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Acórdão 3831/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/08/2017 publicada no DETC nº 1718, em 20/11/2017, sobre o processo 855272/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CANDÓI tendo como interessados CRISTIELLEN DOS SANTOS ZWARICZ, GELSON KRUK DA COSTA e MUNICÍPIO DE CANDÓI (Edital do concurso: 001) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA. 1) Admissão de pessoal. Exame realizado de acordo com a Instrução Normativa n.° 117/2016. 2) Manifestação da Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal pela legalidade e registro. 3) Manifestação do Ministério Público de Contas pela inconstitucionalidade da Instrução Normativa n.° 117/2016. Não manifestação do Parquet sobre o tema quando da aprovação da Instrução Normativa. 4) Instrução Normativa adotada pelo Tribunal de Contas com o objetivo de simplificar a ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3830/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/08/2017 publicada no DETC nº 1718, em 20/11/2017, sobre o processo 760697/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL da MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA tendo como interessados CLAUDEMIR VALERIO, JESSICA PAULA MARTINS e MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA (Edital do concurso: 001) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA. 1) Admissão de pessoal. Exame realizado de acordo com a Instrução Normativa n.° 117/2016. 2) Manifestação da Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal pela legalidade e registro. 3) Manifestação do Ministério Público de Contas pela inconstitucionalidade da Instrução Normativa n.° 117/2016. Não manifestação do Parquet sobre o tema quando da aprovação da Instrução Normativa. 4) Instrução Normativa adotada pelo Tribunal de Contas com o objetivo de simplificar a ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3829/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/08/2017 publicada no DETC nº 1718, em 20/11/2017, sobre o processo 714113/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ, FERNANDO RODRIGUES DORTA e WILIAN SCHUINDT DE JESUS (Edital do concurso: 01/2015) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA. 1) Admissão de pessoal. Exame realizado de acordo com a Instrução Normativa n.° 117/2016. 2) Manifestação da Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal pela legalidade e registro. 3) Manifestação do Ministério Público de Contas pela inconstitucionalidade da Instrução Normativa n.° 117/2016. Não manifestação do Parquet sobre o tema quando da aprovação da Instrução Normativa. 4) Instrução Normativa adotada pelo Tribunal de Contas com o objetivo de simplificar a ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3828/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/08/2017 publicada no DETC nº 1718, em 20/11/2017, sobre o processo 641272/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do PROCURADORIA GERAL DO ESTADO tendo como interessados PAULO SERGIO ROSSO e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Edital do concurso: 001) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA. 1) Admissão de pessoal. Exame realizado de acordo com a Instrução Normativa n.° 117/2016. 2) Manifestação da Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal pela legalidade e registro. 3) Manifestação do Ministério Público de Contas pela inconstitucionalidade da Instrução Normativa n.° 117/2016. Não manifestação do Parquet sobre o tema quando da aprovação da Instrução Normativa. 4) Instrução Normativa adotada pelo Tribunal de Contas com o objetivo de simplificar a ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3827/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/08/2017 publicada no DETC nº 1718, em 20/11/2017, sobre o processo 426320/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE APUCARANA tendo como interessados AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE APUCARANA, CLARICE LISANDRA ALUNKA DE AMORIM, DAIANE KELI BRAMBILLA PRESOTTO e outros. (Edital do concurso: 018) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA. 1) Admissão de pessoal. Exame realizado de acordo com a Instrução Normativa n.° 117/2016. 2) Manifestação da Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal pela legalidade e registro. 3) Manifestação do Ministério Público de Contas pela inconstitucionalidade da Instrução Normativa n.° 117/2016. Não manifestação do Parquet sobre o tema quando da aprovação da Instrução Normativa. 4) Instrução Normativa adotada pelo Tribunal de Contas com o objetivo de simplificar a ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3826/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/08/2017 publicada no DETC nº 1718, em 20/11/2017, sobre o processo 378679/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL da MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA tendo como interessados ADEMAR FRANÇA BAPTISTA, CLAUDEMIR VALERIO e MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA (Edital do concurso: 001/2012) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA. 1) Admissão de pessoal. Exame realizado de acordo com a Instrução Normativa n.° 117/2016. 2) Manifestação da Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal pela legalidade e registro. 