Acesse as páginas diretamente: Notícias: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias

Consulta de Decisões Nova Busca


Resultados em Acórdãos


Termos pesquisados:

Entidade: ASSOCIACAO DAS EMISSORAS DE RADIODIFUSAO DO PARANA

    Mostrando 2 de 2 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 2494/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/06/2015 publicada no DETC nº 1140, em 16/06/2015, sobre o processo 472472/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIAÇÃO DAS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO DO PARANÁ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DAS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO DO PARANÁ, CEZAR TELLES, MARCELO SIMAS DO AMARAL CATANI, MARCIO SOUZA VILLELA e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Vício Insanável. Desvio de Finalidade. DAT e MPC pela irregularidade. Pela regularidade da prestação de contas com recomendação e ressalvas ao secretário.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4529/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/10/2013 publicada no DETC nº 759, em 31/10/2013, sobre o processo 591130/13, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA da ASSOCIAÇÃO DAS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO DO PARANÁ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DAS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO DO PARANÁ e MARCIO SOUZA VILLELA tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Certidão Liberatória. 2. Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná. 3. Sistema Integrado de Transferências – SIT. Resolução n.º 28/2011. Instrução Normativa n.º 61/2011. Mandado de Segurança. Suspensão das penalidades, sanções e responsabilidades. Liminar. Agravo Regimental n.º 943273-5/02 – TJ-PR. Embargos de Declaração. Abrangência da suspensão. Exclusão das entidades privadas sem fins lucrativos. 4. Pendência. Ausência de informações relativas à ...

    Inteiro Teor