSO tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Pedido de Rescisão com Liminar. Câmara Municipal de Apucarana. Pagamento indevido de subsídio à vereador. Fixação de responsabilidade solidária do gestor em Tomada de Contas Extraordinária. CGM pela concessão da liminar. Ministério Público de Contas pelo indeferimento. Pelo DEFERIMENTO da medida liminar pleiteada.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1250/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 31/05/2021 publicada no DETC nº 2558, em 14/06/2021, sobre o processo 798006/14, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, EDSON HUGO RIBEIRO, FRANCILEY PRETO GODOI e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Tomada de Contas Extraordinária. Câmara Municipal de Apucarana. Exercício de 2004. Recebimento de subsídio por Vereador durante período em que seu suplente exerceu o mandato. Expedição de ofícios ao agente beneficiado e ao Presidente da Câmara Municipal naquele exercício para que se manifestassem sobre os fatos. Não apresentação de justificativas, a despeito de as comunicações postais terem sido pessoalmente recebidas pelos responsáveis. Obrigação solidária de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1911/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/08/2020 publicada no DETC nº 2362, em 17/08/2020, sobre o processo 216599/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA e LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Câmara Municipal. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2240/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/08/2020 publicada no DETC nº 2378, em 10/09/2020, sobre o processo 176943/14, de REPRESENTAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA tendo como interessados ALCIDES RAMOS JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA e JOSE AIRTON DE ARAUJO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação. Ausência de descrição lógica e organizada de qualquer conduta a ser investigada por esta Corte. Insuficiência de elementos probatórios. Fatos objeto de ação penal em trâmite e de inquéritos civis. Princípios da eficiência e da utilidade da prática dos atos processuais. Pelo arquivamento, sem apreciação do mérito. Trata-se de Representação formulada pelo Presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Sr. José Airton Deco de Araújo, por meio da qual encaminhou ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 382/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/02/2020 publicada no DETC nº 2247, em 27/02/2020, sobre o processo 199031/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA e MAURO BERTOLI tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Apucarana, exercício de 2018. Julgamento pela regularidade das contas, com ressalva quanto a Existência de superávit/déficit financeiro na fonte 001 – recursos livres.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 998/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2019 publicada no DETC nº 2047, em 29/04/2019, sobre o processo 223907/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA e MAURO BERTOLI tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Restrição sanada antes do julgamento do processo. Súmula nº 8. Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Contas regulares com ressalvas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 927/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/04/2018 publicada no DETC nº 1813, em 26/04/2018, sobre o processo 298490/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, JOSE AIRTON DE ARAUJO e MAURO BERTOLI tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3118/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/07/2017 publicada no DETC nº 1637, em 19/07/2017, sobre o processo 252090/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA e JOSE AIRTON DE ARAUJO tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas anual da Câmara Municipal de Apucarana, exercício de 2013. Instrução da COFIM pela regularidade com ressalva. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva. Julgamento pela regularidade com ressalva das contas apresentadas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1739/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/04/2017 publicada no DETC nº 1618, em 22/06/2017, sobre o processo 798030/14, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, JOSE AIRTON DE ARAUJO e NATAL BATISTA tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Tomada de Contas Extraordinária instaurada para apurar responsabilidade de vereador por possível recebimento de subsídio a maior. Equívoco no preenchimento dos dados informatizados. Comprovação de que o pagamento foi correto. Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná pela regularidade das contas. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se de Tomada de Contas Extraordinária instaurada por determinação do Acórdão n.° 3608/14 – Segunda Câmara (peça 2), ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5344/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 01/11/2016 publicada no DETC nº 1482, em 16/11/2016, sobre o processo 257754/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA e JOSE AIRTON DE ARAUJO tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2014. Poder Legislativo do Município de Apucarana. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4181/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/08/2016 publicada no DETC nº 1442, em 15/09/2016, sobre o processo 255518/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA e JOSE AIRTON DE ARAUJO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Apucarana. Instrução da Cofim pela regularidade. Parecer do Ministério Público de Contas pela irregularidade. Pela regularidade das contas apresentadas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4096/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/08/2016 publicada no DETC nº 1434, em 31/08/2016, sobre o processo 226992/16, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA tendo como interessados ALCIDES RAMOS JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA e JOSE AIRTON DE ARAUJO tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Embargos de Declaração. Inadmissibilidade. Fundamentos estranhos à decisão guerreada. Ausência de interesse de agir. Intempestividade. Tumulto Processual. Não conhecimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 708/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/02/2016 publicada no DETC nº 1316, em 11/03/2016, sobre o processo 230988/15, de RECURSO DE AGRAVO da CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA tendo como interessados ALCIDES RAMOS JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA e JOSE AIRTON DE ARAUJO tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 6863/2014 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/11/2014 publicada no DETC nº 1029, em 16/12/2014, sobre o processo 17282/14, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA tendo como interessados ALCIDES RAMOS JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, JOSE AIRTON DE ARAUJO, VALDIR FERREIRA FRIAS e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Revista. Acórdão pela irregularidade. Conhecimento e provimento parcial. Irregularidade e ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3608/2014 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/06/2014 publicada no DETC nº 913, em 03/07/2014, sobre o processo 131819/05, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, DINALMO SIMÕES PINTO, EDSON HUGO RIBEIRO, JOÃO APARECIDO MIQUELIN e outros. tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

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