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Data da Sessão: de 28/10/2015 até 28/10/2015

    Mostrando 20 de 85 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 5163/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/10/2015 publicada no DETC nº 1269, em 18/12/2015, sobre o processo 387131/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados INSTITUICAO EDUCACIONAL MUNDO DAS LETRINHAS COLORIDAS, IVAN RODRIGUES, LUIZ CARLOS SETIM, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2010. (Número SIT: 2297)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Impropriedades formais. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5150/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/10/2015 publicada no DETC nº 1269, em 18/12/2015, sobre o processo 176072/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROF. E SERV. DO CENTRO MUN. DE EDUCAÇÃO INF. AO ALVORECER DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, IVAN RODRIGUES, LUIZ CARLOS SETIM, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2009. (Número SIT: 2392)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Impropriedades formais. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5149/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/10/2015 publicada no DETC nº 1269, em 18/12/2015, sobre o processo 116932/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como interessados ASSOCIACAO DE ESTUDANTES DE TEIXEIRA SOARES, IVANOR LUIZ MULLER, MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 10/2012. (Número SIT: 8154)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade das contas

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5147/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/10/2015 publicada no DETC nº 1269, em 18/12/2015, sobre o processo 101951/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE MANDAGUARI tendo como interessados CYLLÊNEO PESSOA PEREIRA JUNIOR, MUNICÍPIO DE MANDAGUARI, PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE MANDAGUARI, ROMUALDO BATISTA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 007/2012/2012. (Número SIT: 7213)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Impropriedades formais. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5146/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/10/2015 publicada no DETC nº 1269, em 18/12/2015, sobre o processo 91160/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE UMUARAMA tendo como interessados CRECHE MENINO JESUS DE UMUARAMA, MOACIR SILVA, MUNICÍPIO DE UMUARAMA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 027/2012. (Número SIT: 2453)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5164/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/10/2015 publicada no DETC nº 1266, em 15/12/2015, sobre o processo 938820/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados APPF CMAE MARIA DO CARMO PACHECO, GUSTAVO BONATO FRUET, LUCIANO DUCCI, MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 19168/2010. (Número SIT: 3697)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Impropriedades formais. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5162/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/10/2015 publicada no DETC nº 1266, em 15/12/2015, sobre o processo 191229/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO PESQUISA E DESENVOLV. CIENTIFICO TECNOLOGICO DA UTFPR DE CURITIBA, JOSÉ SOLLAK, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01018256/2011. (Número SIT: 6291)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Impropriedades formais. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5161/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/10/2015 publicada no DETC nº 1266, em 15/12/2015, sobre o processo 103176/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA tendo como interessados ACINSAR - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUARIA, MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA, OMIR JAIRO HETTWER, RODRIGO FERNANDES DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2013. (Número SIT: 12716)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Impropriedades formais. Adaptação dos jurisdicionados às normas da Resolução nº 28/2011 e Instrução Normativa nº 61/2011. Regularidade. Reconhecimento. Proposta de incidente de Prejulgado. Inaplicabilidade do artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal aos recursos públicos repassados a título de subvenções sociais. Improcedência. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5160/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/10/2015 publicada no DETC nº 1266, em 15/12/2015, sobre o processo 81908/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA tendo como interessados CENTRO DE TRADIÇOES GAUCHAS FRONTEIRA DA AMIZADE, LEOCLIDES FRARON, MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, PEDRO IVO ILKIV e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 03/2013. (Número SIT: 16427)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Impropriedades formais. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5159/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/10/2015 publicada no DETC nº 1266, em 15/12/2015, sobre o processo 63080/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE MAMBORÊ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAMBORÊ, CLAUDINEI CALORI DE SOUZA, MANUEL MARQUES FERNANDES, MUNICÍPIO DE MAMBORÊ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2013. (Número SIT: 15349)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Impropriedades formais. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5158/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/10/2015 publicada no DETC nº 1266, em 15/12/2015, sobre o processo 27504/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE MORRETES tendo como interessados ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MORRETES, HELDER TEOFILO DOS SANTOS, MARCOS ANTONIO CANDIDO DA SILVA, MUNICÍPIO DE MORRETES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2013. (Número SIT: 14592)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Impropriedades formais. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5157/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/10/2015 publicada no DETC nº 1266, em 15/12/2015, sobre o processo 758535/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURITIBA tendo como interessados FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURITIBA, INSTITUTO PRÓ-CIDADANIA DE CURITIBA, MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET, MARRY SALETTE DAL-PRÁ DUCCI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 4141/2011. (Número SIT: 4652)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Impropriedades formais. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5156/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/10/2015 publicada no DETC nº 1266, em 15/12/2015, sobre o processo 609262/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PALOTINA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO PALOTINENSE DE GINASTICA RITMICA DE PALOTINA, JUCENIR LEANDRO STENTZLER, MUNICÍPIO DE PALOTINA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 16/2013. (Número SIT: 12926)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Impropriedades formais. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5155/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/10/2015 publicada no DETC nº 1266, em 15/12/2015, sobre o processo 437755/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES, ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO ALEIXO GREBOS DE ARAUCÁRIA, MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, OLIZANDRO JOSE FERREIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 035/2010. (Número SIT: 8176)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Impropriedades formais. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5154/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/10/2015 publicada no DETC nº 1266, em 15/12/2015, sobre o processo 384058/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO MUNICIPAL PROAMOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO A MENINA DE PONTA GROSSA, BEATRIZ DE SOUZA, EDILSON LUIS CARNEIRO BAGGIO, FUNDAÇÃO MUNICIPAL PROAMOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 016/2012. (Número SIT: 3104)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Impropriedades formais. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5153/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/10/2015 publicada no DETC nº 1266, em 15/12/2015, sobre o processo 340697/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ tendo como interessados CASA DA CRIANÇA DE PARANAVAI, MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, ROGERIO JOSE LORENZETTI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2012. (Número SIT: 11074)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Impropriedades formais. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5152/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/10/2015 publicada no DETC nº 1266, em 15/12/2015, sobre o processo 340158/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ tendo como interessados APAMAI - ASSOCIAÇÃO PARANAVAÍ MAIOR IDADE DE PARANAVAI, MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, ROGERIO JOSE LORENZETTI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 23/2012. (Número SIT: 7060)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Impropriedades formais. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5151/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/10/2015 publicada no DETC nº 1266, em 15/12/2015, sobre o processo 181955/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados APM DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL ALFREDO JOSÉ EICHEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, IVAN RODRIGUES, LUIZ CARLOS SETIM, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 032/2009. (Número SIT: 2819)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Impropriedades formais. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5148/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/10/2015 publicada no DETC nº 1266, em 15/12/2015, sobre o processo 102028/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CORONEL VIVIDA, FERNANDO AURÉLIO GUGIK, FRANK ARIEL SCHIAVINI, MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2011. (Número SIT: 9284)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Impropriedades formais. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5202/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/10/2015 publicada no DETC nº 1263, em 10/12/2015, sobre o processo 836575/12, de REVISÃO DE PENSÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA tendo como interessados ALTAIR STEFF, FÁTIMA DE ALMEIDA STEFF, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA, ROSANGELA IARGAS e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Revisão de pensão. 2. Revisão procedida em função da regra de paridade. Fundamento legal da concessão de pensão inalterado. Desnecessidade de apreciação do procedimento, conforme leitura do artigo 71, III da Constituição Federal de 1988. 3. Encerramento e arquivamento do feito.

    Inteiro Teor