Acórdãos - Busca Jurisprudência

Buscar

Consulta de Decisões Nova Busca

Resultados em Acórdãos

Termos pesquisados:

Data da Sessão: de 27/10/2016 até 27/10/2016

Mostrando 20 de 37 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 5287/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/10/2016 publicada no DETC nº 1483, em 17/11/2016, sobre o processo 785959/16, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, JOAO CARLOS MILANI SANTOS e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado.

Inteiro Teor
Acórdão 5286/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/10/2016 publicada no DETC nº 1483, em 17/11/2016, sobre o processo 785940/16, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CLAUDIA QUEIROZ GUEDES e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado.

Inteiro Teor
Acórdão 5303/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/10/2016 publicada no DETC nº 1480, em 10/11/2016, sobre o processo 329708/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CENTRO CULTURAL TEATRO GUAÍRA tendo como interessados CENTRO CULTURAL TEATRO GUAÍRA e MÔNICA RISCHBIETER tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL. EXERCÍCIO DE 2015. REGULARIDADE.

Inteiro Teor
Acórdão 5302/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/10/2016 publicada no DETC nº 1480, em 10/11/2016, sobre o processo 324935/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANÁEDUCAÇÃO tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, FERNANDO XAVIER FERREIRA, JUAREZ ALBERTO DIETRICH e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas Estadual. Exercício de 2015. Regularidade com recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 5301/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/10/2016 publicada no DETC nº 1480, em 10/11/2016, sobre o processo 268195/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADEMAR LUIZ TRAIANO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ e VALDIR LUIZ ROSSONI tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas Estadual. Exercício de 2014. Impropriedades que não macularam a prestação de contas. Regularidade, determinação e ciência a Inspetoria de Controle Externo competente.

Inteiro Teor
Acórdão 5300/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/10/2016 publicada no DETC nº 1480, em 10/11/2016, sobre o processo 1012778/14, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE ARAPONGAS tendo como interessados ANTONIO JOSE BEFFA, MATHEUS HUGO GASPAROTO, MUNICÍPIO DE ARAPONGAS e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993 – Pregão Presencial – Contratação de empresa para fornecimento de pneus – Obrigação da contratada na prestação de serviços de montagem, desmontagem e balanceamento nos veículos da frota municipal – (i) Discriminação por localização geográfica – Inocorrência – (ii) Aglutinação de produtos e serviços –– Violação aos artigos 15, inciso IV e 23, §1º, ambos da Lei nº 8.666/1993 – Pela ...

Inteiro Teor
Acórdão 5299/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/10/2016 publicada no DETC nº 1480, em 10/11/2016, sobre o processo 390891/00, de IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados EUGENIO LIBRELOTO STEFANELO, INSTITUTO DE FLORESTAS DO PARANA, PAULO JANINO JUNIOR e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Inteiro Teor
Acórdão 5298/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/10/2016 publicada no DETC nº 1480, em 10/11/2016, sobre o processo 492099/16, de RECURSO DE REVISTA da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, DIVANIR DOS SANTOS ACCIOLY DA COSTA, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: RECURSO DE REVISTA. PENSÃO POR MORTE. APOSENTADORIA COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE. DECURSO DO TEMPO. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E BOA FÉ. CONHECIMENTO, NO MÉRITO PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Inteiro Teor
Acórdão 5311/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/10/2016 publicada no DETC nº 1479, em 09/11/2016, sobre o processo 260743/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE DO PARANÁ tendo como interessados ALDO NELSON BONA e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Prestação de Contas. Apontamentos contidos nos relatórios semestrais parcialmente sanados. Servidores em desvio de função. Regularidade das Contas com ressalva e determinações.