3) Manifestação do Ministério Público de Contas pela inconstitucionalidade da Instrução Normativa n.° 117/2016. Não manifestação do Parquet sobre o tema quando da aprovação da Instrução Normativa. 4) Instrução Normativa adotada pelo Tribunal de Contas com o objetivo de simplificar a ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3825/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/08/2017 publicada no DETC nº 1718, em 20/11/2017, sobre o processo 205626/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE AMPÉRE tendo como interessados ADRIANE BERTE, DISNEI LUQUINI, HELIO MANOEL ALVES e outros. (Edital do concurso: 001) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA. 1) Admissão de pessoal. Exame realizado de acordo com a Instrução Normativa n.° 117/2016. 2) Manifestação da Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal pela legalidade e registro. 3) Manifestação do Ministério Público de Contas pela inconstitucionalidade da Instrução Normativa n.° 117/2016. Não manifestação do Parquet sobre o tema quando da aprovação da Instrução Normativa. 4) Instrução Normativa adotada pelo Tribunal de Contas com o objetivo de simplificar a ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3824/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/08/2017 publicada no DETC nº 1718, em 20/11/2017, sobre o processo 477390/13, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ tendo como interessados CLOVIS BERNINI JUNIOR, FÁBIO HIDEK MIURA e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ (Edital do concurso: 001) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Inteiro Teor
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Acórdão 3823/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/08/2017 publicada no DETC nº 1718, em 20/11/2017, sobre o processo 616470/11, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO tendo como interessados MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, NELSON JOSE TURECK e TAUILLO TEZELLI (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: 1) Admissão de pessoal. Exame realizado de acordo com a Instrução Normativa n.° 117/2016. 2) Manifestação da Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal pela legalidade e registro. 3) Manifestação do Ministério Público de Contas pela inconstitucionalidade da Instrução Normativa n.° 117/2016. Não manifestação do Parquet sobre o tema quando da aprovação da Instrução Normativa. 4) Instrução Normativa adotada pelo Tribunal de Contas com o objetivo de simplificar a análise ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3822/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS
Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/08/2017 publicada no DETC nº 1718, em 20/11/2017, sobre o processo 607767/16, de REVISÃO DE PROVENTOS da FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU tendo como interessados ADEMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA, ANTONIO ELIO ZAGATO, CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Inteiro Teor
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Acórdão 3821/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PENSÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/08/2017 publicada no DETC nº 1718, em 20/11/2017, sobre o processo 297040/13, de PENSÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados CORIOLANO CALDAS SILVEIRA DA MOTA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, JOSÉ LUIZ COSTA TABORDA RAUEN e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA. Pensão. Atendimento dos requisitos legais. Instrução Normativa n.° 117/2016. Manifestação da Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal com escopo reduzido pelo registro. Ministério Público de Contas pela inconstitucionalidade da Instrução Normativa n.° 117/2016. Não manifestação do Parquet sobre o tema quando da aprovação da Instrução Normativa. Legalidade e registro do ato.
Inteiro Teor
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Acórdão 3820/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/08/2017 publicada no DETC nº 1718, em 20/11/2017, sobre o processo 140574/13, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, JOYCE NEAREY STEPHANE, WALKIRIA WIZIACK ZAUITH DE PAULI e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA. ATO DE INATIVAÇÃO. Retificação dos cálculos. Ausência de emissão de novo ato concessivo. Aplicação do limitador previsto no artigo 40, § 2º da Constituição da República. Questão controvertida, uniformizada somente com o Acórdão n.° 2848/16 do Tribunal Pleno. Cálculo corrigido em montante inferior ao inicialmente concedido. Montante percebido a maior irrisório e efêmero. Falecimento da interessada. Inexistência de dependentes. Ausência de conversão da aposentadoria em ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3810/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/08/2017 publicada no DETC nº 1677, em 15/09/2017, sobre o processo 265157/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA tendo como interessados AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA e ROBERTO YOUITI KANETA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - exercício 2015. – Instrução da COFIM e MPjTC pela regularidade com ressalva e multa. Pela regularidade com ressalva e multa.
