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Acórdão 3346/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/10/2023 publicada no DETC nº 3096, em 06/11/2023, sobre o processo 219459/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA tendo como interessados ARIELLY DA SILVA, CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA e JEAN CARLOS DEBASTIANI tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia. Exercício de 2022. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de Contas. Regularidade. Quitação plena aos responsáveis.
Inteiro Teor
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Acórdão 350/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/03/2023 publicada no DETC nº 2948, em 27/03/2023, sobre o processo 171706/19, de ATO DE INATIVAÇÃO da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA tendo como interessados ARIELLY DA SILVA, CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA, GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Ato de inativação. Exigência de lei local que prevê a incorporação de verbas transitórias nos valores dos proventos. Inexistência de lei municipal. Retificação do ato. Exclusão da verba transitória no valor final dos proventos. Regularidade do benefício. Registro com determinação.
Inteiro Teor
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Acórdão 2560/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2864, em 28/10/2022, sobre o processo 701306/19, de ATO DE INATIVAÇÃO da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA tendo como interessados ARIELLY DA SILVA, CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA, GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Inteiro Teor
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Acórdão 2168/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/09/2022 publicada no DETC nº 2850, em 07/10/2022, sobre o processo 219943/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA tendo como interessados ARIELLY DA SILVA e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia. Exercício de 2021. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 1084/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/05/2022 publicada no DETC nº 2786, em 06/07/2022, sobre o processo 29280/21, de ATO DE INATIVAÇÃO da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA tendo como interessados ARIELLY DA SILVA, CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA, DANGELLES DECKI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Aposentadoria especial de magistério. Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 40, § 5º da Constituição Federal. Preenchimento dos requisitos. Proventos integrais. Decisão Judicial. Legalidade e registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 1099/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/05/2022 publicada no DETC nº 2785, em 05/07/2022, sobre o processo 205574/21, de ATO DE INATIVAÇÃO da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA tendo como interessados ARIELLY DA SILVA, CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA, GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Incorporação de verba sem previsão em lei municipal. Desrespeito ao entendimento fixado por meio do Prejulgado nº 007 (Acórdão nº 3.155/14 - Pleno). Unidade técnica e Ministério Público de Contas pela negativa de registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Ofensa ao Prejulgado nº 007, conforme manifestações uniformes da unidade técnica e do MPC. Negativa de registro. Cientificação da segurada para fluência do prazo ...
Inteiro Teor
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Acórdão 941/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/04/2022 publicada no DETC nº 2764, em 10/05/2022, sobre o processo 720196/18, de ATO DE INATIVAÇÃO da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA tendo como interessados ARIELLY DA SILVA, CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA, GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Ato de Inativação. Município de Corbélia. Incorporação de verba transitória (Adicional de Insalubridade) sem previsão legal. Impossibilidade. Acórdão n.º 3155/14-Tribunal Pleno. Prejulgado n.º 7. Negativa de registro. Determinações.
Inteiro Teor
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Acórdão 1070/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PENSÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/05/2022 publicada no DETC nº 2765, em 11/05/2022, sobre o processo 327404/19, de PENSÃO da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA tendo como interessados ARIELLY DA SILVA, ATHENA MULHMANN MESQUITA, CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Pensão por morte de servidor municipal. Incorporação de verba transitória sem previsão em lei. Manifestações uniformes. Negativa de registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 2861/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/10/2021 publicada no DETC nº 2656, em 08/11/2021, sobre o processo 197954/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA tendo como interessados ARIELLY DA SILVA, CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA e MARCIA REGINA CAPELETTI HUPP tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Inteiro Teor
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Acórdão 2660/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/09/2020 publicada no DETC nº 2394, em 02/10/2020, sobre o processo 267061/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA tendo como interessados CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA e MARCIA REGINA CAPELETTI HUPP tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia. Exercício de 2019. Contas regulares.
Inteiro Teor
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Acórdão 11/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/01/2020 publicada no DETC nº 2229, em 29/01/2020, sobre o processo 203888/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA tendo como interessados CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA e MARCIA REGINA CAPELETTI HUPP tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas no sentido de que o Tribunal julgue regulares as contas. Regularidade das contas.
