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Data da Sessão: de 28/02/2018 até 28/02/2018

    Mostrando 20 de 32 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 384/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/02/2018 publicada no DETC nº 1789, em 21/03/2018, sobre o processo 607514/14, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CIDADE GAÚCHA tendo como interessados ADRIANA REGINA DA SILVA DE SOUZA, ALEXANDRE LUCENA, EDIMARA ROCHA LOPES e outros. (Edital do concurso: 002) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Admissão de Pessoal. Município de Cidade Gaúcha. Concurso Público. Edital n.º 002/2012-C. Objeções do Ministério Público de Contas quanto à análise simplificada do feito, realizada pela Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal nos termos da Instrução Normativa n.º 117/2016. Opinativo ministerial pela realização de diligência e, alternativamente, pela negativa de registro dos atos de pessoal. Legalidade e registro, conforme jurisprudência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 383/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/02/2018 publicada no DETC nº 1789, em 21/03/2018, sobre o processo 253081/12, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE IPORÃ tendo como interessados ADELAIDE RIBEIRO DA SILVA PASTORI, ALICE CURIAKI MAKIYAMA FERRACINY, ALVARO CONCEICAO SILVA e outros. (Edital do concurso: Concurso público nº. 001/2011Edital de abertura nº 001inscrito no SIMAP como 2011001) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 382/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/02/2018 publicada no DETC nº 1789, em 21/03/2018, sobre o processo 336806/09, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE IBIPORÃ tendo como interessados ADRIANO BATISTA DA SILVA, ANDREIA MARTINS, ANGELA MARIA PEREIRA DE MORAIS e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 381/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/02/2018 publicada no DETC nº 1789, em 21/03/2018, sobre o processo 756967/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE MARILENA tendo como interessados BRASILIO BOVIS, EDVARD PERENHA DE OLIVEIRA, FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE MARILENA e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Ato de inativação. Legalidade e registro. Atraso no envio da documentação. Afastamento da multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 380/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/02/2018 publicada no DETC nº 1779, em 07/03/2018, sobre o processo 358570/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR tendo como interessados BERTOLDO ROVER, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR e IVANOR LUIZ MULLER tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Irregularidade. Inconsistências entre os valores dos repasses informados pelos Municípios, e os registrados no Consórcio. Ressalva. Déficit orçamentário/financeiro de fontes financeiras não vinculadas. Atraso na entrega do mês 13 – encerramento do exercício do sistema SIM – Acompanhamento Mensal. Abertura de Tomada de Contas Extraordinária.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 379/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/02/2018 publicada no DETC nº 1779, em 07/03/2018, sobre o processo 256867/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATINHOS tendo como interessados CLEIDE DO CARMO NEPOMUCENO GASPAR e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATINHOS tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Matinhos. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 378/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/02/2018 publicada no DETC nº 1779, em 07/03/2018, sobre o processo 76580/11, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO do MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ tendo como interessados ANTONIO RAMOS DA SILVA, JOSÉ BAKA FILHO, MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Relatório de Inspeção. Município de Paranaguá. Exercício de 2010. Achado 01 – Composição e inoperância do controle interno; Achado 02 – Inconsistência e falta de fidedignidade dos dados enviados através do Sistema de Informações Municipais SIM-AM; Achado 03 – Inconsistência e falta de fidedignidade das informações veiculadas nas publicações obrigatórias da LRF e no sistema SIM-AM; Achado 04 – Ausência e divulgação intempestiva de processos ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 376/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/02/2018 publicada no DETC nº 1779, em 07/03/2018, sobre o processo 1004326/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados MAURO LUCIANO BAESSO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Ementa: Admissão de pessoal. Teste Seletivo. Contratação temporária devidamente justificada. LC nº 108/2005. Legalidade e registro, com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 375/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/02/2018 publicada no DETC nº 1779, em 07/03/2018, sobre o processo 138637/12, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados ALZIRA CAPRIOLI, PARANAPREVIDÊNCIA e WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Ementa: Aposentadoria por idade e tempo de contribuição. Ausência de tempo mínimo na carreira de magistério. Não atendimento ao art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Negativa de registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 374/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/02/2018 publicada no DETC nº 1779, em 07/03/2018, sobre o processo 299522/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS tendo como interessados ASSOCIACAO DE TRABALHADORES CONGONHINHENSE, JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES, LUIZ HENRIQUE PEREIRA CURSINO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2012. (Número SIT: 2574)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária municipal. Ano de implantação do SIT. Termo de Cumprimento dos Objetivos. Regularidade, com ressalvas quanto à comprovação parcial de despesas com recibo simples em favor da entidade tomadora e saldo de convênio não restituído de valor inexpressivo. Recomendações. 