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Data da Sessão: de 28/01/2020 até 28/01/2020

    Mostrando 20 de 45 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 148/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/01/2020 publicada no DETC nº 2247, em 27/02/2020, sobre o processo 198787/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO PARA CUSTEIO PREV. DE APOS. E PENSÕES DOS SERV. PÚBL. DO MUN. UNIÃO VITÓRIA tendo como interessados ADRIANA APARECIDA TAJES e FUNDO PARA CUSTEIO PREV. DE APOS. E PENSÕES DOS SERV. PÚBL. DO MUN. UNIÃO VITÓRIA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo para Custeio Previdenciário de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos do Município de União da Vitória. Exercício de 2018. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Regularidade das contas. Quitação plena à responsável.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 146/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/01/2020 publicada no DETC nº 2247, em 27/02/2020, sobre o processo 182490/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE RENASCENÇA tendo como interessados FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE RENASCENÇA e RAFAELI RACHURAT tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Aposentadoria e Pensões de Renascença. Exercício de 2018. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Regularidade das contas. Quitação plena à responsável.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 142/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/01/2020 publicada no DETC nº 2247, em 27/02/2020, sobre o processo 366385/11, de PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados JOVINA MEQUELINI FERNANDES e PARANAPREVIDÊNCIA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Pensão. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 141/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/01/2020 publicada no DETC nº 2247, em 27/02/2020, sobre o processo 492722/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, EDGAR ALBINO KERBER, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 138/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/01/2020 publicada no DETC nº 2247, em 27/02/2020, sobre o processo 457987/19, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE GUARACI tendo como interessados JOSE CARLOS TOLOI e MUNICÍPIO DE GUARACI tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Tomada de contas especial. Diferenças detectadas entre os valores repassados pelo Município de Guaraci e os valores registrados pelo CISMEPAR. Ausência de danos ao erário. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 150/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/01/2020 publicada no DETC nº 2247, em 27/02/2020, sobre o processo 205813/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA tendo como interessados ALEXANDRE JARSCHEL DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MATSCHINSKE e INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 140/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/01/2020 publicada no DETC nº 2238, em 11/02/2020, sobre o processo 355801/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA tendo como interessados CARLOS SUTIL, MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE (Termo de formalização: 1220110390) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Transporte escolar. Exercício de 2011. Comprovação parcial de recursos transferidos. Despesas em duplicidade. Não apresentação dos procedimentos licitatórios. Irregularidade das contas, devolução parcial de recursos e multa ao responsável. Ressalva pelo atraso na apresentação da prestação das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 129/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/01/2020 publicada no DETC nº 2234, em 05/02/2020, sobre o processo 307669/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BELA VISTA DO CAROBA, CIRLEI INES GARDA DE OLIVEIRA, DILSO STORCH e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1/2013. (Número SIT: 14973)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Transferência voluntária. Extrapolação de valores previstos no plano de aplicação; despesas realizadas fora da vigência do convênio e saldo contábil após o fim da sua vigência. Juntada de documentação e justificativas durante a instrução processual que permitem a conversão em ressalvas. Falhas formais. Regularidade das contas com ressalvas e recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 128/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/01/2020 publicada no DETC nº 2234, em 05/02/2020, sobre o processo 437534/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados CLAUDETE FERREIRA MENDES, LAURO RODRIGUES DA COSTA NETO, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 177/2012. (Número SIT: 10496)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Transferência Voluntária Municipal. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Pela regularidade das contas com recomendações, conforme precedentes.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 139/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/01/2020 publicada no DETC nº 2234, em 05/02/2020, sobre o processo 778120/19, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE TAMARANA tendo como interessados MUNICÍPIO DE TAMARANA e ROBERTO DIAS SIENA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Tomada de contas especial. Diferenças detectadas entre os valores repassados pelo Município de Tamarana e os valores registrados pelo CISMEPAR. Não omissão de receitas. Diferenças justificadas. Ausência de dano ao erário. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 137/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/01/2020 publicada no DETC nº 2234, em 05/02/2020, sobre o processo 727178/19, de REVISÃO DE PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, JOSE DE SOUZA, ONEIDE AMERICA DE SOUZA e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Revisão de Pensão. Ato decorrente de decisão judicial não transitada em julgado. Registro. Determinação à entidade para que informe ao Tribunal o trânsito em julgado e eventual reforma da decisão por instâncias judiciais superiores.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 136/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/01/2020 publicada no DETC nº 2234, em 05/02/2020, sobre o processo 402406/19, de REVISÃO DE PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados EUCLIDES DE SOUZA FEIJO (FALECIDO(A) EM 1979), FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, GENI ROSA FEIJO e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 135/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/01/2020 publicada no DETC nº 2234, em 05/02/2020, sobre o processo 211244/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARQUINHO tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARQUINHO e SERGIO LUIZ DAL PAI tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 134/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/01/2020 publicada no DETC nº 2234, em 05/02/2020, sobre o processo 200080/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CONGONHINHAS tendo como interessados DIRLENE APARECIDA DE LIMA e INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CONGONHINHAS tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Entidade previdenciária. Divergências contábeis na documentação inicialmente encaminhada. Correção. Solicitação de esclarecimentos pelo Ministério Público de Contas quanto à aplicação de recursos previdenciários e ao credenciamento da responsável pela entidade. Demonstração de que o Instituto observou, em linhas gerais, as regras fixadas pela Resolução n.° 3.922/2010 do Conselho Monetário Nacional e pela Portaria n.° ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 133/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/01/2020 publicada no DETC nº 2234, em 05/02/2020, sobre o processo 88524/12, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, JOSÉ LUIZ COSTA TABORDA RAUEN e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 132/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/01/2020 publicada no DETC nº 2234, em 05/02/2020, sobre o processo 199287/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU, GERVASIO MICHELS e VALDIR CANDIDO DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 130/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/01/2020 publicada no DETC nº 2234, em 05/02/2020, sobre o processo 356164/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE ARAPUÃ tendo como interessados DEODATO MATIAS, MARCELO BAGATIM DE JESUS e MUNICÍPIO DE ARAPUÃ (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1469 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Admissão de pessoal municipal. Concurso Público. Legalidade e registro. Expedição de recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 145/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/01/2020 publicada no DETC nº 2234, em 05/02/2020, sobre o processo 301835/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE tendo como interessados DORA MARIA FICINSKI DUNIN PIZZATTO e INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto Curitiba de Saúde. Contas regulares com ressalva. Afastada aplicação de multa administrativa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 144/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/01/2020 publicada no DETC nº 2234, em 05/02/2020, sobre o processo 4935/20, de REVISÃO DE PROVENTOS do FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA tendo como interessados ELUIZA MESSIANO, FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA e TANIA REGINA BRUNOZZI tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Requerimento de exclusão de tempo de contribuição excedente do cômputo utilizado na inativação. Possibilidade. Jurisprudência favorável do Tribunal. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 143/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/01/2020 publicada no DETC nº 2234, em 05/02/2020, sobre o processo 688393/19, de REVISÃO DE PROVENTOS da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, PARANAPREVIDÊNCIA, REINHOLD STEPHANES e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Revisão de proventos. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

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