Inteiro Teor
Acórdão 5310/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/10/2016 publicada no DETC nº 1479, em 09/11/2016, sobre o processo 261037/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ tendo como interessados ALIPIO LEAL NETO, ANTONIO CARLOS ALEIXO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Administração Indireta. Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR. Exercício Financeiro de 2012. Atraso no envio da prestação de contas. Contas Regulares e determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 5309/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/10/2016 publicada no DETC nº 1479, em 09/11/2016, sobre o processo 622687/12, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE DOENTES E DEFICIENTES FISICOS DE FOZ DO IGUAÇU, FLÁVIO JOSÉ ARNS, JERONIMO BRANCO DE CAMARGO e outros. tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Ementa: Relatório de inspeção. Achado analisado pela prestação de contas. Aprovação do relatório com recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 5308/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/10/2016 publicada no DETC nº 1479, em 09/11/2016, sobre o processo 866645/15, de CONSULTA do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA tendo como interessados ELIZANGELA MARA DA SILVA BILEK e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Consulta. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guarapuava Impossibilidade de concessão dos benefícios de aposentadoria especial para professores ocupantes do cargo efetivo de professor, no exercício de atividades de assessoramento pedagógico junto ao Departamento Pedagógico, quando este se localiza em prédio fora da unidade escolar.

Inteiro Teor
Acórdão 5305/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/10/2016 publicada no DETC nº 1479, em 09/11/2016, sobre o processo 937941/15, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE CÉU AZUL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CÉU AZUL, EDILSON CLEMENTINO HARST, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Ementa: Desnecessidade de emissão de determinação. Existência de incidente de prejulgado sobre o tema. Art. 37, V da CF. norma de eficácia contida. Não provim ento.

Inteiro Teor
Acórdão 5304/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/10/2016 publicada no DETC nº 1479, em 09/11/2016, sobre o processo 781367/13, de RECURSO DE REVISTA da ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A tendo como interessados ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A, LINO ANTONIO CAMPOS GOMES, PAULO DAVID DA COSTA MARQUES e outros. tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Ementa: Teoria da continuidade delitiva. Aplicação de uma única multa. Não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 5294/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/10/2016 publicada no DETC nº 1479, em 09/11/2016, sobre o processo 359704/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CENTRAL GERADORA EOLICA SAO BENTO DO NORTE I S/A tendo como interessados CENTRAL GERADORA EOLICA SAO BENTO DO NORTE I S/A, CEZAR MONTEIRO PIRAJÁ JUNIOR, EDSON SARDETO e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de contas de Entidade Estadual. Contas regulares com recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 5293/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/10/2016 publicada no DETC nº 1479, em 09/11/2016, sobre o processo 223055/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, FERNANDO XAVIER FERREIRA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de contas de Entidade Estadual. Contas regulares e regulares com ressalva, sem prejuízo da expedição de recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 5292/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/10/2016 publicada no DETC nº 1479, em 09/11/2016, sobre o processo 219031/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados GUILHERME LUIZ GOMES, PAULO ROBERTO VASCONCELOS e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de contas de Entidade Estadual. Contas regulares.

Inteiro Teor
Acórdão 5290/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/10/2016 publicada no DETC nº 1479, em 09/11/2016, sobre o processo 222938/16, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE UMUARAMA tendo como interessados APARECIDO DO CARMO MACHADO, DENISE CONSTANTE DA SILVA FREITAS, FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UMUARAMA e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Recurso de revista. Ofende o princípio da contributividade a inclusão “integral” aos proventos de verba transitória cujos requisitos legais para a incorporação foram preenchidos após a entrada em vigor da EC 20/98. Desprovimento.

Inteiro Teor
Acórdão 5289/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/10/2016 publicada no DETC nº 1479, em 09/11/2016, sobre o processo 756436/16, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados IVAN LELIS BONILHA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Execução orçamentária do TCE/PR. Agosto de 2016. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 5288/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/10/2016 publicada no DETC nº 1479, em 09/11/2016, sobre o processo 363647/16, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados IVAN LELIS BONILHA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Execução orçamentária do TCE/PR. Abril de 2016. Regularidade.

Inteiro Teor

1 2

Serviços Favoritos

Consulta de Decisões Nova Busca

Resultados em Acórdãos