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Acórdão 3571/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/11/2018 publicada no DETC nº 1965, em 10/12/2018, sobre o processo 301408/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA tendo como interessados FERNANDO DAMIANI e SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas Anual da Companhia de Serviços de Urbanização de Guarapuava, exercício 2016. Instrução da CGM e Parecer do MPC pela regularidade com ressalva e multa. Regularidade das Contas com Ressalva e Aplicação de Multa.
Inteiro Teor
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Acórdão 3570/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/11/2018 publicada no DETC nº 1965, em 10/12/2018, sobre o processo 251516/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MALLET tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MALLET, JOSÉ ATAÍDE DA SILVA e MARCELO HLUSZKO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Mallet, exercício 2016. Instrução da CGM e Parecer do MPC pela regularidade com ressalva e multa. Regularidade com Ressalva e Multa às Contas.
Inteiro Teor
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Acórdão 3594/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/11/2018 publicada no DETC nº 1963, em 06/12/2018, sobre o processo 289304/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA tendo como interessados JOÃO REGINALDO SANTOS, REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA e ROMEU GONÇALVES DE MORAIS tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tunas do Paraná. Exercício de 2017. Regularidade com ressalva das contas. Aplicação de multa administrativa por atraso afastada.
Inteiro Teor
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Acórdão 3593/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/11/2018 publicada no DETC nº 1963, em 06/12/2018, sobre o processo 281680/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA CANTU tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA CANTU e VANDIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Nova Cantu. Exercício de 2017. Regularidade com ressalva das contas. Aplicação de multa administrativa por atraso.
Inteiro Teor
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Acórdão 3592/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/11/2018 publicada no DETC nº 1963, em 06/12/2018, sobre o processo 278302/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LUIZIANA tendo como interessados PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LUIZIANA e REINALDO ASSIS MONTE ALTO tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Luiziana. Exercício de 2017. Regularidade com ressalva das contas. Aplicação de multa administrativa por atraso.
Inteiro Teor
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Acórdão 3591/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/11/2018 publicada no DETC nº 1963, em 06/12/2018, sobre o processo 219764/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA tendo como interessados ELIZANGELA MARA DA SILVA BILEK e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guarapuava. Exercício de 2017. Regularidade com ressalva das contas. Aplicação de multa administrativa por atraso.
Inteiro Teor
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Acórdão 3590/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PENSÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/11/2018 publicada no DETC nº 1963, em 06/12/2018, sobre o processo 200268/16, de PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados ADRIAN LLANOS, CLAUDINEI TEIXEIRA, KAYO AUGUSTO GURGEL TEIXEIRA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Pensão. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 3589/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/11/2018 publicada no DETC nº 1963, em 06/12/2018, sobre o processo 4912/17, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI, MARCIA CARLA PEREIRA RIBEIRO, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Acúmulo ilegal de cargos. Negativa de registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 3573/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/11/2018 publicada no DETC nº 1963, em 06/12/2018, sobre o processo 300774/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA e SEBASTIÃO MAINARDES JUNIOR tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Ponta Grossa, exercício 2017. Instrução da CGM pela regularidade com ressalva e sugestão de multa. Parecer do MPC pela regularidade com aplicação de multa. Regularidade com Ressalva das Contas e Aplicação de Multa.
Inteiro Teor
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Acórdão 3572/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/11/2018 publicada no DETC nº 1963, em 06/12/2018, sobre o processo 303877/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMBIRA tendo como interessados ANA LUCIA DE OLIVEIRA, AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMBIRA, NORBERTO PENA DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas anual da Autarquia Municipal de Saúde de Cambira, exercício de 2016. Instrução da CGM e Parecer do MPC pela irregularidade com aplicação de multas. Regularidade com Ressalvas das Contas e Aplicação de Multa.
