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Acórdão 3413/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2019 publicada no DETC nº 2192, em 25/11/2019, sobre o processo 205511/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE LONDRINA tendo como interessados FERNANDO MADUREIRA DA SILVA e FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE LONDRINA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas no sentido de que o Tribunal julgue regulares as contas. Regularidade das contas.
Inteiro Teor
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Acórdão 3412/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2019 publicada no DETC nº 2192, em 25/11/2019, sobre o processo 198310/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA tendo como interessados AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA e CARLOS FELIPPE MARCONDES MACHADO tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas no sentido de que o Tribunal julgue regulares as contas. Regularidade das contas.
Inteiro Teor
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Acórdão 3411/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2019 publicada no DETC nº 2192, em 25/11/2019, sobre o processo 176147/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR e VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas no sentido de que o Tribunal julgue regulares as contas. Regularidade das contas.
Inteiro Teor
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Acórdão 3410/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2019 publicada no DETC nº 2192, em 25/11/2019, sobre o processo 289444/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA tendo como interessados CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Inteiro Teor
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Acórdão 3409/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2019 publicada no DETC nº 2192, em 25/11/2019, sobre o processo 70410/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA tendo como interessados JUCEI CARLOS JULIO, SERGIO CARLOS DE CARVALHO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Admissão de pessoal. Nomeação decorrente de decisão judicial não transitada em julgado. Registro do ato, com determinação à entidade para que comunique ao Tribunal o trânsito em julgado ou qualquer eventual alteração da referida decisão, conforme precedentes. Registro, com determinação.
Inteiro Teor
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Acórdão 3408/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2019 publicada no DETC nº 2192, em 25/11/2019, sobre o processo 676432/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE COLORADO tendo como interessados JOAQUIM HORACIO RODRIGUES, MARCOS JOSÉ CONSALTER DE MELLO, MUNICÍPIO DE COLORADO e outros. (Edital do concurso: 001) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Admissão de pessoal. Nomeação decorrente de decisão judicial. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas pelo registro do ato. Registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 3407/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2019 publicada no DETC nº 2192, em 25/11/2019, sobre o processo 47240/12, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS tendo como interessados ANA LUCIA MORENO DA SILVA, HIROSHI KUBO, ISAAC TAVARES DA SILVA e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Admissão de pessoal. Não encaminhamento de documentos. Nomeações ocorridas há quase 15 anos. Precedentes específicos relacionados ao caso. Falha relevada em razão do decurso do tempo. Observância dos princípios da segurança jurídica, da boa-fé e da proteção da confiança. Legalidade e registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 3406/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2019 publicada no DETC nº 2192, em 25/11/2019, sobre o processo 748679/11, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANEY tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANEY e CELESTINO DENARDIN (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Admissão de pessoal. Constatação de que a empresa organizadora do concurso público utilizou questões disponíveis na internet para elaborar as provas. Ausência de indícios de fraude, favorecimento ou direcionamento. Decurso de quase 8 anos desde as nomeações. Falha relevada com base nos princípios da segurança jurídica, da boa-fé e da proteção da confiança, conforme precedente. Determinação ao órgão para que, nos editais das próximas licitações que realizar para a ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3405/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2019 publicada no DETC nº 2192, em 25/11/2019, sobre o processo 554625/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, MILTON APARECIDO MARTINI e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Admissão de pessoal. Constatação de impropriedades no edital do concurso público: previsão de incineração dos documentos relativos ao certame após curto período de tempo e de proibição de fornecimento de exemplares das provas depois de sua realização. Falhas relevadas para fins de registro: ausência de indícios de fraude no concurso público e decorrência de mais de 9 anos desde as nomeações. Princípios da segurança jurídica, da boa-fé e da proteção da confiança. ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3404/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2019 publicada no DETC nº 2192, em 25/11/2019, sobre o processo 273591/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COLORADO tendo como interessados DENIS HENRIQUE RODRIGUES DE JESUS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COLORADO, MARCO ANTONIO FERRARI e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Aposentadoria. Ausência de registro da admissão da interessada. Não localização dos autos físicos do processo pelo qual o ato é examinado. Admissão ocorrida antes do ano 2000: ato considerado legal para fins de registro, nos termos da Súmula n.° 5 deste Tribunal de Contas. Preenchimento dos requisitos constitucionais e legais para a aposentadoria. Legalidade e registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 3403/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2019 publicada no DETC nº 2192, em 25/11/2019, sobre o processo 184623/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL da ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL DE CURITIBA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL DE CURITIBA e JACY GÔNGORA (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Inteiro Teor
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Acórdão 3402/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2019 publicada no DETC nº 2192, em 25/11/2019, sobre o processo 120457/04, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DE MATINHOS tendo como interessados EDUARDO ANTONIO DALMORA, FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DE MATINHOS, JOSÉ MARIA DE PAULA CORREIA e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Inteiro Teor
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Acórdão 3416/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2019 publicada no DETC nº 2192, em 25/11/2019, sobre o processo 283636/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A tendo como interessados OGENY PEDRO MAIA NETO e URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas no sentido de que o Tribunal julgue regulares as contas. Regularidade das contas.
