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Acórdão 2267/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/07/2023 publicada no DETC nº 3040, em 10/08/2023, sobre o processo 222700/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA tendo como interessados AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA e EMIDIO ALBERTO BACHIEGA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Inteiro Teor
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Acórdão 1993/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/09/2022 publicada no DETC nº 2846, em 03/10/2022, sobre o processo 221956/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA tendo como interessados AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, EMIDIO ALBERTO BACHIEGA e ROBERTO YOUITI KANETA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana. Exercício de 2021. Contas regulares.
Inteiro Teor
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Acórdão 3508/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/12/2021 publicada no DETC nº 2689, em 14/01/2022, sobre o processo 718607/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL da AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA tendo como interessados AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, EMIDIO ALBERTO BACHIEGA, GEOVANA APARECIDA RAMOS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2015. (Número SIT: 26053)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Impropriedade de caráter formal. Manifestações uniformes. Regular. Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 2262/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/09/2021 publicada no DETC nº 2627, em 22/09/2021, sobre o processo 52440/20, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 da AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA tendo como interessados AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, ROBERTO YOUITI KANETA e TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO - DF tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Licitação para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de medicina ocupacional, manutenção e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional para servidores. Fracionamento do objeto. Interpretação equivocada da lei. Perda de economia de escala. Ausência de estudos de viabilidade técnica e econômica. Pareceres uniformes. Pela procedência com recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 1833/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/07/2021 publicada no DETC nº 2598, em 09/08/2021, sobre o processo 787657/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL da AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA tendo como interessados AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, CRISTIANE DOGANI GARCIA, DEREK WILLIAM DA SILVA VEIGA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1966 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Admissão de Pessoal. Instrução da CAGE e do MPC pelo registro com recomendação. Legalidade e registro. Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 1661/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/07/2021 publicada no DETC nº 2595, em 04/08/2021, sobre o processo 177236/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA tendo como interessados AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA e ROBERTO YOUITI KANETA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de contas do exercício de 2020. Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana. Pareceres uniformes. Contas regulares. Quitação plena ao responsável. 11. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da prestação de contas do Sr. Roberto Youiti Kaneta, referente à Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, exercício de 2020. A Coordenadoria de Gestão Municipal (Instrução nº
Inteiro Teor
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Acórdão 440/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/02/2021 publicada no DETC nº 2495, em 10/03/2021, sobre o processo 711545/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL da AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA tendo como interessados ANA LIGIA RIBEIRO RIGON, ANGELA APARECIDA DOS SANTOS FELICIO, ANNY CRISTINY BELONCI VILAS BOAS e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1966 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
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Acórdão 2748/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/09/2020 publicada no DETC nº 2401, em 14/10/2020, sobre o processo 271000/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA tendo como interessados AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA e ROBERTO YOUITI KANETA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana. Exercício de 2019. Contas regulares.
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Acórdão 1685/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/07/2020 publicada no DETC nº 2353, em 04/08/2020, sobre o processo 445454/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL da AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA tendo como interessados ANA MARIA SOUZA DA SILVA, ANA PAULA DE ARAUJO SILVA, AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3969 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Admissão de pessoal. Legalidade e registro das admissões. Expedição de determinações em relação ao conteúdo do termo de referência para contratação de instituição para realização de concurso público e para que o jurisdicionado atenta ao cumprimento dos prazos de envio de documentação a essa Corte de Contas.
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Acórdão 1988/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/07/2019 publicada no DETC nº 2135, em 03/09/2019, sobre o processo 201095/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA tendo como interessados AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA e ROBERTO YOUITI KANETA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal, do Ministério Público de Contas e do Relator no sentido de que as contas sejam julgadas regulares. Regularidade das contas.
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Acórdão 1220/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/05/2019 publicada no DETC nº 2094, em 08/07/2019, sobre o processo 644481/18, de RECURSO DE REVISTA da AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA tendo como interessados AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, CLAUDIA ELIANE SANCHES BENVENHO ROMAGNOLI, HÉLIO SHINDY KISSINA e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Recurso de Revista. Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana. 2. Contratação de escritório de advocacia visando a obtenção de imunidade tributária da cota patronal de contribuição previdenciária. Cobrança dos honorários após o trânsito em julgado de ação popular que considerou regular a avença, tendo em vista o sucesso da causa. Realização de reunião com a participação do Prefeito Municipal e da gestora da Autarquia, na qual foi acordado o abatimento do montante devido e o ...
