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Acórdão 5271/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2016 publicada no DETC nº 1508, em 22/12/2016, sobre o processo 728850/14, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO tendo como interessados ADRIANO RUDY GOLTZ, CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO, DAVI MIARA KIAPUCHINSKI e outros. (Edital do concurso: 01/2014) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Admissão de Pessoal. Câmara Municipal de Castro. Concurso Público. Edital n.º 01/2014. 2. Objeções do Ministério Público quanto à análise simplificada do feito, realizada pela Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal nos termos da Instrução Normativa n.º 117/2016. Requerimento do Parquet de instrução analítica do expediente. Manifestação alternativa pela negativa de registro do ato de pessoal, caso não acatada a demanda. 3. Legalidade e registro, conforme ...
Inteiro Teor
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Acórdão 5270/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2016 publicada no DETC nº 1508, em 22/12/2016, sobre o processo 726432/14, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO, CLEBERSON SENHORIN, IZOCLIDES JOSÉ CLEIN e outros. (Edital do concurso: 001/2014 - Concurso Público) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Admissão de Pessoal. Câmara Municipal de Foz do Jordão. Concurso Público. Edital n.º 01/2014. 2. Objeções do Ministério Público quanto à análise simplificada do feito, realizada pela Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal nos termos da Instrução Normativa n.º 117/2016. Requerimento do Parquet de instrução analítica do expediente. Manifestação alternativa pela negativa de registro do ato de pessoal, caso não acatada a demanda. 3. Legalidade e registro, conforme ...
Inteiro Teor
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Acórdão 5269/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2016 publicada no DETC nº 1508, em 22/12/2016, sobre o processo 116448/14, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA, ROMIR DE OLIVEIRA RIBEIRO, ROZIMBO ANTUNES DE CHAVES e outros. (Edital do concurso: 001) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Admissão de Pessoal. Câmara Municipal de Honório Serpa. Concurso Público. Edital n.º 01/2013. Instrução do feito nos termos da IN n.º 117/2016. 2. Objeções do Ministério Público quanto à análise simplificada do feito, realizada pela Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal nos termos da Instrução Normativa n.º 117/2016. Requerimento do Parquet de instrução analítica do expediente. Manifestação alternativa pela negativa de registro do ato de pessoal, caso não acatada ...
Inteiro Teor
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Acórdão 5268/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2016 publicada no DETC nº 1508, em 22/12/2016, sobre o processo 256211/13, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE LEÓPOLIS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE LEÓPOLIS, CARLOS ALEXANDRE VALENTIM DE OLIVEIRA, JOAO APARECIDO DA SILVA e outros. (Edital do concurso: 001/2012) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Admissão de Pessoal. Câmara Municipal de Leópolis. Concurso Público. Edital n.º 01/2012. 2. Objeções do Ministério Público quanto à análise simplificada do feito, realizada pela Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal nos termos da Instrução Normativa n.º 117/2016. Requerimento do Parquet de instrução analítica do expediente. Manifestação alternativa pela negativa de registro do ato de pessoal, caso não acatada a demanda. 3. Legalidade e registro, conforme ...
Inteiro Teor
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Acórdão 5267/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2016 publicada no DETC nº 1508, em 22/12/2016, sobre o processo 837865/12, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PALOTINA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PALOTINA, FRANCIELE CRISTINA MELLO, MAIARA DEPAULI e outros. (Edital do concurso: Nº 01) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Admissão de Pessoal. Câmara Municipal de Palotina. Concurso Público. Edital n.º 01.01/2012. 2. Objeções do Ministério Público quanto à análise simplificada do feito, realizada pela Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal nos termos da Instrução Normativa n.º 117/2016. Requerimento do Parquet de instrução analítica do expediente. Manifestação alternativa pela negativa de registro do ato de pessoal, caso não acatada a demanda. 3. Legalidade e registro, conforme ...
Inteiro Teor
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Acórdão 5266/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2016 publicada no DETC nº 1508, em 22/12/2016, sobre o processo 573949/12, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN, ERNANI JOSÉ KRUK, MARCOS FABIANO PELEPEK e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Admissão de Pessoal. Câmara Municipal de Paulo Frontin. Concurso Público. Edital n.º 01/2012. 2. Objeções do Ministério Público quanto à análise simplificada do feito, realizada pela Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal nos termos da Instrução Normativa n.º 117/2016. Requerimento do Parquet de instrução analítica do expediente. Manifestação alternativa pela negativa de registro do ato de pessoal, caso não acatada a demanda. 3. Legalidade e registro, conforme ...
Inteiro Teor
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Acórdão 5265/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2016 publicada no DETC nº 1508, em 22/12/2016, sobre o processo 459200/11, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados ALDNEI JOSE SIQUEIRA, ANA CRISTINA DE CARVALHO BRITO, ANA PAULA DA SILVA MARTINS e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Admissão de pessoal. Município de Almirante Tamandaré. Concurso Público. Edital n.º 01/2008. Impossibilidade de apreciação do mérito das admissões. Conversão do feito em diligência. Aplicação da multa do art. 87, I, “b” ao gestor que deixou de apresentar documentos e/ou informações.
Inteiro Teor
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Acórdão 5264/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2016 publicada no DETC nº 1508, em 22/12/2016, sobre o processo 73573/11, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados ALDNEI JOSE SIQUEIRA, ALESSANDRO SALES DE LARA, ANA KELLY MILEO KRAVUTSCHKE e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Inteiro Teor
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Acórdão 5263/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2016 publicada no DETC nº 1508, em 22/12/2016, sobre o processo 664170/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE BALSA NOVA tendo como interessados ADRIANA ANTUNES PINTO, ADRIANA APARECIDA DA SILVA, ANA LUCIA DE LARA GOMES e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Admissão de Pessoal. Município de Balsa Nova. Concurso Público. Edital n.º 01/10. Empregos públicos de agente comunitário de saúde e agente de endemias. Saneamento das impropriedades ventiladas pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal. Legalidade e registro dos atos admissionais. Determinação ao ente municipal.
