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Data da Sessão: de 27/08/2014 até 27/08/2014

Mostrando 20 de 33 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 4904/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2014 publicada no DETC nº 1000, em 05/11/2014, sobre o processo 175288/11, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MARIPÁ tendo como interessados JACIRA QUIRINO ALVES e MUNICÍPIO DE MARIPÁ (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA. ADMISSÃO DE PESSOAL. Avaliação unicamente de títulos dos candidatos. Contrariedade ao art. 27, IX, “a”, da Constituição do Estado do Paraná. Contratos temporários extintos. Inocuidade da negativa de registro. Pelo registro com determinações.

Inteiro Teor
Acórdão 4901/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL (e Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2014 publicada no DETC nº 1000, em 05/11/2014, sobre o processo 191212/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JOSÉ TARCISIO PIRES TRINDADE, ZEFERINO PERIN e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 4899/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2014 publicada no DETC nº 1000, em 05/11/2014, sobre o processo 186880/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ e PEDRO ROCATELLI tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 4903/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2014 publicada no DETC nº 1000, em 05/11/2014, sobre o processo 389861/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do CONSORCIO INTERGESTORES PARANA SAUDE tendo como interessados CONSORCIO INTERGESTORES PARANA SAUDE e JOSE ENERON DA SILVA TELLES (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA. ADMISSÃO DE PESSOAL. Falta de adequação do Consórcio à Lei n.° 11.107/2005. Criação dos cargos no mesmo ano de criação da le

Inteiro Teor
Acórdão 4902/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2014 publicada no DETC nº 1000, em 05/11/2014, sobre o processo 642153/11, de PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados GABRIEL DE ALMEIDA LUCIO, JOCECLEIA ALVES DE ALMEIDA, MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 4900/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2014 publicada no DETC nº 1000, em 05/11/2014, sobre o processo 185131/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA DOUTOR RAUL CARNEIRO DE CURITIBA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA DOUTOR RAUL CARNEIRO DE CURITIBA, ETY DA CONCEIÇÃO GONÇALVES FORTE, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE CURITIBA e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 4908/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2014 publicada no DETC nº 1000, em 05/11/2014, sobre o processo 77682/08, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ tendo como interessados CARLOS ALBERTO GONCALVES PEREIRA, MAURICIO YAMAKAWA, MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, ROGERIO JOSE LORENZETTI e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 4910/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2014 publicada no DETC nº 996, em 29/10/2014, sobre o processo 124362/12, de ADMISSÃO DE PESSOAL do CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU, NERI DE JESUS DO BONFIM, OLMIR SANTIN e outros. (Edital do concurso: 01/2011) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Admissão de pessoal. Câmara Municipal de Guaraniaçu. Concurso Público n.º 001/2011. 2. Nomeação, para cargo efetivo, de servidora comissionada que integrava a Comissão de Licitação que fez a seleção da empresa responsável pelo certame no qual foi aprovada. Violação dos princípios da impessoalidade e da moralidade. 3. Desvirtuamento do procedimento licitatório utilizado, tipo técnica e preço, em razão de previsão editalícia do valor máximo do contrato em montante que ...

Inteiro Teor
Acórdão 4906/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2014 publicada no DETC nº 994, em 27/10/2014, sobre o processo 18291/12, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, JAIR JOSE FLEITER, JORGE SEBASTIAO DE BEM, LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

Inteiro Teor
Acórdão 4907/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2014 publicada no DETC nº 969, em 22/09/2014, sobre o processo 96659/12, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados JAYME DE AZEVEDO LIMA, JORGE SEBASTIAO DE BEM, LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI, MARIZA ALVES CARLOTTO e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

Inteiro Teor
Acórdão 4909/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2014 publicada no DETC nº 969, em 22/09/2014, sobre o processo 238786/11, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA tendo como interessados MIRIAN DONAT, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, WILMAR SACHETIN MARÇAL e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Admissão de pessoal. Contratação temporária de professor. Universidade Estadual de Londrina. 2. Necessidade de continuidade do serviço público. Autonomia relativa das universidades que dependem de autorização do Governador para realização de concurso público. Jurisprudência anterior desta Casa. 3. Legalidade e registro.