1. Trata-se de processo de prestação de contas de transferência voluntária, com registro SIT nº. 2.574, relativa a repasses realizados pelo Município de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 373/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/02/2018 publicada no DETC nº 1779, em 07/03/2018, sobre o processo 202820/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA tendo como interessados ALFREDO JOSE GONZALES DI LANDRO, AMAURI BARICHELLO, ANA LUCIA MAZETO GOMES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2012. (Número SIT: 8170)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Comprovação parcial das despesas mediante apresentação de recibo simples. Conversão em ressalva, tendo-se em conta que as despesas se deram em ano de implantação do SIT e previstas no plano de aplicação, bem como acompanhadas da comprovação de atingimento dos objetivos do convênio. Regularidade das contas com ressalva, com expedição de recomendações relativas às falhas formais do SIT. 1. Trata-se de processo de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 372/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/02/2018 publicada no DETC nº 1779, em 07/03/2018, sobre o processo 568222/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados ALCEU DE BRITTO, ALDNEI JOSE SIQUEIRA, MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Pagamento irregular a servidor cedido pelo Município de Almirante Tamandaré sem ônus para a origem. Pela irregularidade, com restituição de valores ao erário e aplicação de multas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 371/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/02/2018 publicada no DETC nº 1779, em 07/03/2018, sobre o processo 736757/17, de COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE do MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados GERSON DENILSON COLODEL, JOCELIA ALVES FONSECA MARIA e MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Comunicação de irregularidade. Licitação fracassada. Arquivamento por perda de objeto, sem apreciação do mérito. Expedição de recomendação ao município.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 370/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/02/2018 publicada no DETC nº 1779, em 07/03/2018, sobre o processo 352718/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇAO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DA COMARCA DE SAO JOAO DO IVAI tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇAO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DA COMARCA DE SAO JOAO DO IVAI, HILÁRIO VANJURA e PRIMIS DE OLIVEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2015. Manifestações uniformes. Contas regulares com ressalvas e multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 369/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/02/2018 publicada no DETC nº 1779, em 07/03/2018, sobre o processo 267008/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE RESERVA DO IGUAÇU tendo como interessados ALVACI HAAS e FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE RESERVA DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2014. Ausência do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP. Contas irregulares com aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 368/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/02/2018 publicada no DETC nº 1779, em 07/03/2018, sobre o processo 259919/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS e PAULO SERGIO GONÇALVES tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2014. Inconsistência no registro do passivo atuarial em relação ao laudo respectivo ao exercício de 2014. Contas irregulares com aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 367/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/02/2018 publicada no DETC nº 1779, em 07/03/2018, sobre o processo 68095/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE DE CURITIBA tendo como interessados FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE DE CURITIBA, GUSTAVO JUSTO SCHULZ e TEREZA KINDRA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2012. Restrições sanadas no curso da instrução. Súmula nº 8. Não preenchimento do Mural de Licitações. Inconformidades referentes ao Controle Interno. Publicação dos demonstrativos financeiros. Atraso na entrega de dados no SIM-AP. Contas regulares com ressalvas e aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 366/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/02/2018 publicada no DETC nº 1779, em 07/03/2018, sobre o processo 272520/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DE RIBEIRÃO DO PINHAL, AYRES ANTONINHO GALLINA, DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 04/2013. (Número SIT: 13200)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: 1 RELATÓRIO Trata-se de Prestação de Contas de Transferência relativa a repasses realizados pelo Município de Ribeirão do Pinhal a Associação de Amparo a Criança e o Adolescente de Ribeirão do Pinhal, em decorrência da celebração do Termo de Convênio nº. 04/2013, com vigência de 04/02/2013 a 31/01/2014, no valor

    Inteiro Teor

  • Acórdão 365/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/02/2018 publicada no DETC nº 1779, em 07/03/2018, sobre o processo 914570/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ tendo como interessados ANTONIO RAMOS DA SILVA, COMUNIDADE MILAGRE EUCARÍSTICO - PARANAGUÁ, EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 016/2011. (Número SIT: 10356)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 364/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/02/2018 publicada no DETC nº 1779, em 07/03/2018, sobre o processo 752014/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA tendo como interessados ASSOCIACAO ROLANDENSE DE CULTURA E ESPORTE, CASSIA CELENE GIORDANI, JOAO ERNESTO JOHNNY LEHMANN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 45/2012. (Número SIT: 9933)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor