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Data da Sessão: de 31/08/2016 até 31/08/2016

    Mostrando 20 de 32 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 4307/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2016 publicada no DETC nº 1443, em 16/09/2016, sobre o processo 1164751/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ASCANIO ANTONIO DE PAULA, FLÁVIO JOSÉ ARNS, JORGE EDUARDO WEKERLIN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2920110493/2011. (Número SIT: 5807)) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4306/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2016 publicada no DETC nº 1443, em 16/09/2016, sobre o processo 863932/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORNÉLIO PROCÓPIO tendo como interessados ASSOCIACAO DE INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DOS ESPORTES DE CORNELIO PROCOPIO, CLAUDEMIR DRUZINI, EVALDO FERRARI CHAGAS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1/2012. (Número SIT: 10615)) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4305/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2016 publicada no DETC nº 1443, em 16/09/2016, sobre o processo 813536/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURITIBA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ACRIDAS DE CURITIBA, ELCIO JOSÉ CECHELERO, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2927/2007. (Número SIT: 4057)) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva e recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4295/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2016 publicada no DETC nº 1443, em 16/09/2016, sobre o processo 259815/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO e GINO DELA JUSTINA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Câmara municipal de Marquinho. Exercício de 2015. Pela regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4294/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2016 publicada no DETC nº 1443, em 16/09/2016, sobre o processo 244737/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA BÁRBARA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA BÁRBARA e CARLOS DALBERTO DELMÔNICO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara. Instrução da COFIM pela regularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Pela regularidade das contas apresentadas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4293/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2016 publicada no DETC nº 1443, em 16/09/2016, sobre o processo 228847/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVICO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA SANTA BÁRBARA tendo como interessados GERSON NOGUEIRA JUNIOR e SERVICO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA SANTA BÁRBARA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Serviço Autônomo Municipal de Nova Santa Bárbara. Instrução da COFIM pela regularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Pela regularidade das contas apresentadas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4292/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2016 publicada no DETC nº 1443, em 16/09/2016, sobre o processo 208870/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO PARANA DE GUARAPUAVA tendo como interessados CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO e FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO PARANA DE GUARAPUAVA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Fundo Municipal de Reequipamento do Grupamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná de Guarapuava. Instrução da COFIM pela regularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Pela regularidade das contas apresentadas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4291/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2016 publicada no DETC nº 1443, em 16/09/2016, sobre o processo 151460/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CETTRANS - CIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO tendo como interessados CETTRANS - CIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO, PAULO AMERICO PORSCH e PAULO GUSTAVO GORSKI tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas da Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito - CETTRANS Instrução da COFIM e MPC – pela Regularidade. Julgamento pela regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4290/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2016 publicada no DETC nº 1443, em 16/09/2016, sobre o processo 141805/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARAISO DO NORTE, CARLOS ALBERTO VIZZOTTO, DORALICE APARECIDA MERCURIO DIAS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 05/2012. (Número SIT: 4775)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT pela regularidade com ressalva das contas e recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva e recomendações. Pela regularidade com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4289/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2016 publicada no DETC nº 1443, em 16/09/2016, sobre o processo 129007/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON tendo como interessados ASSOCIAÇÃO LEITE OESTE DE MARECHAL CANDIDO RONDON, MOACIR LUIZ FROEHLICH, MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 016/2012. (Número SIT: 9805)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT pela regularidade com Recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4288/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2016 publicada no DETC nº 1443, em 16/09/2016, sobre o processo 540243/15, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE IRATI tendo como interessados BERTOLDO ROVER, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR, MUNICÍPIO DE IRATI e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Tomada de contas extraordinária. Relatório de auditoria. Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da AMCESPAR, Município de Irati. Pela regularidade com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4287/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2016 publicada no DETC nº 1443, em 16/09/2016, sobre o processo 800841/14, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE PINHÃO tendo como interessados ADRIANE TEREBINTO DI BACCO, DIRCEU JOSE DE OLIVEIRA, JOSE VITORINO PRÉSTES e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Tomada de contas extraordinária. Contratação de serviços jurídicos pelo município de Pinhão. Contratação de serviço singular para processo específico do município no TCE-PR. Ausência de dano. Pela improcedência e regularidade do objeto.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4286/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ALERTA Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2016 publicada no DETC nº 1443, em 16/09/2016, sobre o processo 339584/16, de ALERTA do MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA tendo como interessados MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA e ONILDO GELATTI tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Expedição de alerta. Prefeitura Municipal de Mandirituba. Instrução da COFIM pela expedição de alerta. Parecer do MPC pela expedição de alerta. Pela expedição de alerta.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4317/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2016 publicada no DETC nº 1442, em 15/09/2016, sobre o processo 336113/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO tendo como interessados EUCLIDES PASA e MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Legalidade e registro das admissões, exceto a da servidora Saionara Otto, diante do acúmulo irregular de cargo. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4316/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2016 publicada no DETC nº 1442, em 15/09/2016, sobre o processo 71355/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE TOLEDO tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COSTA OESTE DO PARANA, EDIMILSON LOPES DA SILVEIRA, JOSE CARLOS MARIUSSI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2012. (Número SIT: 8945)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Sistema Integrado de Transferência Voluntária - SIT. Irregularidades. Período de adaptação dos jurisdicionados aos procedimentos estabelecidos pela Resolução nº 28/2011 e pela Instrução Normativa nº 61/2011. Regularidade. Recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4315/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2016 publicada no DETC nº 1442, em 15/09/2016, sobre o processo 596964/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA tendo como interessados JORGE EDUARDO WEKERLIN, MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, PAULO JOBEL BEZERRA DE ARAÚJO e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Convite. Participação simultânea de sociedades empresárias em um mesmo processo licitatório. Frustação do caráter competitivo não demonstrado. Declaração de inidoneidade. A mera presunção de lesividade não pode fundamentar sanção tão grave quanto essa. Regularidade. Ressalva. Atraso na apresentação das contas. Multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4314/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2016 publicada no DETC nº 1442, em 15/09/2016, sobre o processo 191433/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CURITIBA tendo como interessados FREDERICO UNTERBERGER, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CURITIBA, LUCIANO DUCCI e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4313/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2016 publicada no DETC nº 1442, em 15/09/2016, sobre o processo 666935/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do TERMINAIS AEREOS DE MARINGA SBMGS/A tendo como interessados FERNANDO ANTONIO MAIA CAMARGO, MARCOS ANTONIO VALENCIO e TERMINAIS AEREOS DE MARINGA SBMGS/A tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Terminais Aéreos de Maringá – SBMG S/A. Irregularidade das Contas. Aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4312/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2016 publicada no DETC nº 1442, em 15/09/2016, sobre o processo 261097/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE VERÊ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE VERÊ, ORIDES MORESCHI e RUBENS VOLMIR PREILIPPER tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2015. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4311/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2016 publicada no DETC nº 1442, em 15/09/2016, sobre o processo 245954/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON tendo como interessados FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON e MOACIR LUIZ FROEHLICH tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2015. Contas regulares.

    Inteiro Teor