Inteiro Teor
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Acórdão 3569/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/11/2018 publicada no DETC nº 1963, em 06/12/2018, sobre o processo 281813/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, JOSÉ ANGELO FERREIRA e VANDERLEI APARECIDO VICENTE tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, exercício de 2013. Instrução da CGM e Parecer do MPC pela irregularidade e multa. Irregularidade das Contas e Aplicação de Multas.
Inteiro Teor
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Acórdão 3568/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/11/2018 publicada no DETC nº 1963, em 06/12/2018, sobre o processo 735800/18, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE e ENIO LUÍS FOLIATTI tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Embargos de declaração face ao Acórdão nº 2727/18-S1C. Conhecimento e pelo Não Provimento dos Embargos de Declaração.
Inteiro Teor
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Acórdão 3567/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/11/2018 publicada no DETC nº 1963, em 06/12/2018, sobre o processo 775058/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados LUCAS AMBROSANO, MAURO LUCIANO BAESSO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ (Edital do concurso: 11/16 set) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Admissão de pessoal complementar. Teste Seletivo via Edital 11/2016 da Universidade Estadual de Maringá. Informação da CGE e Parecer do MPC pela legalidade e registro. Legalidade e Registro das Admissões com fundamento na Instrução Normativa nº 117/2016.
Inteiro Teor
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Acórdão 3566/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/11/2018 publicada no DETC nº 1963, em 06/12/2018, sobre o processo 877910/14, de ATO DE INATIVAÇÃO do PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como interessados ADRIANA MAIA ALBINI, DENISE RACHEL VIANNA MANSUR DO NASCIMENTO, JOSE BELARMINO ROSA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Aposentadoria Especial de Magistério (art. 6° da EC 41/2003). Parecer da CGM e Parecer do MPC pelo registro do ato. Legalidade e Registro do Ato.
Inteiro Teor
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Acórdão 3565/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/11/2018 publicada no DETC nº 1963, em 06/12/2018, sobre o processo 848640/13, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE RESERVA tendo como interessados ADERLEI PERES DE CARVALHO, FREDERICO BITTENCOURT HORNUNG, LUIZ CARLOS VOSNIAK e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Ato de concessão de aposentadoria voluntária. Parecer do MPC pelo registro e emissão de recomendação. Parecer da CGM pela legalidade e registro. Legalidade e Registro com expedição de Recomendação do Município.
Inteiro Teor
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Acórdão 3564/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/11/2018 publicada no DETC nº 1963, em 06/12/2018, sobre o processo 791382/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados ALARICO RODRIGUES DA CUNHA, ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ESCOLINHAS E ACADEMIAS DESPORTIVAS, MARIZETE FABIANA DOS SANTOS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 088/2014. (Número SIT: 20312)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntário. Instrução da CGM pela regularidade com ressalva. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva e recomendação. Regularidade das Contas com Ressalva.
Inteiro Teor
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Acórdão 3563/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/11/2018 publicada no DETC nº 1963, em 06/12/2018, sobre o processo 768050/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO tendo como interessados ANA MARIA CARLESSI JACINTO, CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 66/2012. (Número SIT: 9904)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da CGE e Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Regularidade das Contas com expedição de Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 3588/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/11/2018 publicada no DETC nº 1959, em 30/11/2018, sobre o processo 894731/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA tendo como interessados ELISABETE DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA e PEDRO IVO ILKIV tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Ato de inativação exarado em atendimento a determinação judicial. Registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 3587/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/11/2018 publicada no DETC nº 1959, em 30/11/2018, sobre o processo 207294/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA e DARCI PRUSCH tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Atrasos nas publicações dos Relatórios de Gestão Fiscal. Regularidade com ressalvas.
Inteiro Teor
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Acórdão 3586/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/11/2018 publicada no DETC nº 1959, em 30/11/2018, sobre o processo 197213/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL e JOSE ANTONIO DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Atrasos nas publicações do Relat ório de Gestão Fiscal. Atraso na entrega dos dados do SIM-AM. Regularidade. Ressalvas.
Inteiro Teor