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Entidade: ASSOCIACAO DE PAIS MESTRES E FUNCIONARIOS DO COLEGIO ESTADUAL PEDRO AMERICO ENSINO FUNDAMENTAL

Mostrando 6 de 6 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 3956/2012 da Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/12/2012 publicada no AOTC nº 548, em 14/12/2012, sobre o processo 427449/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIACAO DE PAIS MESTRES E FUNCIONARIOS DO COLEGIO ESTADUAL PEDRO AMERICO ENSINO FUNDAMENTAL tendo como interessados EDSON LUIZ FILIPINe INACIO EUCLIDES CORADINI tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Acórdão 5113/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/10/2015 publicada no DETC nº 1239, em 06/11/2015, sobre o processo 400921/15, de RECURSO DE REVISÃO da ASSOCIACAO DE PAIS MESTRES E FUNCIONARIOS DO COLEGIO ESTADUAL PEDRO AMERICO ENSINO FUNDAMENTAL tendo como interessados ASSOCIACAO DE PAIS MESTRES E FUNCIONARIOS DO COLEGIO ESTADUAL PEDRO AMERICO ENSINO FUNDAMENTAL e EDSON LUIZ FILIPIN tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de Revisão. Acórdão n.º 4445/14 - Pleno, complementado pelo Acórdão n.º 1527/15 - Pleno (Embargos Declaratórios). Conhecimento e provimento, para o fim de reformar a decisão recorrida, no sentido de rescindir parcialmente o Acórdão objeto da rescisória reduzindo o valor da condenação para R$

Inteiro Teor
Acórdão 1527/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/04/2015 publicada no DETC nº 1110, em 30/04/2015, sobre o processo 753162/14, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da ASSOCIACAO DE PAIS MESTRES E FUNCIONARIOS DO COLEGIO ESTADUAL PEDRO AMERICO ENSINO FUNDAMENTAL tendo como interessados ASSOCIACAO DE PAIS MESTRES E FUNCIONARIOS DO COLEGIO ESTADUAL PEDRO AMERICO ENSINO FUNDAMENTAL e EDSON LUIZ FILIPIN tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Ementa. Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão n.º 4445/14-Tribunal Pleno, proferido em sede de pedido de rescisão. 2. Pretensas omissões na imputação de ressarcimento de despesas realizadas após a vigência do convênio. Ausência de justificativas para a extensão unilateral do ajuste. O Termo de Cumprimento de Objetivos não implica a regularidade das atividades e despesas realizadas para a consecução do convênio. 3. Conhecimento e desprovimento dos embargos. ...

Inteiro Teor
Acórdão 4445/2014 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/07/2014 publicada no DETC nº 942, em 13/08/2014, sobre o processo 164264/14, de PEDIDO DE RESCISÃO da ASSOCIACAO DE PAIS MESTRES E FUNCIONARIOS DO COLEGIO ESTADUAL PEDRO AMERICO ENSINO FUNDAMENTAL tendo como interessados ASSOCIACAO DE PAIS MESTRES E FUNCIONARIOS DO COLEGIO ESTADUAL PEDRO AMERICO ENSINO FUNDAMENTAL e EDSON LUIZ FILIPIN tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Pedido de rescisão. 2. Contas irregulares. Convênio n.º 92/2010. Fundação Araucária - concedente. Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Pedro Américo - Ensino Fundamental - convenente. Devolução integral dos recursos, solidariamente entre o gestor da instituição e a mesma. Aplicação de multa administrativa. 3. Pedido liminar parcialmente deferido, tão somente para suspender eventual ato executório do valor inscrito em Dívida Ativa, nos termos ...

Inteiro Teor
Acórdão 2514/2014 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/04/2014 publicada no DETC nº 871, em 30/04/2014, sobre o processo 164264/14, de PEDIDO DE RESCISÃO da ASSOCIACAO DE PAIS MESTRES E FUNCIONARIOS DO COLEGIO ESTADUAL PEDRO AMERICO ENSINO FUNDAMENTAL tendo como interessados ASSOCIACAO DE PAIS MESTRES E FUNCIONARIOS DO COLEGIO ESTADUAL PEDRO AMERICO ENSINO FUNDAMENTAL e EDSON LUIZ FILIPIN tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Pedido de rescisão. Liminar. 2. Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Pedro Américo – Ensino Fundamental. Convênio n.º 92/2010. Fundação Araucária. Contas irregulares. Devolução integral dos recursos, solidariamente entre o gestor da instituição e a mesma. Aplicação de multa administrativa. 3. Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Possibilidade de execução do débito inscrito em Dívida Ativa. Provas inequívocas do ...

Inteiro Teor
Acórdão 3956/2012 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/12/2012 publicada no DETC nº 548, em 14/12/2012, sobre o processo 427449/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIACAO DE PAIS MESTRES E FUNCIONARIOS DO COLEGIO ESTADUAL PEDRO AMERICO ENSINO FUNDAMENTAL tendo como interessados ASSOCIACAO DE PAIS MESTRES E FUNCIONARIOS DO COLEGIO ESTADUAL PEDRO AMERICO ENSINO FUNDAMENTAL, EDSON LUIZ FILIPIN, INACIO EUCLIDES CORADINI e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: ASSOCIAÇÃO DE PAIS MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO AMÉRICO ENSINO FUNDAMENTAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA (CONVÊNIO N° 92/2010). EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009/201

Inteiro Teor

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