Inteiro Teor
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Acórdão 3809/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/08/2017 publicada no DETC nº 1677, em 15/09/2017, sobre o processo 418681/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE URAÍ tendo como interessados ADILSON RAMALHO MATTA, CÂMARA MUNICIPAL DE URAÍ, CLAUDINEI LUIZ DOS REIS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE URAÍ - exercício 2014 - Instrução da COFIM e MPC - pela regularidade com ressalvas e multas. Pela regularidade com ressalvas das contas e aplicação de multas.
Inteiro Teor
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Acórdão 3808/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/08/2017 publicada no DETC nº 1677, em 15/09/2017, sobre o processo 271241/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON tendo como interessados ALCIDES HOLLMANN, AMELIA GRAMS, ARI HANSEN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas Municipal – exercício 2011 – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARECHAL CANDIDO RONDON -CODECAR. COFIM irregularidade e multa e MPC pela regularidade. Pela regularidade com ressalva. 1. RELATÓRIO Tratam os autos de Prestação de Contas da Companhia de Desenvolvimento de Marechal Cândido Rondon – CODECAR, referente ao exercício de financeiro de 2011, de responsabilidade do Sr. Ari Hansen. Devidamente submetidos os autos à análise da ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3807/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/08/2017 publicada no DETC nº 1677, em 15/09/2017, sobre o processo 200735/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBIRA tendo como interessados ADENIR CRESPO, ARTUR FERREIRA DA COSTA, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBIRA - exercício 2011 - Instrução da COFIM e MPC - pela regularidade com ressalvas e multa. Pela regularidade com ressalvas das contas e aplicação de multa.
Inteiro Teor
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Acórdão 3806/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/08/2017 publicada no DETC nº 1677, em 15/09/2017, sobre o processo 441374/17, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA tendo como interessados MOACIR OLIVATTI e MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Município de Nova Esperança. Pelo Indeferimento do Pedido.
Inteiro Teor
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Acórdão 3805/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/08/2017 publicada no DETC nº 1677, em 15/09/2017, sobre o processo 430084/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA tendo como interessados AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, CLAUDIA MARA DE OLIVEIRA SIMPLICIO, HÉLIO SHINDY KISSINA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 56/2009/2009. (Número SIT: 6611)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT pela regularidade com ressalva e recomendações. Parecer do MPC, pela regularidade com Ressalva e expedição de recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 3804/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/08/2017 publicada no DETC nº 1677, em 15/09/2017, sobre o processo 101889/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE MANDAGUARI tendo como interessados CELSO BÉLIO MARTINS, COMUNIDADE SOCIAL CRISTÃ BENEFICENTE DE MANDAGUARI, CYLLÊNEO PESSOA PEREIRA JUNIOR e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2012/2012. (Número SIT: 7209)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT pela regularidade com ressalvas e recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com ressalvas e recomendação. Julgamento pela regularidade das contas com ressalvas e recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 3803/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/08/2017 publicada no DETC nº 1677, em 15/09/2017, sobre o processo 119487/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE D OESTE tendo como interessados ADIR ANTONIO MARAFON, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE D OESTE, ELOIR ANTONIO BERTOLINI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Câmara municipal de São Jorge do Oeste. Irregularidade na concessão de diárias. Falta de justificativa de concessão. Ausência do cumprimento dos requisitos para concessão de diárias integrais. Ausência de justificativas. Omissão do Controlador Interno da Câmara Municipal. Recolhimento de valores. Multa proporcional ao dano ao gestor. Aplicação de sanções.
Inteiro Teor