Acesse as páginas diretamente: Notícias: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias

Consulta de Decisões Nova Busca


Resultados em Acórdãos


Termos pesquisados:

Data da Sessão: de 30/07/2015 até 30/07/2015

    Mostrando 20 de 20 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 3546/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/07/2015 publicada no DETC nº 1185, em 18/08/2015, sobre o processo 626713/14, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICIPIO DE ALVORADA DO SUL tendo como interessados MARCOS ANTONIO VOLTARELLI, MUNICIPIO DE ALVORADA DO SUL, VALTEIR APARECIDO BAZZONI e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Novos elementos de prova. Procedência da Rescisória. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3539/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/07/2015 publicada no DETC nº 1183, em 14/08/2015, sobre o processo 461394/15, de RECURSO DE AGRAVO do COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU, PAULO MAC DONALD GHISI, RENI CLÓVIS DE SOUZA PEREIRA e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Ementa: Recurso de Agravo interposto em face de despacho que deixou de receber Recurso de Revisão proposto em face da decisão consubstanciada no Acórdão nº 492/15-Tribunal Pleno. Ausência dos pressupostos de admissibilidade previstos nos parágrafos 3º, 4º e 5º e incisos III e IV do artigo 486 do Regimento Interno desta Casa. Despacho mantido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3538/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/07/2015 publicada no DETC nº 1183, em 14/08/2015, sobre o processo 577204/13, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CATANDUVAS tendo como interessados ALDOIR BERNART, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, MOISES APARECIDO DE SOUZA, MUNICÍPIO DE CATANDUVAS e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3549/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/07/2015 publicada no DETC nº 1181, em 12/08/2015, sobre o processo 586154/15, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE UNIFLOR tendo como interessados ANTONIO ZANCHETTI NETTO, ECOPAG ADMISTRADORA DE CARTÕES, MUNICÍPIO DE UNIFLOR, ROSIANE OLIVEIRA LIMA GONÇALVES e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93 com pedido cautelar. Pregão Presencial. Contratação de empresa especializada em administração de cartão alimentação eletrônico. Requisito de habilitação que extrapola os artigos 27 a 31 da Lei nº 8.666/93. Restrição à competitividade. Concessão de medida cautelar. Suspensão da licitação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3541/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/07/2015 publicada no DETC nº 1181, em 12/08/2015, sobre o processo 587002/15, de COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, FERNANDO XAVIER FERREIRA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3536/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/07/2015 publicada no DETC nº 1181, em 12/08/2015, sobre o processo 905736/14, de RECURSO DE REVISTA da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DANI FACCIOCHI, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, PARANAPREVIDÊNCIA, SUELY HASS e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Recurso de Revista. Pelo conhecimento. No mérito, pelo não provimento, mantendo-se a decisão contida no Acórdão 5247/14 – Segunda Câmara.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3550/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/07/2015 publicada no DETC nº 1178, em 07/08/2015, sobre o processo 474344/14, de REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR do MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE tendo como interessados CARLOS ALBERTO VIZZOTTO, HUGO MARCELO TORMENA, MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE, MUNICÍPIO DE RONDON e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: REPRESENTAÇÃO. ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS. EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MÉDICO VETERINÁRIO E VICE-PREFEITO EM MOMENTOS CONCOMITANTES. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. IMPOSIÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO MENOR VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO-SUBSÍDIO NO PERÍODO DE 01/01/2013 A 01/06/2014. 1. O servidor público investido no mandato de vice-prefeito, a teor do ar. 38, II, da Constituição Federal, aplicável analogicamente (ADI 199), deve se afastar do exercício do cargo, emprego ou função ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3548/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/07/2015 publicada no DETC nº 1178, em 07/08/2015, sobre o processo 614030/14, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE IBAITI tendo como interessados ADEMAR ALVES DA SILVA, CRISTIANO PARRA VIEIRA, JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IBAITI, MUNICÍPIO DE IBAITI e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Ementa: Representação. Acumulação ilícita de cargos perante duas Prefeituras Municipais: Operador de Raios-X e Secretário Municipal. Dolo Evidente do Agente – Declaração de Não Acumulação. Aplicação de Multa nos termos do Art. 87, IV, alínea “g” da LC 113/2005.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3547/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/07/2015 publicada no DETC nº 1178, em 07/08/2015, sobre o processo 7082/14, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE SERTANEJA tendo como interessados ANETE ANDRADE FREDERICO, ISMAEL SERAFIM TAVARES, MAGDA BRUNIERE RETT, MUNICÍPIO DE SERTANEJA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993 – Tomada de Preços – Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializados – Ausência de especialidade ou complexidade no objeto do certame – Violação ao Prejulgado nº 06 deste Tribunal de Contas – Descumprimento da regra constitucional do concurso público – Artigo 37, inciso II, da Constituição Federal – Procedência com aplicação de multa administrativa – Cargo em ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3545/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/07/2015 publicada no DETC nº 1178, em 07/08/2015, sobre o processo 753499/14, de RECURSO DE REVISÃO do FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA-FILIAL tendo como interessados CAIXA DE ASSISTENCIA APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERV. MUNICIPAIS DE LONDRINA, DENILSON VIEIRA NOVAES, FABIO CESAR REALI LEMOS, FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA-FILIAL e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: RECURSO DE REVISÃO. ATO DE INATIVAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. NÃO