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Data da Sessão: de 29/01/2015 até 29/01/2015

Mostrando 18 de 18 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 293/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/01/2015 publicada no DETC nº 1062, em 13/02/2015, sobre o processo 1066210/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL tendo como interessados ADEMIR MULON e MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Pedido de expedição de Certidão Liberatória para fins de Transferência Voluntária. Dados referentes à execução orçamentária e financeira (SIM-AM e SIM-AP) de 2013 não encaminhados em sua totalidade. Fato que prejudica a apuração dos índices fixados nas alíneas “b” e “c” do inciso IV do § 1º do art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Indeferimento do pedido.

Inteiro Teor
Acórdão 289/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/01/2015 publicada no DETC nº 1059, em 10/02/2015, sobre o processo 595591/14, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE PATO BRANCO tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, ROBERTO SALVADOR VIGANO, SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Recurso de Revista. Conhecimento e provimento parcial. Reforma parcial da decisão contida no v. Acórdão n° 3561/14 – Segunda Câmara, do Protocolo nº 45059-5/10.

Inteiro Teor
Acórdão 288/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/01/2015 publicada no DETC nº 1059, em 10/02/2015, sobre o processo 365529/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ e IVENS MORETTI PACHECO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas Estadual – Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná - Exercício de 2013. Voto - Pela regularidade das contas, com ressalvas, recomendação e multa, CF. DCE e MPC.

Inteiro Teor
Acórdão 286/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/01/2015 publicada no DETC nº 1059, em 10/02/2015, sobre o processo 11785/15, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados GABRIEL GUY LÉGER e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Procurador do MPC. Licença por motivo de doença em pessoa da família. Parecer da DIJUR pelo deferimento. Parecer do MPC pelo deferimento. Voto pelo deferimento do pedido.

Inteiro Teor
Acórdão 284/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/01/2015 publicada no DETC nº 1059, em 10/02/2015, sobre o processo 1096489/14, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Execução orçamentária financeira. Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Novembro de 2014. Informação da DCE pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Voto pela regularidade das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 285/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/01/2015 publicada no DETC nº 1059, em 10/02/2015, sobre o processo 519240/14, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE ANDIRÁ tendo como interessados ALEX RODRIGUES SHIBATA, JOSE RONALDO XAVIER, LÚCIA APARECIDA CORREA, MUNICÍPIO DE ANDIRÁ e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Recurso de Revisão – Município de Andirá - interposto pelo Sr. José Ronaldo Xavier contra o acórdão 3012/14 – TP que julgou o Recurso de Revista. DICAP pelo conhecimento e provimento. MPC pelo conhecimento e provimento. Voto pelo conhecimento e provimento do Recurso de Revisão julgando improcedente a Tomada de Contas Extraordinária instaurada.

Inteiro Teor
Acórdão 291/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/01/2015 publicada no DETC nº 1059, em 10/02/2015, sobre o processo 6825/15, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados MICHAEL RICHARD REINER e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Requerimento de indenização de férias de membro. Deferimento. . Trata-se de requerimento de indenização de férias não usufruídas formulado por Membro deste Tribunal, Exmo. Senhor Michael Richard Reiner, com base na Resolução 49/2014, de 22/10/2014, que regulamentou a concessão em pecúnia das férias não fruídas por membros ativos por necessidade de serviço. Os autos foram remetidos à Diretoria de Gestão de Pessoas, que na peça nº 4, anexou Ficha Funcional do requerente (f. ...

Inteiro Teor
Acórdão 290/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/01/2015 publicada no DETC nº 1058, em 09/02/2015, sobre o processo 1154446/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SABÁUDIA tendo como interessados EDSON HUGO MANUEIRA e MUNICÍPIO DE SABÁUDIA tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Certidão Liberatória. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 287/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/01/2015 publicada no DETC nº 1058, em 09/02/2015, sobre o processo 52740/15, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE IPIRANGA tendo como interessados MUNICÍPIO DE IPIRANGA e ROGER EDUARDO ANGELOTTI SELSKI tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Pedido de certidão liberatória. Município de Ipiranga. Voto pelo excepcional deferimento do pedido.

