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Data da Sessão: de 27/09/2012 até 27/09/2012

    Mostrando 20 de 23 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 3113/2012

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão proferida em 27/09/2012 publicada no AOTC nº 520, em 01/11/2012, sobre o processo 24176/09, de RECURSO DE REVISTA da MUNICÍPIO DE MARIALVA tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTASe MUNICÍPIO DE MARIALVA tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3110/2012

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 27/09/2012 publicada no AOTC nº 511, em 19/10/2012, sobre o processo 279648/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDO PARANAENSE DE MINERAÇÃO tendo como interessados JOSÉ ANTONIO ZEM tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual. Administração Indireta. Fundo Especial. Exercício Financeiro de 2011. Manifestações uniformes. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3109/2012

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão proferida em 27/09/2012 publicada no AOTC nº 511, em 19/10/2012, sobre o processo 745050/11, de RECURSO DE REVISTA da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ tendo como interessados ALCIBIADES LUIZ ORLANDO tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária julgada regular com ressalva e aplicação de multa por atraso no envio do processo a esta Corte. Tempestividade demonstrada. Conhecimento e provimento do recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3097/2012

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL Decisão proferida em 27/09/2012 publicada no AOTC nº 511, em 19/10/2012, sobre o processo 165319/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL da COLÉGIO ESTADUAL DO PARANÁ tendo como interessados MARIA MADSELVA FERREIRA FEIGES tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Colégio estadual do Paraná. Exercício de 2009. Pagamento de valores não previstos no contrato administrativo. Falta de comprovação do recolhimento dos recursos pagos a maior. Dispensa de licitação. Prorrogações contratuais que ultrapassam o valor máximo para realização de dispensa. Necessidade de planejamento da administração. Falta injustificada de procedimento licitatório. Irregularidade das contas. Art. 16, iii, lei complementar o estadual n. ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3099/2012

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 27/09/2012 publicada no AOTC nº 506, em 11/10/2012, sobre o processo 273430/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ARDISSON NAIM AKELe JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Estaduais exercício de 2011 da Junta Comercial do Estado do Paraná - JUCEPAR – Instrução da DCE pela Regularidade com Recomendação. Parecer do MPjTC pela Regularidade com Recomendação. Pela Regularidade com Recomendação das Contas do exercício de 2011.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3105/2012

    Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão proferida em 27/09/2012 publicada no AOTC nº 502, em 05/10/2012, sobre o processo 497351/12, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados FLÁVIO DE AZAMBUJA BERTI tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3101/2012

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão proferida em 27/09/2012 publicada no AOTC nº 502, em 05/10/2012, sobre o processo 398388/12, de RECURSO DE AGRAVO da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CLAUDIO AUGUSTO CANHA tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Ementa: Recurso de Agravo. Não recebimento de Recurso de Revista, em razão de decisão proferida em sede de Agravo. Ausência de fundamento legal. Despacho mantido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3108/2012

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 27/09/2012 publicada no AOTC nº 502, em 05/10/2012, sobre o processo 275131/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE CIENCIAS ECONÔMICAS DE APUCARANA tendo como interessados ROGÉRIO RIBEIROe UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE CIENCIAS ECONÔMICAS DE APUCARANA tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual. Regularidade das contas

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3107/2012

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 27/09/2012 publicada no AOTC nº 502, em 05/10/2012, sobre o processo 265667/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO PARANA S/A tendo como interessados FABIO MALINA LOSSOe BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO PARANA S/A tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: Ementa: Prestação de Contas Estadual – Banco de Desenvolvimento do Paraná S/A - exercício financeiro de 2011 – pela regularidade das contas com fulcro nos pronunciamentos da Diretoria de Contas Estaduais e do Ministério Público de Contas. Refere-se o presente expediente à Prestação de Contas do Banco de Desenvolvimento do Paraná S/A-BADEP, de responsabilidade do Sr. Ronnie Kohler, na qualidade de Liquidante, relativamente ao exercício financeiro de 201

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3103/2012

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 27/09/2012 publicada no AOTC nº 502, em 05/10/2012, sobre o processo 251100/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO tendo como interessados JURACI BARBOSA SOBRINHOe FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 201

