Acesse as páginas diretamente: Notícias: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias

Serviços Favoritos

Biblioteca

Skip Navigation Links

Consulta de Decisões Nova Busca


Resultados em Acórdãos


Termos pesquisados:

Data da Sessão: de 26/10/2020 até 26/10/2020

    Mostrando 20 de 93 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 3167/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2020 publicada no DETC nº 2421, em 12/11/2020, sobre o processo 187840/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA e JOSE ALVES DE SOUZA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Câmara Municipal. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3166/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2020 publicada no DETC nº 2421, em 12/11/2020, sobre o processo 185596/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO e JOSE CARLOS KNIPHOFF tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Câmara Municipal. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3165/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2020 publicada no DETC nº 2421, em 12/11/2020, sobre o processo 174039/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA e ISAIAS TRAMBULAK tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3164/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2020 publicada no DETC nº 2420, em 11/11/2020, sobre o processo 199830/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO, CLOVIS VIEIRA VELHO e MARINO DELLA GIUSTINA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalvas e recomendação. Existência de déficit financeiro na fonte 001 – recursos livres. Ausência de Controlador Interno no período de 01/01/2018 a 31/07/2018.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3163/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2020 publicada no DETC nº 2417, em 06/11/2020, sobre o processo 452047/20, de PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados EMILSON GRASSANI, PARANAPREVIDÊNCIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Requerimento de abono de permanência. Implementação dos requisitos previstos no art. 2º, §1º da Emenda Constitucional nº 41/03, após a entrada em vigor da Emenda oConstitucional Estadual n 45/2019 e da Lei Estadual 20.122/19. Revogação das regras contidas na Emenda Constitucional 41/03, condicionada à edição de legislação estadual posterior. Deferimento, conforme pareceres instrutórios.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3162/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2020 publicada no DETC nº 2417, em 06/11/2020, sobre o processo 5552/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS tendo como interessados ADRIANE FARIAS STRAMARI, ALMIR BOLZAN, ANA CAROLINA LUDWIG e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 803 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3161/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2020 publicada no DETC nº 2417, em 06/11/2020, sobre o processo 142016/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE IPORÃ tendo como interessados ARISTIDES ANTONIO CAMPOS, JOAQUIM FERREIRA DA SILVA NETO, MUNICÍPIO DE IPORÃ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Inativação de servidor municipal. Preenchimento dos requisitos legais. Incorporação de verba aos proventos não justificada. Decurso de prazo sem esclarecimentos. Pareceres instrutórios pela negativa de registro. Conversão do julgamento em diligência, para que o Município apresente memória de cálculo e fundamento para incorporação da verba denominada Incorporação-Lei 1356/14.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3160/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2020 publicada no DETC nº 2420, em 11/11/2020, sobre o processo 354850/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA tendo como interessados CLAUDINEI BRAZ, ELUIR EDUARDO DE FARIAS, INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Aposentadoria compulsória. Extrapolação do limite de idade para concessão da aposentadoria. Pagamentos em duplicidade. Verbas alimentares. Valor inferior ao de alçada. Correções no SIAP. Legalidade e registro com a expedição de determinações e recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3159/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2020 publicada no DETC nº 2418, em 09/11/2020, sobre o processo 1029692/14, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL tendo como interessados ALCINEU GRUBER, ALISSON RAMOS DA LUZ, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Inativação de servidor municipal. Cálculo dos proventos. Ausência de violação ao art. 40, §2º, da CF, sustentada pelo Ministério Público de Contas. Observância do disposto no Acórdão 3155/14 – Pleno. Última remuneração não se equivale ao último contracheque, mas à totalidade das verbas incorporáveis. Cálculo das verbas transitórias foi realizado com base em lei municipal julgada inconstitucional, com efeitos “ex nunc”. Ato anterior à publicação da decisão. ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3158/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2020 publicada no DETC nº 2420, em 11/11/2020, sobre o processo 265139/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE tendo como interessados MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, RICARDO ANTONIO ORTINA, SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Transferência Voluntária Estadual. Pela regularidade das contas com ressalvas por atrasos. 1. Trata-se de processo de Prestação de Contas de Transferência Voluntária autuada pelo Sistema Integrado de Transferências – SIT, sob nº 1.836, mediante o Termo de Convênio (Adesão) nº 21/2010, em cuja vigência informada no SIT (22/06/2010 a 31/12/2013), o Serviço Social Autônomo Paranacidade repassou ao Município de Santo Antônio do Sudoeste, R$ 2.669.645,26 (dois milhões, ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3157/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2020 publicada no DETC nº 2419, em 10/11/2020, sobre o processo 248064/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU tendo como interessados EDSON JUCEMAR HOFFMANN PRADO, FLÁVIO JOSÉ ARNS, MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Transferência Voluntária Estadual. Pela regularidade das contas com ressalva. Expedição de Recomendação. 1. Trata-se de processo de Prestação de Contas de Transferência Voluntária autuada pelo Sistema Integrado de Transferências – SIT, sob nº 1.887, mediante o Termo de Adesão nº 17/2010, em cuja vigência informada no SIT (22/06/2010 a 09/07/2012), o Serviço Social Autônomo Paranacidade repassou ao Município de Quedas do Iguaçu, o valor total de R$