Inteiro Teor
Acórdão 292/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/01/2015 publicada no DETC nº 1055, em 04/02/2015, sobre o processo 1006960/14, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ANGELA CASSIA COSTALDELLO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 280/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: ADITIVO DE CONTRATO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/01/2015 publicada no DETC nº 1055, em 04/02/2015, sobre o processo 766035/14, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados HIGI-SERV LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S.A. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Aditivo contratual – 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2010 – Higi-Serv Conservação e Limpeza S/A – Incidência do INPC no período de maio de 2013 a abril de 2014 sobre os insumos do “Montante B” da planilha de custos: materiais, equipamentos, uniformes e equipamentos de proteção individual (EPI) – Pela formalização do aditivo contratual.

Inteiro Teor
Acórdão 281/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: ADITIVO DE CONTRATO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/01/2015 publicada no DETC nº 1055, em 04/02/2015, sobre o processo 1106581/14, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados MASTER AUCTION TRANSPORTES E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS EIRELI - ME e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Aditivo contratual – 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 05/2014 – Aquisição de água – Alteração quantitativa de 25% (vinte e cinco por cento) do objeto – Pela formalização do aditivo.

Inteiro Teor
Acórdão 283/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: ADITIVO DE CONTRATO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/01/2015 publicada no DETC nº 1055, em 04/02/2015, sobre o processo 1134054/14, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTOS LTDA, MATHEUS ALEXANDRE MOREIRA TONIOLO-EPP, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o Conselheiro Presidente IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Aditivo contratual – 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 06/2014 – Fornecimento de café em pó torrado e moído – Cancelamento do registro da primeira colocada – Reclassificação da empresa segunda colocada – Reajuste do preço e alteração da marca – Pela formalização do termo aditivo.

Inteiro Teor
Acórdão 282/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: ADITIVO DE CONTRATO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/01/2015 publicada no DETC nº 1055, em 04/02/2015, sobre o processo 1126099/14, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados OMS ENGENHARIA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Aditivo contratual – 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2014 – Execução da obra de instalação de geradores – Alteração qualitativa do objeto – Pela formalização do aditivo contratual.

Inteiro Teor
Acórdão 294/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/01/2015 publicada no DETC nº 1053, em 02/02/2015, sobre o processo 1103280/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE IBIPORÃ tendo como interessados JOSE MARIA FERREIRA e MUNICÍPIO DE IBIPORÃ tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA. Pedido de expedição de Certidão Liberatória para fins de Transferência Voluntária. Dados referentes à execução orçamentária e financeira (SIM-AM e SIM-AP) de 2013, à exceção do fictício mês 13 de entidade da Administração Indireta, já encaminhados. Fato que não prejudica a apuração dos índices constitucionais de aplicação da receita de impostos nas áreas de educação e saúde, referentes a 2013. Deferimento do pedido.

Inteiro Teor
Acórdão 296/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/01/2015 publicada no DETC nº 1053, em 02/02/2015, sobre o processo 1113030/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO tendo como interessados MARINEZ BALDIN CROTTI e MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA. Pedido de expedição de Certidão Liberatória para fins de Transferência Voluntária. Dados referentes à execução orçamentária e financeira (SIM-AM e SIM-AP) de 2013, à exceção do fictício mês 13, já encaminhados. Deferimento do pedido.

Inteiro Teor
Acórdão 295/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/01/2015 publicada no DETC nº 1053, em 02/02/2015, sobre o processo 1112441/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE TAPIRA tendo como interessados DELFINO MARQUES DA SILVA e MUNICÍPIO DE TAPIRA tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA. Pedido de expedição de Certidão Liberatória para fins de Transferência Voluntária. Dados referentes à execução orçamentária e financeira (SIM-AM e SIM-AP) de 2013 já encaminhados. Deferimento do pedido.

Inteiro Teor
Acórdão 297/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/01/2015 publicada no DETC nº 1053, em 02/02/2015, sobre o processo 36460/15, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ tendo como interessados ROGÉRIO ANDRADE MULINARI e UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor

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