Inteiro Teor
Acórdão 4895/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2014 publicada no DETC nº 960, em 09/09/2014, sobre o processo 637553/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR tendo como interessados CARLOS EDUARDO CANTARELLI e UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Pedido de certidão liberatória. Informação da DAT pelo encerramento. Parecer do MPC pelo encerramento. Pelo encerramento.

Inteiro Teor
Acórdão 4879/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2014 publicada no DETC nº 960, em 09/09/2014, sobre o processo 273902/13, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DO PARANA EM CASCAVEL tendo como interessados ANTONIO LAURI DOS SANTOS, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DO PARANA EM CASCAVEL, EDEVILSON TOMAZ FABRÍCIO e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Prestação de Contas anual. Exercício 2007. Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná em Cascavel – CISOP. Instrução da DCM e Parecer do MPC pela regularidade das contas e multa. Pela regularidade, com ressalva, das contas e aplicação de multa.

Inteiro Teor
Acórdão 4894/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2014 publicada no DETC nº 960, em 09/09/2014, sobre o processo 272336/10, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS tendo como interessados DARCI DE ALMEIDA e MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Ato de inativação. Instrução da DICAP pela legalidade e registro. Parecer do MPC pela legalidade e registro. Pela legalidade e registro com imposição de multa ao gestor.

Inteiro Teor
Acórdão 4888/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2014 publicada no DETC nº 960, em 09/09/2014, sobre o processo 44161/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PATO BRANCO tendo como interessados AUGUSTINHO ZUCCHI, INSTITUTO PROSDOCIMO GUERRA DE PATO BRANCO, MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, ROBERTO SALVADOR VIGANO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 32/2012. (Número SIT: 12132)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalvas. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva. Pela regularidade das contas com recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 4878/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2014 publicada no DETC nº 960, em 09/09/2014, sobre o processo 156545/08, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CURITIBA tendo como interessados FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CURITIBA e JOSE ANTONIO ANDREGUETTO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Inteiro Teor
Acórdão 4892/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2014 publicada no DETC nº 960, em 09/09/2014, sobre o processo 124785/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANÇA E O ADOLESCENTE DE CURITIBA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AO CIDADAO COM CANCER E AO ESPECIAL CARENTE - ABRACCE, FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANÇA E O ADOLESCENTE DE CURITIBA, MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET, MARRY SALETTE DAL-PRÁ DUCCI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 4388/2012. (Número SIT: 11808)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação das Contas. Pela regularidade com recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 4897/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2014 publicada no DETC nº 960, em 09/09/2014, sobre o processo 190598/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI tendo como interessados CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI e PAULO SERGIO BERNARDINO DE OLIVEIRA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi. Exercício 2012. Instrução da DCM pela regularidade das contas. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 4905/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2014 publicada no DETC nº 960, em 09/09/2014, sobre o processo 658496/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ tendo como interessados MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ e OSMAR JOSE CHINATO tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA. Solicitação de expedição de certidão liberatória. Posterior disponibilização da certidão em meio eletrônico. Perda do objeto. Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná pelo encerramento do processo. RELATÓRIO E VOTO Trata-se de solicitação de emissão de Certidão Liberatória formulada pelo senhor OSMAR JOSÉ BLUM CHINATO, Prefeito do MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ para fins de recebimento de transferências voluntárias. Em consulta ao sistema informatizado deste ...

Inteiro Teor
Acórdão 4881/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2014 publicada no DETC nº 960, em 09/09/2014, sobre o processo 275387/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE ICARAÍMA tendo como interessados MUNICÍPIO DE ICARAÍMA, PAULO DE QUEIROZ SOUZA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e outros. (Termo de formalização: 1220110192) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Pela regularidade, com ressalva, das contas.

Inteiro Teor

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