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3156/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2020 publicada no DETC nº 2418, em 09/11/2020, sobre o processo 1152605/14, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, JEFFERSON NILSON SANTOS, LETÍCIA CODAGNONE FERREIRA RAYMUNDO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Tomada de Contas Especial. Divergência quanto à conclusão de devolução integral de recursos em razão de a própria Concedente ter emitido Termo de Cumprimento Parcial de objetivos. Irregularidades em razão de: (i) não realização do objeto de convênio, no prazo e na forma fixados no instrumento, (ii) ausência de documentação comprobatória de despesas; (iii) existência de saldo de convênio não restituído; (iv) realização de saques indevidos na conta corrente específica do ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3155/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2020 publicada no DETC nº 2418, em 09/11/2020, sobre o processo 67690/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE tendo como interessados ANA MIRANDA, CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ELOI KUHN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3154/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2020 publicada no DETC nº 2417, em 06/11/2020, sobre o processo 265344/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA e CHARLES ROLING tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2019. Relatório do controle interno sem os conteúdos mínimos exigidos pelo Tribunal. Saneamento no contraditório. Súmula 8. Contas regulares com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3152/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2020 publicada no DETC nº 2417, em 06/11/2020, sobre o processo 224001/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA AURORA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA AURORA e ROGERIO PETRONILHO tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Poder Legislativo municipal. Ausência de inconformidades. Manifestações uniformes. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3151/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2020 publicada no DETC nº 2417, em 06/11/2020, sobre o processo 195168/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO e EDIMAR GOMES FILHO tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2019. Relatório do controle interno sem os conteúdos mínimos exigidos pelo Tribunal. Superávit nas fontes livres. Saneamento no contraditório. Súmula 8. Contas regulares com ressalvas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3142/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2020 publicada no DETC nº 2420, em 11/11/2020, sobre o processo 266995/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÃ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÃ e VALDEZIR DE VICENTE tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÃ, exercício de 2019. Julgamento pela REGULARIDADE das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3141/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2020 publicada no DETC nº 2420, em 11/11/2020, sobre o processo 203420/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES e EMERSON VIDAL DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES, exercício de 2019. Julgamento pela REGULARIDADE das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3139/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2020 publicada no DETC nº 2420, em 11/11/2020, sobre o processo 146604/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA e CESAR LUIZ DE BONA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, exercício de 2019. Julgamento pela REGULARIDADE das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3138/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2020 publicada no DETC nº 2419, em 10/11/2020, sobre o processo 146124/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ELCIO JOSUE COLACO e SIDNEY ITAMAR WOLTER tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, exercício de 2019. Julgamento pela REGULARIDADE das contas.

    Inteiro Teor

Topo ^