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Entidade: CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI

Mostrando 20 de 93 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 2654/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/08/2024 publicada no DETC nº 3287, em 04/09/2024, sobre o processo 198382/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI tendo como interessados CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI e PAULO SERGIO BERNARDINO DE OLIVEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 3302/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/10/2023 publicada no DETC nº 3095, em 01/11/2023, sobre o processo 578861/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI tendo como interessados BENEDITO RAEL PERCILIANO, CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI e PAULO SERGIO BERNARDINO DE OLIVEIRA tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Ato de inativação. Transcurso de 5 anos desde a protocolização dos autos. Tema nº 445-STF. Prejulgado nº 31-TCE/PR. Registro. Determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 3049/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/10/2023 publicada no DETC nº 3088, em 23/10/2023, sobre o processo 218509/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI tendo como interessados CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI e PAULO SERGIO BERNARDINO DE OLIVEIRA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi. Exercício de 2022. Contas regulares.

Inteiro Teor
Acórdão 2021/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PENSÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/07/2023 publicada no DETC nº 3029, em 26/07/2023, sobre o processo 65380/20, de PENSÃO do CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI tendo como interessados CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI, JOSENILDO CEZAR PIRES, OZENI PEREIRA DOS SANTOS e outros. tendo como relator o AUDITOR LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Pensão. Decisão Judicial. Legalidade e registro. Determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 709/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/04/2023 publicada no DETC nº 2964, em 20/04/2023, sobre o processo 216200/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI tendo como interessados CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI e PAULO SERGIO BERNARDINO DE OLIVEIRA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2021. Manifestações uniformes. Regularidade das contas. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da prestação de contas do senhor PAULO SÉRGIO BERNARDINO DE OLIVEIRA, Superintendente da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi no exercício de 2021. Acompanhando as manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal (peça 18) e do Ministério Público de Contas (peça 19), proponho que o ...

Inteiro Teor
Acórdão 944/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/04/2022 publicada no DETC nº 2764, em 10/05/2022, sobre o processo 178160/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI tendo como interessados CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI e PAULO SERGIO BERNARDINO DE OLIVEIRA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi. Exercício de 2020. 2. Inconsistência no registro do passivo atuarial em relação ao laudo respectivo ao exercício de 2020. Saneamento no exercício seguinte, confirmado por meio de consulta direta ao sistema SIM-AM. Ressalva. 3. Contas regulares com ressalva.

Inteiro Teor
Acórdão 2904/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/10/2020 publicada no DETC nº 2408, em 23/10/2020, sobre o processo 256183/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI tendo como interessados CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI e PAULO SERGIO BERNARDINO DE OLIVEIRA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi. Exercício de 2019. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Regularidade das contas. Quitação plena ao responsável.

Inteiro Teor
Acórdão 574/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/03/2020 publicada no DETC nº 2262, em 19/03/2020, sobre o processo 280793/19, de REVISÃO DE PROVENTOS do CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI tendo como interessados APARECIDA MARIA PEREIRA, CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI e PAULO SERGIO BERNARDINO DE OLIVEIRA tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Revisão de Proventos. Desaverbação de tempo excedente. Registro do ato.

Inteiro Teor
Acórdão 3261/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/10/2019 publicada no DETC nº 2174, em 29/10/2019, sobre o processo 34431/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI tendo como interessados CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI, PAULO SERGIO BERNARDINO DE OLIVEIRA e SONIA TEREZINHA MARTINS tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 3145/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/10/2019 publicada no DETC nº 2167, em 17/10/2019, sobre o processo 199856/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI tendo como interessados CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI e PAULO SERGIO BERNARDINO DE OLIVEIRA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas no sentido de que o Tribunal julgue regulares as contas. Regularidade das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 135/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2019 publicada no DETC nº 2013, em 08/03/2019, sobre o processo 676678/11, de ADMISSÃO DE PESSOAL do CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI tendo como interessados CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI, MUNICÍPIO DE SARANDI, PAULO SERGIO BERNARDINO DE OLIVEIRA e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Admissão de pessoal. Ausência de esclarecimentos sobre os critérios de desempate e a respeito da observância da ordem classificatória. Servidoras nomeadas há 18 anos. Segurança Jurídica. Boa-fé. Limitação ao contraditório em razão do decurso do tempo. Aplicação da Súmula n.° 5 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná: “São legais para fins de registro as admissões de pessoal, estaduais e municipais, anteriores ao ano de 2000, inclusive as relativas ao artigo 70 ...

Inteiro Teor
Acórdão 3023/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/10/2018 publicada no DETC nº 1943, em 06/11/2018, sobre o processo 281800/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI tendo como interessados CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI e PAULO SERGIO BERNARDINO DE OLIVEIRA tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi, exercício de 2017. Atraso de pequena monta no envio dos dados ao SIM-AM. Regularidade com ressalva, sem aplicação de multa.

Inteiro Teor
Acórdão 1306/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/05/2018 publicada no DETC nº 1834, em 29/05/2018, sobre o processo 284597/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI tendo como interessados CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI e PAULO SERGIO BERNARDINO DE OLIVEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Atraso no envio de dados ao SIM/AM. Contas regulares com ressalva.

Inteiro Teor
Acórdão 63/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/01/2018 publicada no DETC nº 1759, em 02/02/2018, sobre o processo 384292/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI tendo como interessados CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI, GERALDA TEREZINHA BATISTA e PAULO SERGIO BERNARDINO DE OLIVEIRA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 3883/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/08/2017 publicada no DETC nº 1678, em 18/09/2017, sobre o processo 243993/13, de PENSÃO do CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI tendo como interessados ALTEVIR TRAUTWEIN, CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI, MARTA APARECIDA TRAUTWEIN e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ementa: Ementa: Pensão. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 2809/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/06/2017 publicada no DETC nº 1623, em 29/06/2017, sobre o processo 870010/14, de ATO DE INATIVAÇÃO do CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI tendo como interessados CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI, JANETE APARECIDA DA SILVA e PAULO SERGIO BERNARDINO DE OLIVEIRA tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ementa: Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 4873/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/10/2016 publicada no DETC nº 1482, em 16/11/2016, sobre o processo 97560/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI tendo como interessados ANA PAULA CARDOSO FREGONESI, CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI e PAULO SERGIO BERNARDINO DE OLIVEIRA tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ementa: Ementa: Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 4830/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/10/2016 publicada no DETC nº 1469, em 25/10/2016, sobre o processo 281767/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI tendo como interessados CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI e PAULO SERGIO BERNARDINO DE OLIVEIRA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2013. CONTRADITÓRIO PARA REGULARIZAÇÃO. ATENDIMENTO. REGULARIDADE DAS CONTAS.

Inteiro Teor
Acórdão 4750/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/10/2016 publicada no DETC nº 1467, em 21/10/2016, sobre o processo 274705/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI tendo como interessados CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI e PAULO SERGIO BERNARDINO DE OLIVEIRA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas Anual – Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – Instrução da COFIM pela regularidade das contas. Parecer do MPC pela Regularidade. Regularidade das Contas.

Inteiro Teor
Acórdão 3151/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/07/2016 publicada no DETC nº 1406, em 22/07/2016, sobre o processo 251679/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI tendo como interessados CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI e PAULO SERGIO BERNARDINO DE OLIVEIRA tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de contas de Entidade Municipal. Contas regulares.

Inteiro Teor

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