Inteiro Teor
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Acórdão 3415/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2019 publicada no DETC nº 2192, em 25/11/2019, sobre o processo 279469/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO tendo como interessados CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO e MIGUEL ROBERTO DO AMARAL tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas no sentido de que o Tribunal julgue regulares as contas. Regularidade das contas.
Inteiro Teor
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Acórdão 3414/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2019 publicada no DETC nº 2192, em 25/11/2019, sobre o processo 270208/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO tendo como interessados CRISTOPHER CRISTIANO CARNELOS DE AZEVEDO, EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO, LIDIO MICHELS e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas no sentido de que o Tribunal julgue regulares as contas. Regularidade das contas.
Inteiro Teor
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Acórdão 3401/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2019 publicada no DETC nº 2179, em 05/11/2019, sobre o processo 202237/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO tendo como interessados ALFREDO PEREIRA DOS SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, DOELIO DA SILVA ROSA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade. Proposta de determinação para comprovação da qualificação do controle interno. Não acolhimento, com encaminhamento à Coordenadoria Geral de Fiscalização para ciência.
Inteiro Teor
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Acórdão 3400/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2019 publicada no DETC nº 2179, em 05/11/2019, sobre o processo 281180/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA tendo como interessados CLAUDINEI BENETTI, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA, FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Desídia do responsável no atendimento à intimação. Irregularidade. Déficit orçamentário/ financeiro de fontes financeiras não vinculadas. Divergências de saldos em quaisquer das classes ou grupos do Balanço Patrimonial e os dados enviados pelo SIM/AM. Diferenças detectadas entre os valores repassados pelos municípios consorciados com os valores registrados pelo Consórcio. Ausência de publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3399/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2019 publicada no DETC nº 2179, em 05/11/2019, sobre o processo 455331/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IBAITI tendo como interessados ANTONIO CARLOS ARRUDA, EVERTON LUIZ NOBILE e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IBAITI tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Regularidade com ressalvas. Falta de credenciamento de Instituições Financeiras. Ausência do Parecer do Controle Interno, atualizado.
Inteiro Teor
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Acórdão 3398/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2019 publicada no DETC nº 2179, em 05/11/2019, sobre o processo 281872/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA, DOMINGOS EVERALDO KUHN e FABIANO BISHOP CASSANTA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Palmeira. Regularidade. Apontamentos tratados em Tomada de Contas Extraordinária, retirados do escopo desta prestação de contas anual: conta bancária com divergência de saldo não comprovada e relatório do Controle Interno apresenta ocorrência de irregularidade passível de desaprovação da gestão.
Inteiro Teor
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Acórdão 3397/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2019 publicada no DETC nº 2179, em 05/11/2019, sobre o processo 649215/19, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados EWERTON FRANCISCO STOCCO, FABIO ALCEU FERNANDES, HISSAM HUSSEIN DEHAINI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Embargos de Declaração. 1. Dúvida quanto às consequências de descumprimento do prazo de 30 dias previsto no item 4.2 do dispositivo do Acórdão. Omissão inexistente. Impossibilidade de antecipação de juízo de mérito quanto à situação hipotética. Pelo não provimento. 2. Omissão quanto à exposição dos fundamentos da responsabilidade do Sr. Olizandro José Ferreira, ordenador de despesa. Pelo provimento parcial para fins de integrar as razões de responsabilização dos gestores ...
Inteiro Teor