CONHECIMENTO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3544/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/07/2015 publicada no DETC nº 1178, em 07/08/2015, sobre o processo 611830/14, de RECURSO DE REVISTA da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como interessados LUIZ ROBERTO BUZO, MARIA ILZA BARBOSA BARBALHO, RENATA SHEILA CRUZ BUZO, SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de Revista. Ausência de novos argumentos e elementos de prova. Admissão da filha do condutor do certame. Prazo exíguo de inscrições. Violação dos princípios da moralidade e impessoalidade. Manutenção da negativa de registro do ato. Candidata sem vínculo com o responsável pelo certame. Ausência de indícios de favorecimento. Princípio da boa fé e segurança jurídica em relação à candidata. Registro do Ato. Conhecimento e provimento parcial do Recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3543/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/07/2015 publicada no DETC nº 1178, em 07/08/2015, sobre o processo 171821/14, de RECURSO DE REVISTA da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO Á MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CIDADE GAÚCHA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO Á MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CIDADE GAÚCHA e MARIA INÊS FEROLDI LEITÃO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DA PESQUISA DE PREÇOS E DE CERTIDÃO LIBERATÓRIA EMITIDA POR ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE E DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS RECEBIDOS. RESTITUIÇÃO DE VALORES. SÚMULA 08 DO TCE/PR. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. REGULARIDADE COM RESSALVAS.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3542/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/07/2015 publicada no DETC nº 1178, em 07/08/2015, sobre o processo 161656/14, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ tendo como interessados BENEDITO CARDOSO e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2011. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ. CONHECIMENTO DO RECURSO E, QUANTO AO MÉRITO, PARCIAL PROVIMENTO. MANUTENÇÃO DA MULTA CONSUBSTANCIADA NO ACÓRDÃO Nº 268/14 - S1C.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3540/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/07/2015 publicada no DETC nº 1178, em 07/08/2015, sobre o processo 583805/15, de COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, FERNANDO XAVIER FERREIRA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3537/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/07/2015 publicada no DETC nº 1178, em 07/08/2015, sobre o processo 143723/13, de CONSULTA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Consulta do Tribunal de Justiça do Estado. Regime de adiantamento. Aplicabilidade da Lei Estadual nº 16.949, de 24/11/2011, ao Poder Judiciário do Estado do Paraná. Ausência de previsão constitucional quanto à iniciativa de lei do Poder Judiciário em matéria de direito financeiro. Possibilidade de, no exercício do poder regulamentar, editar normas infralegais para regência dos procedimentos de adiantamento, desde que não venham a inovar na ordem jurídica.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3553/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/07/2015 publicada no DETC nº 1177, em 06/08/2015, sobre o processo 95028/15, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Projeto de Resolução sobre a implantação dos novos valores de subsídios para os membros desta Corte de Contas. Uniformidade dos pareceres. Pleito do Ministério Público de Contas de equiparação de subsídios aos de Procurador de Justiça. Impossibilidade, em virtude de ausência de previsão legal específica, da diferenciação da forma de provimento e das atribuições do cargo. Aplicação da Lei Estadual nº 14.598/04 e da Lei Orgânica deste Tribunal, conforme precedentes. Aprovação ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3552/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/07/2015 publicada no DETC nº 1177, em 06/08/2015, sobre o processo 528839/15, de PEDIDO DE RESCISÃO do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DO RIO XAMBRÊ DE IPORÃ tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DO RIO XAMBRÊ DE IPORÃ e MARIA APARECIDA ZAGO UDENAL tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Prestação de Contas do Consórcio Intermunicipal para a Conservação da Biodiversidade da Bacia do Rio Xambrê, relativas ao exercício de 2002. Ausência de nulidade na citação da requerente. Novos elementos de prova capazes de desconstituir os anteriormente produzidos. Pela procedência. 1. Trata-se de pedido de rescisão, com pedido de liminar, proposto pela Sra. MARIA APARECIDA ZAGO UDENAL, ex-Presidente CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A CONSERVAÇÃO DA ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3551/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/07/2015 publicada no DETC nº 1177, em 06/08/2015, sobre o processo 367452/15, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR tendo como interessados CARLOS CESAR DO NASCIMENTO, DERLI DA GLORIA DE ASSIS PEREIRA GRACIANO, JAIRO QUEIROZ PACHECO, LYGIA LUMINA PUPATTO e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Embargos de declaração. Alegação de erro material na numeração das irregularidades. Questão prejudicada em virtude da republicação do Acórdão com as devidas correções. Pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade na estreita via dos embargos de declaração. Conhecimento e não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3535/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: ADITIVO DE CONTRATO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/07/2015 publicada no DETC nº 1177, em 06/08/2015, sobre o processo 367380/15, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TELEFONICA BRASIL S.A. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Retificação do Acórdão nº 2560/15 do Tribunal Pleno – Alteração do valor estimado do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2012.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3534/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/07/2015 publicada no DETC nº 1177, em 06/08/2015, sobre o processo 485080/15, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados FUNDACAO DE PESQUISA E ASSESSORAMENTO A INDUSTRIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Inexigibilidade de licitação – Treinamento especializado em Engenharia Econômica para servidores do Tribunal de Contas – Artigos 21, inciso VI, e 33, inciso II, da Lei Estadual nº 15.608/07 – Pela contratação direta.

    Inteiro Teor