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Data da Sessão: de 29/08/2018 até 29/08/2018

    Mostrando 20 de 34 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 2327/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2018 publicada no DETC nº 1919, em 01/10/2018, sobre o processo 294782/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados FLAVIANE DOS SANTOS, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL e LINCON CESAR GODOY DE LIMA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência do Município de Laranjal. Exercício de 2017. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2325/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2018 publicada no DETC nº 1919, em 01/10/2018, sobre o processo 214690/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES tendo como interessados DARCISIO URNAU, FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES, JOSE LUCIO SKOLIMOSKI e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Fundo Previdenciário Municipal de Teixeira Soares. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2309/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2018 publicada no DETC nº 1914, em 24/09/2018, sobre o processo 405396/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE IGUATU tendo como interessados FLAVIO APARECIDO BRANDAO, MARTINHO LUCAS DE GODOY, MUNICÍPIO DE IGUATU e outros. (Termo de formalização: 111841055/2011) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência de aplicação financeira. Regular com ressalva. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2334/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2018 publicada no DETC nº 1909, em 17/09/2018, sobre o processo 774515/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados HADASSA DE ALMEIDA SIQUEIRA CAETANO, JHULIENDER RODRIGUES PHILOT, JOCIMAR ARANTES RODRIGUES e outros. (Edital do concurso: 20/16 set) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Ementa: Admissão de pessoal. Concurso público. Complementação. Considerações do relator quanto à instrução processual. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2333/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2018 publicada no DETC nº 1909, em 17/09/2018, sobre o processo 546569/12, de REVISÃO DE PROVENTOS do MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA tendo como interessados CARLOS ALBERTO JUNG, MARIA BELENICE DE AZEVEDO CIESLAK, MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2332/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2018 publicada no DETC nº 1909, em 17/09/2018, sobre o processo 723320/12, de PENSÃO do MUNICÍPIO DE MARILENA tendo como interessados ANESTRINA DA SILVA PEREIRA, ANTONIO NORONHA PEREIRA, JOSE APARECIDO DA SILVA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Negativa de registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2330/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2018 publicada no DETC nº 1909, em 17/09/2018, sobre o processo 380410/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, OLIZANDRO JOSE FERREIRA e VANDA LUCIA DO NASCIMENTO MACHADO tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2329/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2018 publicada no DETC nº 1909, em 17/09/2018, sobre o processo 840421/14, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA tendo como interessados ADRIANE CRISTINA NEITZKE, CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO, ILONA TEREZINHA GATTRINGER DE MACEDO e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2328/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2018 publicada no DETC nº 1909, em 17/09/2018, sobre o processo 11527/14, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, MARIA JULIA DE OLIVEIRA, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Ementa: Aposentadorias de professora. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade e registro da aposentadoria compulsória. Negativa de registro da aposentadoria por tempo de serviço.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2331/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2018 publicada no DETC nº 1904, em 10/09/2018, sobre o processo 882113/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS tendo como interessados ALCIDES RODRIGUES BASSETE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS, JOÃO MANOEL PAMPANINI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Ato de Inativação. Aproveitamento de tempo de aposentadoria, em virtude da previsão na lei local. Possibilidade de aproveitamento de tempo de serviço prestados em condições especiais, nos termos do art. 40, §4º, III, da Constituição Federal. Precedentes do STF. Falhas no processo originário, que comprometeram a adequada análise da matéria. Legalidade e registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2326/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2018 publicada no DETC nº 1904, em 10/09/2018, sobre o processo 233490/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO e VALMIRA LAZARIN tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência do Município de São Jorge do Patrocínio. Exercício de 2017. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2313/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2018 publicada no DETC nº 1904, em 10/09/2018, sobre o processo 302145/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - PONTA GROSSA tendo como interessados AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - PONTA GROSSA, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA e MARCIO FERREIRA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Atraso no envio de dados ao SIM/AM. Contas regulares com ressalva e aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2312/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2018 publicada no DETC nº 1904, em 10/09/2018, sobre o processo 232414/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE, GUSTAVO MOTA CANABRAVA e WALISSON FERNANDO MARINELO tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas. Intempestividade na entrega de dados a esta Corte. Manifestações uniformes. Regularidade com ressalva e multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2311/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2018 publicada no DETC nº 1904, em 10/09/2018, sobre o processo 275744/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI tendo como interessados FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI, MARCELO HARUHIKO SHIMYSU, SHEILA DE OLIVEIRA GONÇALVES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas. Exercício de 2014. Incidência da Súmula 8. Impropriedades apontadas pelo Controlador Interno. Pela irregularidade, com determinação de instauração de Tomada de Contas Extraordinária e aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2310/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2018 publicada no DETC nº 1903, em 06/09/2018, sobre o processo 560636/18, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE tendo como interessados MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK e MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Certidão liberatória. Extrapolação do limite máximo previsto em lei para a despesa total com pessoal. Demonstração de adoção de medidas para resolução do problema. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2324/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2018 publicada no DETC nº 1900, em 03/09/2018, sobre o processo 304679/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA MÔNICA tendo como interessados MARCOS JOSÉ DOS SANTOS e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA MÔNICA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalva. Atraso na entrega de dados do sistema SIM – Acompanhamento Mensal.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2323/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2018 publicada no DETC nº 1900, em 03/09/2018, sobre o processo 266629/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA CANTU tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA CANTU, LUCIMARA MARIA DE LIMA DA SILVA e VANDIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. ENVIO DE DADOS ELETRÔNICOS. ATRASO. 1º GESTOR – Regularidade. 2º GESTOR – Regularidade com ressalva e aplicação de multa. Envio de dados do SIM-AM. Atrasos reiterados. Não comprovação de fatos que afastem a responsabilidade do gestor. Infrações administrativas da mesma espécie. Razoabilidade e proporcionalidade. Aplicação de apenas 1 sanção. Precedentes: Acórdãos nºs. 316/18 e 4242/14, ambos do Tribunal Pleno, e Acórdão n° 4636/16 ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2322/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2018 publicada no DETC nº 1900, em 03/09/2018, sobre o processo 266110/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO IVAÍ e VALDECIR GARCIA MARQUES tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Irregularidade. Desobediência a disposições contidas no Prejulgado nº 06 – TCE/PR. Aplicação de multa administrativa. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2321/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2018 publicada no DETC nº 1900, em 03/09/2018, sobre o processo 530516/18, de PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CLEITON EDUARDO SATURNO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Averbação de tempo de serviço e contribuição. Contagem de tempo para fins de aposentadoria e de disponibilidade. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Deferimento desde a posse do servidor.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2320/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2018 publicada no DETC nº 1900, em 03/09/2018, sobre o processo 523382/18, de PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados EDUARDO OSVALDO BEZ FERRARI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Averbação de tempo de serviço e contribuição. Contagem de tempo para todos os efeitos legais. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Período não computável para fins de licença especial em razão da interrupção do período requerido e do ingresso nesta Corte. Deferimento desde a posse do servidor, conforme precedentes.

    Inteiro Teor