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Termos pesquisados:

Data da Sessão: de 29/09/2016 até 29/09/2016

    Mostrando 17 de 17 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 4658/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/09/2016 publicada no DETC nº 1470, em 26/10/2016, sobre o processo 261380/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do PROCURADORIA GERAL DO ESTADO tendo como interessados PAULO SERGIO ROSSO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e UBIRAJARA AYRES GASPARIN tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas. Exercício 2015. Procuradoria Geral do Estado. Intempestividade no encaminhamento dos dados quadrimestrais. Regularidade. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4657/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/09/2016 publicada no DETC nº 1470, em 26/10/2016, sobre o processo 223128/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA e IVAN LELIS BONILHA tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas do FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, exercício de 2015. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4656/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/09/2016 publicada no DETC nº 1470, em 26/10/2016, sobre o processo 665449/16, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como interessados AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de existência de omissão no Acórdão embargado. Inocorrência. Pelo conhecimento e não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4655/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/09/2016 publicada no DETC nº 1470, em 26/10/2016, sobre o processo 413172/16, de RECURSO DE REVISÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CARLOS LOPATIUK e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de revisão. Pedido de averbação de tempo de serviço junto a Universidade Estadual de Ponta Grossa. Pelo não conhecimento do Recurso de Revisão. Período estatutário. Ausência de similitude fática e de cotejo analítico dos paradigmas com o acórdão recorrido. Ausência da demonstração da negativa de vigência a lei. Período celetista. Perda de objeto, eis que já decidido por meio do Acórdão n.º 2.653/16 - 2ªCâmara.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4654/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/09/2016 publicada no DETC nº 1470, em 26/10/2016, sobre o processo 833429/15, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CLAUDIA QUEIROZ GUEDES, JOAO CARLOS MILANI SANTOS e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Revista. Recurso

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4667/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/09/2016 publicada no DETC nº 1463, em 17/10/2016, sobre o processo 128796/16, de PEDIDO DE RESCISÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, RAFAEL CHARAN e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Contagem do tempo de serviço prestado à empresa estadual de economia mista. Inteligência da Lei Estadual n.º 6.174/10 e da Lei Estadual n.º 10.296/93. Averbação apenas para efeitos de aposentadoria, disponibilidade e adicionais. Procedência do pedido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4666/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/09/2016 publicada no DETC nº 1463, em 17/10/2016, sobre o processo 315880/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL tendo como interessados INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL e RUBENS ERNESTO NIEDERHEITMANN tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2014. Art. 16, I, LC n.º 113/2005. Regularidade com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4665/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/09/2016 publicada no DETC nº 1463, em 17/10/2016, sobre o processo 299485/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO PARANA tendo como interessados AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO PARANA e INACIO AFONSO KROETZ tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2014. Art. 16, I, LC n.º 113/2005. Regularidade com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4664/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/09/2016 publicada no DETC nº 1463, em 17/10/2016, sobre o processo 778960/16, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE MARINGÁ tendo como interessados MAXPEL COMERCIAL EIRELI - EPP e MUNICÍPIO DE MARINGÁ tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação da Lei 8666/93. Município de Maringá. Registro de Preços. “Kits” escolares. 1) junção de produtos que não seriam materiais escolares nos kits, restringindo a competitividade 2) exigência de atestado de capacidade técnica que comprove a execução de no mínimo 50% (cinquenta por cento) do quantitativo estimado no edital, vedada a soma de atestados para alcançar o quantitativo mínimo; 4) ausência da adoção de quota prevista no art. 48, III da Lei ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4663/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/09/2016 publicada no DETC nº 1463, em 17/10/2016, sobre o processo 26094/16, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados LUIZ CARLOS SETIM, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS e OXIGAS RESIDUOS ESPECIAIS LTDA - EPP tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993 – Concorrência Pública – Prestação de serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento, disposição final de resíduos domiciliares e de saúde diversos, desobstrução mecanizada de bocas de lobo e hidrojateamento de galerias – Supostas irregularidades: (i) não fracionamento do objeto (lote único); (ii) proibição de participação de empresas reunidas em consórcio; (iii) inversão nas exigências de atestados de capacidade ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4662/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/09/2016 publicada no DETC nº 1463, em 17/10/2016, sobre o processo 295891/10, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE PIEN tendo como interessados FRANCISCO MARQUES NETO, FUNDAÇÃO HARRY GUIDO GREIPEL DE PIÊN, GILBERTO DRANKA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação – Transferências voluntárias – Supostas irregularidades: (i) repasse ilegal de recursos financeiros municipais à entidade privada – (ii) inobservância de consulta com força normativa (iii) prática de atos de improbidade administrativa – Inocorrência – Prévia e expressa autorização legal dos repasses – Fundação de direito privado sem fins lucrativos declarada de utilidade pública por lei específica – Situação dos autos ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4661/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/09/2016 publicada no DETC nº 1463, em 17/10/2016, sobre o processo 180865/09, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE CASCAVEL tendo como interessados COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ELIANE ASSUNÇÃO, LISIAS DE ARAUJO TOMÉ e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4660/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/09/2016 publicada no DETC nº 1463, em 17/10/2016, sobre o processo 367386/03, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ tendo como interessados ALCI PEDROSO DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ e NELSON CRIST tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4659/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/09/2016 publicada no DETC nº 1463, em 17/10/2016, sobre o processo 37964/92, de IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS do DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ e IVENS MORETTI PACHECO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4653/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/09/2016 publicada no DETC nº 1461, em 13/10/2016, sobre o processo 359360/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE ATENDIMENTO A SAÚDE DOS POLICIAIS MILITARES DO PARANÁ tendo como interessados CESAR VINICIUS KOGUT e FUNDO DE ATENDIMENTO A SAÚDE DOS POLICIAIS MILITARES DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual – Fundo de Atendimento a Saúde dos Policiais Militares do Paraná - Instrução da COFIE pela Regularidade com ressalva. Parecer do MPC pela Regularidade com ressalva. Voto pela Regularidade das Contas com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4652/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/09/2016 publicada no DETC nº 1461, em 13/10/2016, sobre o processo 719723/15, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE LUNARDELLI tendo como interessados CELIO PINTO DE CARVALHO, HILARIO VANJURA e MUNICÍPIO DE LUNARDELLI tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Município de Lunardelli. Deferimento da liminar pleiteada.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4651/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/09/2016 publicada no DETC nº 1461, em 13/10/2016, sobre o processo 1090278/14, de PEDIDO DE RESCISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA e OVIDIO ALVES TEIXEIRA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Pedido de rescisão. Art. 77, III e IV da Lei Complementar Estadual n.º 113/05. Ocorrência de Nulidade.

    Inteiro Teor

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