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3102/2012

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 27/09/2012 publicada no AOTC nº 502, em 05/10/2012, sobre o processo 226580/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A tendo como interessados JURACI BARBOSA SOBRINHOe AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A . PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. REGULARIDADE. Trata de Prestação de Contas da Agência de Fomento do Paraná S.A, relativa ao exercício financeiro de 2011, sob responsabilidade do Sr. Juraci Barbosa Sobrinho, Diretor Presidente no período de 01/01/2011 a 31/12/201

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3106/2012

    Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Decisão proferida em 27/09/2012 publicada no AOTC nº 502, em 05/10/2012, sobre o processo 206128/12, de PROJETO DE RESOLUÇÃO da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: Gestão de Pessoas. Mudança de paradigma. Continuidade. Explicitação de políticas. Incentivo à divisão de responsabilidades entre a Instituição e os servidores. Pessoa certa no local certo. Sinergia. Pela aprovação da Proposta.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3104/2012

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão proferida em 27/09/2012 publicada no DETC nº 502, em 05/10/2012, sobre o processo 711821/11, de PEDIDO DE RESCISÃO da CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE SARANDI tendo como interessados NELSON BAZZOTTI DOS SANTOS tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Tese rescisória não acatada. Inviabilidade de discussão do mérito da prestação de contas em razão da natureza não recursal do Pedido de Rescisão. Pela improcedência conforme DAT e MPjTC. Tratam os autos de Pedido de Rescisão contra o Acórdão nº 395/11 – 1ª Câmara, emitido nos autos de Prestação de Contas nº 19 .720-2/09 - TC, que julgou irregulares as contas do convênio celebrado entre o Município de Sarandi e o Conselho Comunitário de Segurança ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3111/2012

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão proferida em 27/09/2012 publicada no DETC nº 502, em 05/10/2012, sobre o processo 615156/11, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados EMPRESA PARANAENSE DE CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOSe CARLOS ALBERTO SCOTTI tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Tomada de contas extraordinária. Adoção de medidas saneadoras. Inexistência de quantificação e responsabilização por dano. Perda de objeto. Arquivamento sem julgamento de mérito. Precedentes. Determinação de publicação das normas de descarte no sítio eletrônico da empresa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3098/2012

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão proferida em 27/09/2012 publicada no DETC nº 502, em 05/10/2012, sobre o processo 240767/08, de REPRESENTAÇÃO da 1ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA tendo como interessados MUNICÍPIO DE UMUARAMAe LUIZ RENATO RIBEIRO DE AZEVEDO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3100/2012

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão proferida em 27/09/2012 publicada no DETC nº 502, em 05/10/2012, sobre o processo 23674/12, de RECURSO DE REVISTA da MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTASe ROGERIO JOSE LORENZETTI tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3112/2012

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão proferida em 27/09/2012 publicada no DETC nº 502, em 05/10/2012, sobre o processo 36210/11, de RECURSO DE REVISTA da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTASe WILMAR SACHETIN MARÇAL tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de revista. Admissão temporária de pessoal. Ausência de manifestação conclusiva do MPC sobre a admissão. Nulidade configurada. Violação dos arts. 63 e 149, II, da LC nº 113/05. Provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3096/2012

    Assunto: ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL Decisão proferida em 27/09/2012 publicada no DETC nº 500, em 03/10/2012, sobre o processo 566655/12, de ATOS DE CONTRATAÇÃO da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3095/2012

    Assunto: ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL Decisão proferida em 27/09/2012 publicada no DETC nº 500, em 03/10/2012, sobre o processo 477512/12, de ATOS DE CONTRATAÇÃO da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3094/2012

    Assunto: ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL Decisão proferida em 27/09/2012 publicada no DETC nº 500, em 03/10/2012, sobre o processo 460628/12, de ATOS DE CONTRATAÇÃO da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Contratação direta. Inexigibilidade de licitação. Participação de servidores em evento de capacitação. Pela convalidação da despesa. Trata o presente de processo com vistas a inscrição de servidores desta Casa no VIII Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública e Fórum de Direito da Economia e Contratos Públicos, promovido pela empresa Fórum Cultura Organização de Eventos Ltda., que ocorreu entre os dias 08 e 10 de agosto do ano corrente. A contratação foi ...

    Inteiro Teor