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Entidade: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA ESTRUTURA DO PARANA

Mostrando 13 de 13 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 1944/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/08/2020 publicada no DETC nº 2387, em 23/09/2020, sobre o processo 623909/19, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA tendo como interessados AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA, LUISA BATISTA DE SOUZA, MARCOS TEODORO SCHEREMETA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Teto remuneratório na hipótese de cumulação de proventos de aposentadoria a rendimentos do exercício de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Limite constitucional deve incidir individualmente sobre cada remuneração. Aplicação da orientação fixada pelo STF em sede de Repercussão Geral e decisões do Tribunal de Contas da União sobre situações jurídicas similares. Necessidade de revisão de entendimento anterior, com força ...

Inteiro Teor
Acórdão 3258/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/10/2018 publicada no DETC nº 1943, em 06/11/2018, sobre o processo 293336/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA tendo como interessados AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI, GERALDO GOMES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL. FALHAS CONTÁBEIS. DIVERGÊNCIAS DE DADOS. BALANÇO PATRIMONIAL. 01. Balanço patrimonial. Divergência de dados. Apresentação de justificativas. Pendência na correção dos dados no sistema informatizado deste Tribunal. SEI-CED. Ressalva com determinação. 02. Regularidade com ressalva e determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 2148/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/08/2018 publicada no DETC nº 1886, em 14/08/2018, sobre o processo 296056/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA tendo como interessados AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA e CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Atraso no envio de dados ao SEI-CED. Contas regulares com recomendação. 1 RELATÓRIO Trata-se da Prestação de Contas Anual da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná – AGEPAR, referente ao exercício de 2016, de responsabilidade do Senhor Cezar Augusto Carollo Silvestri. O orçamento foi fixado em R$ 10.441.200,00 (dez milhões, quatrocentos e quarenta e um mil e duzentos reais). A primeira ...

Inteiro Teor
Acórdão 1551/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/06/2018 publicada no DETC nº 1850, em 22/06/2018, sobre o processo 435110/17, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 da AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA tendo como interessados AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA e SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Representação. Lei 8666/93. Instrução da 2ª ICE pela improcedência. Parecer do MPC pela improcedência. Voto pela improcedência da representação.

Inteiro Teor
Acórdão 4805/2017 do Tribunal Pleno
Assunto: COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/11/2017 publicada no DETC nº 1730, em 06/12/2017, sobre o processo 245079/17, de COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE da AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA tendo como interessados AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA e CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Comunicação de Irregularidade. Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infra-estrutura do Paraná – AGEPAR. Alegada falta de efetividade da audiência pública para apresentação da nota técnica preliminar da primeira revisão tarifária da Sanepar. Ausência de legislação que determine expressamente a realização de audiências regionalizadas. Medida que, contudo, poderia ampliar a efetividade e garantir a participação da população das diversas regiões atendidas. ...

Inteiro Teor
Acórdão 2419/2017 do Tribunal Pleno
Assunto: COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/05/2017 publicada no DETC nº 1604, em 31/05/2017, sobre o processo 245079/17, de COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE da AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA tendo como interessados AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA e CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI tendo como relator o Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Comunicação de Irregularidade. Pedido de concessão de medida cautelar para o fim de determinar a suspensão dos efeitos de Audiência Pública. Não preenchimento dos requisitos ensejadores. Pelo não acolhimento. 1. Trata-se de Comunicação de Irregularidade, com pedido de medida cautelar, formulada pela 2ª Inspetoria de Controle Externo, em face da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infra-estrutura do Paraná – AGEPAR, de responsabilidade do ...

Inteiro Teor
Acórdão 25/2017 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/01/2017 publicada no DETC nº 1530, em 07/02/2017, sobre o processo 347277/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA tendo como interessados AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI e JOSE ALFREDO GOMES STRATMANN tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Prestação de contas anual. Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infra-estrutura do Paraná. Exercício financeiro de 2015. Período de adaptação no envio de dados ao sistema SEI-CED. Regularidade com recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 2595/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/06/2016 publicada no DETC nº 1382, em 20/06/2016, sobre o processo 359433/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA tendo como interessados AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI e JOSE ALFREDO GOMES STRATMANN tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Retificação do Acórdão n.º 6307/15 – STP. Prestação de contas anual. Correção do responsável pelas contas.

Inteiro Teor
Acórdão 565/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/02/2016 publicada no DETC nº 1312, em 07/03/2016, sobre o processo 1139706/14, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 da AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA tendo como interessados AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA, CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: AGEPAR. Concorrência 01/2014. Gerenciamento dos contratos em regime de concessão regulados pela Agência. Revogação do Edital pela Administração. Perda de Objeto. Prejudicada a Análise de Mérito. Arquivamento.

Inteiro Teor
Acórdão 6307/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/12/2015 publicada no DETC nº 1290, em 01/02/2016, sobre o processo 359433/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA tendo como interessados AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI e JOSE ALFREDO GOMES STRATMANN tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2014. REGULARIDADE COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.

Inteiro Teor
Acórdão 1946/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/04/2015 publicada no DETC nº 1118, em 13/05/2015, sobre o processo 380420/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA tendo como interessados AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA, ANTONIO JOSE CORREA RIBAS, JOSE ALFREDO GOMES STRATMANN e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná. Exercício de 2013. Pela regularidade com recomendações.

Inteiro Teor
Acórdão 3765/2014 do Tribunal Pleno
Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/06/2014 publicada no DETC nº 902, em 16/06/2014, sobre o processo 840955/13, de CONSULTA da AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA tendo como interessados AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA e ANTONIO JOSE CORREIA RIBAS tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: CONSULTA. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE RODOVIAS. PARÂMETROS TÉCNICOS A SEREM OBSERVADOR PARA A MANUTENÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. ALINHAMENTO AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ANTT E TCU

Inteiro Teor
Acórdão 4732/2013 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/10/2013 publicada no DETC nº 764, em 08/11/2013, sobre o processo 252755/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA tendo como interessados AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA e ANTONIO JOSE CORREA RIBAS tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de contas de Entidade Estadual. Contas regulares.

Inteiro Teor

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