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Termos pesquisados:

Entidade: APPF DA E M VINHEDOS

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Acórdão 1050/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/03/2016 publicada no DETC nº 1321, em 18/03/2016, sobre o processo 1146745/14, de RECURSO DE REVISTA da APPF DA E M VINHEDOS tendo como interessados APPF DA E M VINHEDOS, CARLOS ALBERTO RICHA, ELEONORA BONATO FRUET e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso de Revista. Preliminar de Incidente de Inconstitucionalidade. Lei Municipal n.º 12.596/2008 (Curitiba). Associação de Pais, Professores e Funcionários. Regularidade Fiscal. Certidão Negativa de Débito do INSS. Certidão Negativa de Obra. Não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 7244/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/11/2014 publicada no DETC nº 1017, em 28/11/2014, sobre o processo 184690/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da APPF DA E M VINHEDOS tendo como interessados APPF DA E M VINHEDOS, CARLOS ALBERTO RICHA, LUCIANO DUCCI, MIRIAM MARGARETE TREVIZAN PAMPUCHE e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

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