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Data da Sessão: de 30/10/2012 até 30/10/2012

    Mostrando 20 de 52 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 3554/2012 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/10/2012 publicada no DETC nº 536, em 28/11/2012, sobre o processo 114081/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO OESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO OESTE e MARCELO JEFERSON RIBEIRO tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Exercício Financeiro de 2011. Escopo de análise definido na Instrução Normativa n.º 63/2011 - TCEPR. Opinativos uniformes. Artigo 16, I, Lei Complementar n. º 113/2005. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3521/2012 da Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/10/2012 publicada no AOTC nº 530, em 20/11/2012, sobre o processo 471271/12, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA da ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE DOENTES E DEFICIENTES FISICOS DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados JERONIMO BRANCO DE CAMARGO tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Certidão liberatória. Pelo indeferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3553/2012 da Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/10/2012 publicada no AOTC nº 530, em 20/11/2012, sobre o processo 461857/12, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA da MUNICÍPIO DE IBAITI tendo como interessados LUIZ CARLOS PETÉ DOS SANTOSe MUNICÍPIO DE IBAITI tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Certidão Liberatória. Perda de objeto. Artigo 398, §3º, do Regimento Interno. Art. 267, VI, CPC. Extinção do processo, sem julgamento do mérito, com o consequente encerramento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3516/2012 da Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/10/2012 publicada no AOTC nº 530, em 20/11/2012, sobre o processo 433728/12, de ADMISSÃO DE PESSOAL da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESe RAFAEL IATAURO tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: ADMISSÃO DE PESSOAL. CONCURSO PÚBLICO DE 1992. APLICAÇÃO DA SÚMULA 05 DESTE TRIBUNAL. VOTO ACOMPANHANDO AS MANIFESTAÇÕES UNIFORMES PELO REGISTRO. Trata de Admissão de pessoal levada a efeito por esta Corte de Contas, mediante Concurso Público- Edital nº 01/1992, para o provimento do cargo de Taquígrafo. A Diretoria de Contas Estaduais, em Informação nº 2.256/12 (peça nº 8) observa que as admissões foram efetuadas dentro do prazo de validade do Concurso Público e foi ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3551/2012 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/10/2012 publicada no AOTC nº 530, em 20/11/2012, sobre o processo 261319/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA tendo como interessados CÉLIA CABRERA DE PAULAe MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência de despesa. Prazo para consecução do objeto conveniado. Dados registrados junto ao SIT. Perda de objeto. Art. 398, § 3º Regimento Interno. Encerramento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3550/2012 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/10/2012 publicada no AOTC nº 530, em 20/11/2012, sobre o processo 247812/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da MUNICÍPIO DE QUITANDINHA tendo como interessados VALFRIDO EDUARDO PRADOe MUNICÍPIO DE QUITANDINHA tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência de despesa. Prazo para consecução do objeto conveniado. Dados registrados junto ao SIT. Perda de objeto. Art. 398, § 3º Regimento Interno. Encerramento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3549/2012 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/10/2012 publicada no AOTC nº 530, em 20/11/2012, sobre o processo 224855/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da MUNICÍPIO DE JACAREZINHO tendo como interessados VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETIe MUNICÍPIO DE JACAREZINHO tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência de despesa. Prazo para consecução do objeto conveniado. Dados registrados junto ao SIT. Perda de objeto. Art. 398, § 3º Regimento Interno. Encerramento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3548/2012 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/10/2012 publicada no AOTC nº 530, em 20/11/2012, sobre o processo 208090/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RENASCENÇA tendo como interessados MARCOS ANTONIO VALANDRO tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício de 2011. Artigo 43 da Constituição Estadual. Não aplicação às entidades privadas, sem fins lucrativos, que prestem, exclusivamente, serviços de educação especial aos portadores de deficiência. Regularidade com ressalva das contas e remessa de fotocópia da presente decisão à Inspetoria de Controle Externo responsável pela fiscalização da Secretaria de Estado da Educação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3544/2012 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/10/2012 publicada no AOTC nº 530, em 20/11/2012, sobre o processo 201251/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ DO SUL tendo como interessados DALNEY JOSÉ MACIEL BUENOe CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ DO SUL tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Prestação de Contas de Anual. Exercício financeiro de 2011. Regular.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3543/2012 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/10/2012 publicada no AOTC nº 530, em 20/11/2012, sobre o processo 200417/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA tendo como interessados ROMEU LINO COELHOe CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Prestação de Contas de Câmara Municipal. Exercício financeiro de 2011. Regular.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3542/2012 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/10/2012 publicada no AOTC nº 530, em 20/11/2012, sobre o processo 199346/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL tendo como interessados VICTOR MIGUEL MILLEOe VICTOR MIGUEL MILLEO tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Prestação de Contas do FUMPISUL de Piraí do Sul. Exercício financeiro de 2011. Regular com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3541/2012 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/10/2012 publicada no AOTC nº 530, em 20/11/2012, sobre o processo 189170/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL tendo como interessados JULIO RICARDO APARECIDO DE MELO ROSAe CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Prestação de Contas de Câmara Municipal. Exercício financeiro de 2011. Regular.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3540/2012 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/10/2012 publicada no AOTC nº 530, em 20/11/2012, sobre o processo 185213/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASELVA tendo como interessados CLAUDENIR PELAQUIMe CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASELVA tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Miraselva. Exercício de 2011. Regularidade com ressalva sem multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3539/2012 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/10/2012 publicada no AOTC nº 530, em 20/11/2012, sobre o processo 184713/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA LAPA tendo como interessados MAURICIO TON RAMOSe INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA LAPA tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2011. Regularidade com ressalvas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3538/2012 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/10/2012 publicada no AOTC nº 530, em 20/11/2012, sobre o processo 181625/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SERVICO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA SANTA BÁRBARA tendo como interessados GERSON NOGUEIRA JUNIORe SERVICO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA SANTA BÁRBARA tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Prestação de Contas de Anual. Exercício financeiro de 2011. Regular.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3537/2012 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/10/2012 publicada no AOTC nº 530, em 20/11/2012, sobre o processo 180602/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE REALEZA tendo como interessados NÚBIO WINCKe CÂMARA MUNICIPAL DE REALEZA tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Prestação de Contas de Câmara Municipal. Exercício financeiro de 2011. Regular.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3536/2012 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/10/2012 publicada no AOTC nº 530, em 20/11/2012, sobre o processo 180327/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TERRA BOA tendo como interessados MARA CRISTINA DE PAULA LAVAGNOLLIe FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TERRA BOA tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal. Regular com Ressalva

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3535/2012 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/10/2012 publicada no AOTC nº 530, em 20/11/2012, sobre o processo 178403/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CÉU AZUL tendo como interessados MARIO MITTMANNe CÂMARA MUNICIPAL DE CÉU AZUL tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Céu Azul. Exercício financeiro de 2011. Regular com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3534/2012 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/10/2012 publicada no AOTC nº 530, em 20/11/2012, sobre o processo 178225/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO tendo como interessados RICARDO TONETe CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Prestação de Contas de Anual. Exercício financeiro de 2011. Regular.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3533/2012 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/10/2012 publicada no AOTC nº 530, em 20/11/2012, sobre o processo 176753/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO tendo como interessados GABRIEL APARECIDO CALAISe CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal. Câmara Municipal. Regular com ressalva.

    Inteiro Teor