Mostrando 20 de 29 conteúdo(s) encontrado(s).
-
Acórdão 4646/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/09/2016 publicada no DETC nº 1473, em 31/10/2016, sobre o processo 112175/14, de ATO DE INATIVAÇÃO da PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA tendo como interessados ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, IVAN REIS DA SILVA, PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Cumprimento de decisão. Acórdão n.º 5359/14-Segunda Câmara. Verificação de cumprimento de determinação para que os integrantes da junta médica do município de Terra Roxa sejam servidores efetivos, em razão do caráter típico e permanente do exercício de suas atribuições. Obrigação que seria verificada nos futuros processos da entidade. Inexistência de médicos no quadro próprio. Realização frustrada de concurso. Determinação cumprida. Arquivamento e encerramento.
Inteiro Teor
-
Acórdão 4645/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/09/2016 publicada no DETC nº 1473, em 31/10/2016, sobre o processo 244183/13, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, JAYME DE AZEVEDO LIMA, JORGE SEBASTIAO DE BEM e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Inteiro Teor
-
Acórdão 4650/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/09/2016 publicada no DETC nº 1459, em 10/10/2016, sobre o processo 198662/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TOLEDO tendo como interessados ANGELA MARIA ZOLETTI e CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TOLEDO tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2015. Manifestações uniformes da unidade técnica e do Ministério Público de Contas pela regularidade das contas. Regularidade.
Inteiro Teor
-
Acórdão 4649/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/09/2016 publicada no DETC nº 1456, em 05/10/2016, sobre o processo 632680/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE RIO BOM tendo como interessados MOISES JOSE DE ANDRADE, MUNICÍPIO DE RIO BOM e RAFAEL GONÇALVES NORBIATO (Edital do concurso: 001) tendo como relator o Auditor TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Admissão de Pessoal – Concurso Público regulado pelo Edital nº 001/2016. COFAP pelo Registro. MPC – Impossibilidade de exame para fins de registro – Necessidade de nova instrução. Sucessivamente, pela negativa de registro. Julgamento pelo Registro – conforme o estabelecido na IN nº 117/2016.
Inteiro Teor
-
Acórdão 4648/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/09/2016 publicada no DETC nº 1456, em 05/10/2016, sobre o processo 506650/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI tendo como interessados ALUISIO HENRIQUE FERREIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI e WALDIR JUNIOR RIBAS (Edital do concurso: Edital nº. 1/2015 - Contratação de pessoal - Assessor Jurídico) tendo como relator o Auditor TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Admissão de Pessoal – Concurso Público regulado pelo Edital nº 001/2015. COFAP pelo Registro. MPC – Impossibilidade de exame para fins de registro – Necessidade de nova instrução. Sucessivamente, pela negativa de registro. Julgamento pelo Registro – considerando os princípios da segurança jurídica, da boa-fé objetiva e conformidade com a IN nº 117/2016.
Inteiro Teor
-
Acórdão 4647/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/09/2016 publicada no DETC nº 1456, em 05/10/2016, sobre o processo 482271/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE ASTORGA tendo como interessados ADAILIO VILLI CAVALARI, ADELIA VIVIANE DE ARAUJO, ADNALVA NERIS DA SILVA e outros. (Edital do concurso: 002/2006) tendo como relator o Auditor TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Admissão de Pessoal – Concurso Público regulado pelo Edital nº 003/2006. COFAP pelo Registro. MPC – Impossibilidade de exame para fins de registro – Necessidade de nova instrução. Sucessivamente, pela negativa de registro. Julgamento pelo Registro – considerando os princípios da segurança jurídica, da boa-fé objetiva e conformidade com a IN nº 117/2016.
Inteiro Teor
-
Acórdão 4644/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/09/2016 publicada no DETC nº 1456, em 05/10/2016, sobre o processo 244419/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA e ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Prestação de contas do Instituto de Previdência do Município de Piraquara. Exercício de 2015. Manifestações uniformes da unidade técnica e do Ministério Público de Contas pela regularidade das contas. Regularidade.
Inteiro Teor
-
Acórdão 4643/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/09/2016 publicada no DETC nº 1456, em 05/10/2016, sobre o processo 233352/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA tendo como interessados CARLOS ALBERTO CAOVILLA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Prestação de Contas. Instituto de Previdência do Município de Medianeira. Exercício financeiro de 2015. Contas regulares.
Inteiro Teor
-
Acórdão 4642/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/09/2016 publicada no DETC nº 1456, em 05/10/2016, sobre o processo 218264/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS e GILBERTO HARTKOPF tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Prestação de contas do Poder Legislativo do Município de Pinhais. Exercício de 2015. Manifestações uniformes da unidade técnica e do Ministério Público de Contas pela regularidade das contas. Regularidade.