Inteiro Teor
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Acórdão 3069/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/10/2019 publicada no DETC nº 2164, em 14/10/2019, sobre o processo 774792/18, de RECURSO DE REVISTA da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA tendo como interessados CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA e MARCIA REGINA CAPELETTI HUPP tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas da Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia. Exercício de 2016. Acórdão que julgou as contas regulares e determinou aplicação de multa em razão da entrega com atraso de dados ao SIM-AM. Atrasos inferiores a 30 (trinta) dias. Recurso conhecido e provido.
Inteiro Teor
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Acórdão 1358/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/05/2019 publicada no DETC nº 2092, em 04/07/2019, sobre o processo 207376/11, de ATO DE INATIVAÇÃO da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA tendo como interessados CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA, GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW, JURACI ROSA SOSA e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Inteiro Teor
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Acórdão 467/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/03/2019 publicada no DETC nº 2043, em 23/04/2019, sobre o processo 225934/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA tendo como interessados CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA e MARCIA REGINA CAPELETTI HUPP tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA. Exercício de 2017. 2. Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Ressalva, sem aplicação de multa, conforme jurisprudência. 3. Contas regulares com ressalva.
Inteiro Teor
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Acórdão 311/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/02/2019 publicada no DETC nº 2011, em 01/03/2019, sobre o processo 18119/12, de ATO DE INATIVAÇÃO da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA tendo como interessados CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA, ERASMO ERI FERRETTI, JAIR LUIZ FONTANA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Descumprimento do Acórdão nº 3.155/14 - Pleno. Negativa de registro com determinações.
Inteiro Teor
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Acórdão 1763/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS
Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/07/2018 publicada no DETC nº 1945, em 08/11/2018, sobre o processo 138848/16, de REVISÃO DE PROVENTOS da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA tendo como interessados CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA, IRMA VIGNATTI e MARCIA REGINA CAPELETTI HUPP tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA. Requerimento de desaverbação de tempo de contribuição excedente. Atribuição da Administração Pública Municipal. Competência do Tribunal de Contas para apreciar a revisão da aposentadoria em razão de desaverbação de tempo de contribuição. Inteligência da Súmula n.° 6 do Supremo Tribunal Federal. Recomendação. Encerramento do processo e arquivamento dos autos.
Inteiro Teor
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Acórdão 2757/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 01/10/2018 publicada no DETC nº 1928, em 15/10/2018, sobre o processo 304261/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA tendo como interessados CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA e MARCIA REGINA CAPELETTI HUPP tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2016. Contas regulares. Aplicação de multa pelo atraso na alimentação do Sistema SIM/AM e recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 2235/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/08/2018 publicada no DETC nº 1900, em 03/09/2018, sobre o processo 592514/16, de ATO DE INATIVAÇÃO da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA tendo como interessados CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA, IVANOR DAMIAO BERNARDI, MARCIA REGINA CAPELETTI HUPP e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Ato de Inativação. Parecer da Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal pela legalidade e registro. Parecer do MPC pelo registro. Legalidade e Registro do Ato.
Inteiro Teor
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Acórdão 2020/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 31/07/2018 publicada no DETC nº 1885, em 13/08/2018, sobre o processo 586484/16, de ATO DE INATIVAÇÃO da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA tendo como interessados CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA, CLAIDE ANGELA SATURNO, IVANOR DAMIAO BERNARDI e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Aposentadoria. Preenchimento dos requisitos. COFAP pela legalidade e registro. MPC pelo registro com aplicação de multa do art. 87, inc. II, “a” da LC n° 113/2005 ao gestor responsável pelo o atraso no envio do processo. Afastamento da multa.
Inteiro Teor
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Acórdão 1917/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/07/2018 publicada no DETC nº 1875, em 30/07/2018, sobre o processo 571460/16, de ATO DE INATIVAÇÃO da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA tendo como interessados CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA, DARCI NAZARE BIAZUS, IVANOR DAMIAO BERNARDI e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Inteiro Teor