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Entidade: ASSOCIACAO BENEFICENTE CUL C IR S J BATISTA E SANTA CAT S M DE CARLOPOLIS

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Acórdão 3283/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2900, em 13/01/2023, sobre o processo 264442/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CUL.C IR. S. J. BATISTA E SANTA CAT. S. M. DE CARLÓPOLIS tendo como interessados ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CUL.C IR. S. J. BATISTA E SANTA CAT. S. M. DE CARLÓPOLIS e MARIA TEREZINHA RODRIGUES MARQUES (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: EMENTA. Prestação de contas de transferência voluntária de recursos municipais – Exercício de 2010 – Demonstração de que os recursos foram utilizados integralmente nos objetivos pactuados – Restrições formais pela tomadora que não comprometeram o atingimento dos objetivos previstos – Terceirização de serviços que extrapolam a competência municipal no atendimento da Atenção Básica – Regularidade das contas com ressalva.

Inteiro Teor
Acórdão 1909/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/08/2021 publicada no DETC nº 2603, em 16/08/2021, sobre o processo 591225/20, de RECURSO DE REVISTA da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CUL.C IR. S. J. BATISTA E SANTA CAT. S. M. DE CARLÓPOLIS tendo como interessados ASSOCIAÇÃO BEN. EDC. CUL. C. IR. S.J.BATISTA E STA. CAT. S.M. DE CURITIBA, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CUL.C IR. S. J. BATISTA E SANTA CAT. S. M. DE CARLÓPOLIS, ISAAC TAVARES DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso de Revista de Acórdão proferido em sede de prestação de contas de transferência voluntária municipal. Divergência para afastar a preliminar de incompetência dos Tribunais de Contas para o julgamento dos atos de gestão do Prefeitos Municipais. Manutenção da irregularidade das contas, em razão da ausência de comprovação de despesas. Manutenção da devolução de recursos pela entidade, excluindo a responsabilidade solidária da gestora, com a manutenção da multa ao ...

Inteiro Teor
Acórdão 1976/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/08/2020 publicada no DETC nº 2367, em 24/08/2020, sobre o processo 135452/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CUL.C IR. S. J. BATISTA E SANTA CAT. S. M. DE CARLÓPOLIS tendo como interessados ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CUL.C IR. S. J. BATISTA E SANTA CAT. S. M. DE CARLÓPOLIS, ISAAC TAVARES DA SILVA, MARIA TEREZINHA RODRIGUES MARQUES e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Inteiro Teor
Acórdão 1733/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/04/2015 publicada no DETC nº 1107, em 27/04/2015, sobre o processo 751178/14, de RECURSO DE REVISTA da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CUL.C IR. S. J. BATISTA E SANTA CAT. S. M. DE CARLÓPOLIS tendo como interessados ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CUL.C IR. S. J. BATISTA E SANTA CAT. S. M. DE CARLÓPOLIS, ISAAC TAVARES DA SILVA, MARIA TEREZINHA RODRIGUES MARQUES, MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Recurso de Revista em Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício de 2009. Voto pelo conhecimento do Recurso e, no mérito, pelo parcial provimento. Reforma parcial do Acórdão nº. 4253/14 - Primeira Câmara.

Inteiro Teor
Acórdão 4253/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/07/2014 publicada no DETC nº 931, em 29/07/2014, sobre o processo 185190/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CUL.C IR. S. J. BATISTA E SANTA CAT. S. M. DE CARLÓPOLIS tendo como interessados ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CUL.C IR. S. J. BATISTA E SANTA CAT. S. M. DE CARLÓPOLIS, ISAAC TAVARES DA SILVA, MARIA TEREZINHA RODRIGUES MARQUES, MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de contas transferência estadual. Exercício financeiro de 2009. Contas irregulares. Aplicação de multas. Registros competentes.

Inteiro Teor

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