Inteiro Teor
-
Acórdão 4641/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/09/2016 publicada no DETC nº 1456, em 05/10/2016, sobre o processo 182927/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS tendo como interessados ANTONIO CEZAR CREPLIVE, CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS e OLAIR RIBEIRO LAGO tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Poder Legislativo do Município de Quatro Barras. Acréscimo do saldo em conta. Exercício de 2008. Cargo de contador em desacordo com Prejulgado nº 06. Regularidade com ressalva e multa.
Inteiro Teor
-
Acórdão 4640/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/09/2016 publicada no DETC nº 1456, em 05/10/2016, sobre o processo 534450/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE LUNARDELLI tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE LUNARDELLI, CRISTHIANE ANGELICA BERTONI, MARIA CRISTINA GARCIA e outros. (Edital do concurso: 001) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Admissão. Processo autuado anteriormente à implementação do sistema SIAP. Análise com escopo reduzido, nos termos da IN 117/16. Legalidade e Registro.
Inteiro Teor
-
Acórdão 4639/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/09/2016 publicada no DETC nº 1456, em 05/10/2016, sobre o processo 605518/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JOSÉ TARCISIO PIRES TRINDADE, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 41214765/2009. (Número SIT: 3236)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Regularidade das Contas. Extrapolação de valores previstos no plano de aplicação e despesas realizadas fora da vigência do convênio. Regularidade. Recomendações.
Inteiro Teor
-
Acórdão 4638/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/09/2016 publicada no DETC nº 1456, em 05/10/2016, sobre o processo 14467/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES tendo como interessados ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, CLAUDIOMIRO QUADRI, EVANDRO PEDRO SZEKUT e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 005/2012/2012. (Número SIT: 9918)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Irregularidade das Contas. Devolução integral dos recursos. Não comprovação de interesse público. Tomadora não se enquadra como instituição privada de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa. Lei n.º 4.320/64, art. 12, § 3º.
Inteiro Teor
-
Acórdão 4637/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/09/2016 publicada no DETC nº 1456, em 05/10/2016, sobre o processo 431141/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE tendo como interessados INES GOMES, MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE e SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Termo de formalização: 236/2011) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Período de adequação dos jurisdicionados ao Sistema Integrado de Transferência. Regularidade das contas.
Inteiro Teor
-
Acórdão 4636/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/09/2016 publicada no DETC nº 1456, em 05/10/2016, sobre o processo 681519/12, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL CASA LAR DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE tendo como interessados CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL CASA LAR DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE e NORBERTO GOEDERT tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Omissão na alimentação de dados do SIM-AM. Teoria da continuidade delitiva. Procedência. Aplicação de uma única multa.
Inteiro Teor
-
Acórdão 4635/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/09/2016 publicada no DETC nº 1456, em 05/10/2016, sobre o processo 252564/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE APUCARANA tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE APUCARANA e LILIAN ELIZABETH GRUSZKA tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Companhia liquidante. Controle interno exercido pela liquidante. Ausência de controle interno. Não comprovação de medidas efetivas para a recuperação dos créditos já vencidos e não recebidos. Inconformidade das notas explicativas ao que estabelece a Lei nº 6.404/1976. Irregularidade das contas.
Inteiro Teor
-
Acórdão 4634/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/09/2016 publicada no DETC nº 1456, em 05/10/2016, sobre o processo 186781/06, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COSTA OESTE DO PARANA tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COSTA OESTE DO PARANA, ELIR DE OLIVEIRA e MANOEL KUBA tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Inteiro Teor
-
Acórdão 4633/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/09/2016 publicada no DETC nº 1456, em 05/10/2016, sobre o processo 221664/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR CAMARGO tendo como interessados ANTONIO DALLAGO FILHO e CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR CAMARGO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas Municipal – Câmara Municipal de Doutor Camargo – exercício de 2015 – Instrução da COFIM pela regularidade e do MPC pela Regularidade com ressalva. Regularidade.
Inteiro Teor
-
Acórdão 4632/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/09/2016 publicada no DETC nº 1456, em 05/10/2016, sobre o processo 175263/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO OESTE tendo como interessados ADÃO SOARES DA SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO OESTE tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas Municipal – Câmara Municipal de Diamante do Oeste – exercício de 2015 – Instrução da COFIM e do MPC pela Regularidade. Regularidade.
Inteiro Teor
-
Acórdão 4631/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/09/2016 publicada no DETC nº 1456, em 05/10/2016, sobre o processo 271030/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FOZ PREVIDENCIA-FUNDO FINANCEIRO tendo como interessados DARLEI DOS SANTOS e FOZ PREVIDENCIA-FUNDO FINANCEIRO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas Anual – Foz Previdência – Fundo Financeiro – Exercício 2014 – Instrução da COFIM pela Regularidade das Contas com ressalva. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva. Regularidade com Ressalva.
Inteiro Teor