Inteiro Teor
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Acórdão 5262/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2016 publicada no DETC nº 1508, em 22/12/2016, sobre o processo 632740/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SENGÉS tendo como interessados ADRIANO RAMOS DO AMARAL, ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ANTONIO MARCOS PERIN e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Admissão de Pessoal. Município de Sengés. Teste Seletivo. Edital n.º 04/10. Legalidade e registro. Determinação para correção no sistema SIM-AP.
Inteiro Teor
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Acórdão 5261/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2016 publicada no DETC nº 1508, em 22/12/2016, sobre o processo 584941/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI tendo como interessados BRAZ RIZZI, FABIO LOPES SAMPAIO, INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Instituto de Previdência dos Servidores de Arapoti. Aposentadoria por invalidez proporcional. Anulação do benefício. Retorno da servidora à ativa. Encerramento e arquivamento do feito.
Inteiro Teor
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Acórdão 5260/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2016 publicada no DETC nº 1508, em 22/12/2016, sobre o processo 966336/14, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados CLEUZA CAMPOE, DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Aposentadoria por invalidez com proventos integrais, fundamentada no artigo 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/03. 2. Legalidade e registro. 3. Recomendação de reunião ou apensamento de autos de aposentadoria e/ou de pensão decorrentes de cargos legalmente acumuláveis, sempre que verificada a identidade do órgão previdenciário e do respectivo beneficiário.
Inteiro Teor
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Acórdão 5259/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2016 publicada no DETC nº 1508, em 22/12/2016, sobre o processo 565729/13, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COLORADO tendo como interessados DIRCE BOSSOLANI CHARLO, FABIO CAMOSSATO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COLORADO e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Inativação. Artigo 3º, EC 47/05. Legalidade e registro. 2. Necessidade de que a incidência de contribuição previdenciária sobre as parcelas transitórias seja estabelecida por lei, atendidos os demais requisitos previstos na Lei n.º 10887/2004. Determinação.
Inteiro Teor
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Acórdão 5258/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2016 publicada no DETC nº 1508, em 22/12/2016, sobre o processo 239959/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do COMLAPA- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA LAPA tendo como interessados ARTHUR BAPTISTA SÉRA JUNIOR, COMLAPA- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA LAPA, LUIZ RODRIGO RIBAS e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Comlapa – Companhia de Desenvolvimento da Lapa. Exercício financeiro de 2009. Regularidade das contas de um gestor, e regularidade com ressalva das contas do gestor no encerramento do exercício.
Inteiro Teor
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Acórdão 5273/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2016 publicada no DETC nº 1480, em 10/11/2016, sobre o processo 777824/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMBIRA tendo como interessados ADRIANA CRISTINA GASPARETTI DA ROCHA, ANDERSON RENATO DO PRADO, MAURILIO SANTOS e outros. (Edital do concurso: 001) tendo como relator o Auditor TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Admissão de Pessoal – Concurso Público regulado pelo Edital nº 001/2016. COFAP pelo Registro. MPC – Impossibilidade de exame para fins de registro – Necessidade de nova instrução. Sucessi vamente, pela negativa de registro – Julgamento pelo Registro – considerando os princípios da segurança jurídica, da boa-fé objetiva e conformidade com a IN nº 117/2016.
Inteiro Teor
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Acórdão 5272/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2016 publicada no DETC nº 1480, em 10/11/2016, sobre o processo 516842/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIANA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIANA, JOSÉ SEVILHA GARCIA e NATHALIA CRISTINE AMADEU (Edital do concurso: 001/2016) tendo como relator o Auditor TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Admissão de Pessoal – Concurso Público regulado pelo Edital nº 001/2016. COFAP pelo Registro. MPC – Impossibilidade de exame para fins de registro – Necessidade de nova instrução. Sucessivamente, pela negativa de registro – Julgamento pelo Registro – considerando os princípios da segurança jurídica, da boa-fé objetiva e conformidade com a IN nº 117/2016.
Inteiro Teor
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Acórdão 5218/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2016 publicada no DETC nº 1480, em 10/11/2016, sobre o processo 259505/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ABATIÁ tendo como interessados DILSON EVANGELISTA DO NASCIMENTO e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ABATIÁ tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas anual. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Abatiá. Instrução da COFIM pela regularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Regularidade das contas apresentadas.
Inteiro Teor
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Acórdão 5217/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2016 publicada no DETC nº 1480, em 10/11/2016, sobre o processo 257170/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CÂMARA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS tendo como interessados ALCIDES APARECIDO DE BRITO e CÂMARA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas Anual – Câmara Municipal de Paula Freitas– Instrução da COFIM pela regularidade das contas. Parecer do MPC pela Regularidade. Regularidade das Contas.
Inteiro Teor
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Acórdão 5216/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2016 publicada no DETC nº 1480, em 10/11/2016, sobre o processo 254317/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO tendo como interessados ANTONIO CARLOS DA SILVA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO. Exercício 2015. Instrução da COFIM e parecer do MPC pela regularidade. Julgamento pela regularidade das contas.
Inteiro Teor
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Acórdão 5215/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2016 publicada no DETC nº 1480, em 10/11/2016, sobre o processo 248325/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERTANÓPOLIS tendo como interessados FABIANA TREVISAN ZULIAN e SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERTANÓPOLIS tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas anual. Serviço Municipal de Saúde de Sertanópolis. Instrução da COFIM pela regularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Regularidade das contas apresentadas.
Inteiro Teor