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Data da Sessão: de 29/08/2012 até 29/08/2012

    Mostrando 20 de 48 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 2666/2012 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2012 publicada no DETC nº 539, em 03/12/2012, sobre o processo 192757/06, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICIPIO DE PALMITAL tendo como interessados CLERIO BENILDO BACK, DARCI JOSE ZOLANDEK, MUNICIPIO DE PALMITAL e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2619/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2012 publicada no AOTC nº 491, em 20/09/2012, sobre o processo 127778/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ tendo como interessados ALEXANDRE GUIMARAES PEREIRAe NELSON LORENÇONE tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2637/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2012 publicada no AOTC nº 487, em 14/09/2012, sobre o processo 599967/11, de APOSENTADORIA da TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados JOSE BENEDITO CORREIA tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Aposentadoria voluntária. Art. 6º da EC nº 41/2003. Legalidade e registro da inativação. Recomendação ao gestor público para observância da Instrução Normativa n° 69/2012 desta Corte.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2634/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2012 publicada no AOTC nº 487, em 14/09/2012, sobre o processo 233369/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PONTA GROSSA tendo como interessados MARCOS AURÉLIO SOARES tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual para entidade privada, exercício de 2010. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2633/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2012 publicada no AOTC nº 487, em 14/09/2012, sobre o processo 218343/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da MUNICÍPIO DE SAPOPEMA tendo como interessados VERA LUCIA DA SILVA GOLONOe TANIA MARA M. GUERREIRO tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Sapopema, exercício de 2010. Regularidade com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2636/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2012 publicada no AOTC nº 487, em 14/09/2012, sobre o processo 518190/10, de APOSENTADORIA da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados YARA CONCEICAO DE SOUZA CASTRO tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Aposentadoria voluntária. Admissão anterior a 2000. Aplicação da Súmula 5 desta Corte. Atendimento dos requisitos do art. 6º da EC nº 41/2003. Legalidade e registro da inativação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2635/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2012 publicada no AOTC nº 487, em 14/09/2012, sobre o processo 431892/10, de APOSENTADORIA da MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE tendo como interessados TEREZINHA PARRA PARRA RIBEIRO tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Aposentadoria voluntária. Art. 6º da EC nº 41/2003. Legalidade e registro da inativação. Recomendação ao gestor público para observância da Instrução Normativa n° 69/2012 desta Corte.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2627/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2012 publicada no AOTC nº 482, em 06/09/2012, sobre o processo 461520/12, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA da MUNICÍPIO DE IBAITI tendo como interessados LUIZ CARLOS PETÉ DOS SANTOSe MUNICÍPIO DE IBAITI tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Pedido de certidão liberatória. Município de Ibaiti. Descumprimento de decisões prolatadas por este Tribunal de Contas. Art. 95 da Lei Complementar Estadual n.º 113/05. Indeferimento do pedido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2626/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2012 publicada no AOTC nº 482, em 06/09/2012, sobre o processo 447617/12, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA da MUNICÍPIO DE CIDADE GAÚCHA tendo como interessados JEOVANI BONADIMAN BLANCOe MUNICÍPIO DE CIDADE GAÚCHA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Pedido de certidão liberatória. Descumprimento de decisões prolatadas por este tribunal de contas. Art. 95 da lei complementar estadual n.º 113/05. Indeferimento do pedido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2632/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2012 publicada no AOTC nº 482, em 06/09/2012, sobre o processo 193399/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE tendo como interessados JORVANES PEREIRAe CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Jardim Alegre - exercício 2011. Instrução da DCM e Parecer do MPjTC pela Regularidade. Regularidade das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2642/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2012 publicada no AOTC nº 482, em 06/09/2012, sobre o processo 146277/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTINA DO PARANÁ tendo como interessados MAURO HAWERROTHe CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTINA DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Planaltina do Paraná. Exercício financeiro de 2011. Instrução e Parecer favoráveis. Pela regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2631/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2012 publicada no AOTC nº 482, em 06/09/2012, sobre o processo 137073/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como interessados SAUL GEBRAN MIRANDAe PARANAGUÁ PREVIDÊNCIA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas da Paranaguá Previdência. Exercício 2011. Instrução da DCM e Parecer do MPjTC pela Regularidade. Regularidade das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2630/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2012 publicada no AOTC nº 482, em 06/09/2012, sobre o processo 134732/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PITANGA tendo como interessados MARIA LUCIA BASSANIe REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PITANGA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas do Regime Próprio de Previdência Social de Pitanga - exercício 2011 - Instrução da DCM e Parecer do MPjTC pela Regularidade. Regularidade das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2624/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2012 publicada no AOTC nº 482, em 06/09/2012, sobre o processo 331948/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE UNIÃO DA VITÓRIA tendo como interessados VALDERLEI GARCIAS SANCHES tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas. Legalidade das contas apresentadas. Apresentação da documentação com atraso. Multa. Art. 87, i, a, da lei complementar estadual n.º 113/05. Pela Regularidade com Ressalva, Inscrição de Saldo e Aplicação de Multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2623/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2012 publicada no AOTC nº 482, em 06/09/2012, sobre o processo 242317/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ tendo como interessados ROGERIO JOSE LORENZETTI tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Convênio com a SEAB. Adequação de estradas rurais. Ano de 2010. Falta de cumprimento total dos objetivos do convênio. Devolução dos recursos restantes aos cofres públicos. Regularidade das contas com ressalva (art. 16, II, da lei complementar estadual n.º 113/05). Multa ao interessado pela falta de cumprimento do convênio. Art. 87, v, b, da lei complementar estadual n.º 113/05.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2641/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2012 publicada no AOTC nº 482, em 06/09/2012, sobre o processo 236310/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da URBANIZAÇÃO DE MARINGÁ S/A tendo como interessados FERNANDO ANTONIO MAIA CAMARGOe URBANIZAÇÃO DE MARINGÁ S/A tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. URBAMAR – Urbanização de Maringá S.A.. Exercício financeiro de 2010. Instrução e Parecer favoráveis. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2640/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2012 publicada no AOTC nº 482, em 06/09/2012, sobre o processo 209646/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOR tendo como interessados LUIZ GESSER ROHLING tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Mirador. Exercício financeiro de 2010. Pela regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2629/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2012 publicada no AOTC nº 482, em 06/09/2012, sobre o processo 208607/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL tendo como interessados JOSENEI RAABe MARCELO ROBERTO RAAB tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal. Câmara Municipal de Cerro Azul. Instrução da DCM e MPjTC - pela irregularidade e aplicação de multa. Regularidade com Ressalvas e aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2628/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2012 publicada no AOTC nº 482, em 06/09/2012, sobre o processo 163158/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU tendo como interessados EDUARDO PEREIRA DA SILVAe CARLOS CESAR MARTINS tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal – Câmara Municipal de Paiçandu – Instrução da DCM pela Irregularidade. Parecer do MPjTC pela Irregularidade. Regularidade com Ressalva e Aplicação de Multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2622/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2012 publicada no AOTC nº 482, em 06/09/2012, sobre o processo 407959/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO tendo como interessados MARILDA ISABEL ZANDARIN FERNANDESe LAÉRCIO RIBEIRO FILHO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas de transferências voluntárias municipais. Exercício de 2008. DAT pela Irregularidade das Contas. MPjTC pela Irregularidade das Contas. Regularidade com Ressalva.

    Inteiro Teor

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