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Acórdão 3780/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/12/2018 publicada no DETC nº 1973, em 08/01/2019, sobre o processo 348162/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL da AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA tendo como interessados ADILSON DIAS NOVAES, ANDRE LUIZ GONCALVES MOREIRA, ANDREA SABOIA GONCALVES e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
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Acórdão 3189/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/10/2018 publicada no DETC nº 1949, em 14/11/2018, sobre o processo 301410/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA tendo como interessados AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA e ROBERTO YOUITI KANETA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana. Exercício de 2017. Regularidade com ressalva das contas. Aplicação de multa administrativa por atraso.
Inteiro Teor
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Acórdão 2534/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/09/2018 publicada no DETC nº 1916, em 26/09/2018, sobre o processo 315964/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA tendo como interessados AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA e ROBERTO YOUITI KANETA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Atrasos na entrega dos dados do SIM-AM. Teoria da continuidade delitiva na Administração. Incidência. Regularidade das contas. Ressalva. Multa.
Inteiro Teor
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Acórdão 2188/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2018 publicada no DETC nº 1892, em 22/08/2018, sobre o processo 396952/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA tendo como interessados AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, CLAUDIA ELIANE SANCHES BENVENHO ROMAGNOLI, HÉLIO SHINDY KISSINA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Pagamento de honorários advocatícios. Despesa indevida ou acima da devida decorrente de descumprimento contratual. Caracterização de dano ao erário. Irregularidade das contas, com ressarcimento de valores e aplicação de multa proporcional ao dano.
Inteiro Teor
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Acórdão 3810/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/08/2017 publicada no DETC nº 1677, em 15/09/2017, sobre o processo 265157/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA tendo como interessados AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA e ROBERTO YOUITI KANETA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - exercício 2015. – Instrução da COFIM e MPjTC pela regularidade com ressalva e multa. Pela regularidade com ressalva e multa.
Inteiro Teor
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Acórdão 3805/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/08/2017 publicada no DETC nº 1677, em 15/09/2017, sobre o processo 430084/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA tendo como interessados AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, CLAUDIA MARA DE OLIVEIRA SIMPLICIO, HÉLIO SHINDY KISSINA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 56/2009/2009. (Número SIT: 6611)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT pela regularidade com ressalva e recomendações. Parecer do MPC, pela regularidade com Ressalva e expedição de recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.
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Acórdão 3580/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/08/2017 publicada no DETC nº 1661, em 22/08/2017, sobre o processo 750956/12, de ADMISSÃO DE PESSOAL da AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA tendo como interessados ANGELO HENRIQUE MONTEFORTE, ARIANY CASSIA LOPES, AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA e outros. (Edital do concurso: 021/2012) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Admissão de Pessoal. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA. Concurso Público. Edital n.º 21/2012. 2. Objeções do Ministério Público de Contas quanto à análise simplificada do feito, realizada pela Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal nos termos da Instrução Normativa n.º 117/2016. Opinativo ministerial pela inexistência de condições instrutivas mínimas para se afirmar pela legalidade dos atos de admissão submetidos ao registro. 3. Legalidade e ...
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Acórdão 3468/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/08/2017 publicada no DETC nº 1659, em 18/08/2017, sobre o processo 200868/15, de ADMISSÃO DE PESSOAL da AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA tendo como interessados AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, CRISTHIANE DE ALMEIDA MITSI, FABIO JOSE ANTONIO DA SILVA e outros. (Edital do concurso: 007) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Admissão de Pessoal. Processo autuado anteriormente à implementação do Sistema SIAP. IN nº 117/16. Instrução da COFAP pelo registro. Parecer do MPjTC pela negativa de registro. Legalidade e registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 3302/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/07/2017 publicada no DETC nº 1643, em 27/07/2017, sobre o processo 262073/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA tendo como interessados AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, HÉLIO SHINDY KISSINA e ROBERTO YOUITI KANETA tendo como relator o Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Regularidade.
Inteiro Teor