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Termos pesquisados:

Data da Sessão: de 26/09/2013 até 26/09/2013

    Mostrando 14 de 14 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 3994/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/09/2013 publicada no DETC nº 745, em 11/10/2013, sobre o processo 569754/09, de RECURSO DE REVISTA da 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAPONGAS tendo como interessados 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAPONGAS e ILSON MENDES tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3993/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/09/2013 publicada no DETC nº 745, em 11/10/2013, sobre o processo 709670/10, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do CASA MILITAR tendo como interessados ANTONIO AURELIO ALVES CHAVES DA CONCEICAO, CASA MILITAR, MAURO CELSO MONTEIRO, ORLANDO PESSUTI e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Tomada de contas extraordinária. Locação de aeronave. Situação emergencial que autoriza a dispensa de licitação. Parecer jurídico desnecessário. Razoabilidade do preço contratado. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3985/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/09/2013 publicada no DETC nº 745, em 11/10/2013, sobre o processo 580554/12, de RECURSO DE REVISTA da ASSOCIAÇÃO PONTAGROSSENSE DE PORTADORES DAS DEFORMIDADES FACIAIS tendo como interessados ASSOCIAÇÃO PONTAGROSSENSE DE PORTADORES DAS DEFORMIDADES FACIAIS, CLEMERSON APARECIDO DA SILVA, MARIA APARECIDA DINIZ e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas de Convênio. Irregularidade formal. Documentação de comprovação da regularidade das despesas juntadas aos autos. Provimento do Recurso, para julgar as contas regulares com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3988/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/09/2013 publicada no DETC nº 740, em 04/10/2013, sobre o processo 59251/13, de REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR do MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA tendo como interessados ALBARI GUIMORVAN FONSECA DOS SANTOS, JOAO CARLOS BUSATTA, MARLENE GRAMINHO, MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação do Ouvidor – Nomeações para cargo em comissão – Relações de parentesco incontroversas – Violação à Súmula Vinculante nº 13 do STF – Violação ao Prejulgado nº 9 deste Tribunal de Contas – Pela Procedência com aplicação de multas ao gestor.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3986/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/09/2013 publicada no DETC nº 740, em 04/10/2013, sobre o processo 613335/12, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE tendo como interessados FLAVIO PEDRO FRIGHETTO, JOSÉ MACHADO SANTANA, MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE, VALMIR CARDOZO PEREIRA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação – Contratação Direta – Contrato prestação de serviços – Elaboração de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – Atividade finalística – Impossibilidade de Terceirização – Notícia de contratações semelhantes – Pela procedência com multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3989/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/09/2013 publicada no DETC nº 740, em 04/10/2013, sobre o processo 166018/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL tendo como interessados INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL e RUBENS ERNESTO NIEDERHEITMANN tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual. Administração Indireta. Exercício de 2012. Manifestações uniformes. Contas Regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3990/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/09/2013 publicada no DETC nº 740, em 04/10/2013, sobre o processo 181521/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL tendo como interessados GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL e REINHOLD STEPHANES tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual. Administração Direta. Exercício Financeiro de 2012. Atendimento à Instrução Normativa nº 80/2012-TC. Demonstrações contábeis em conformidade com a legislação vigente. Resultados apresentados evidenciam razoabilidade sob o aspecto da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Relatórios Semestrais da Inspetoria de Controle Externo apontam regularidade nas operações. Manifestações uniformes. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3987/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/09/2013 publicada no DETC nº 740, em 04/10/2013, sobre o processo 244112/13, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 da COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA tendo como interessados COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, GIL FERNANDO BUENO POLIDORO, JUCELIA DO ROCIO BARON, MARIA LETIZIA JIMENEZ ABBATE FIALA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993 – Sistema Integrado de Monitoramento Metropolitano (SIMM) – Copa do Mundo – Contratação de apenados e egressos do sistema penitenciário – Comprovação de experiência anterior – Especificações técnicas restritivas – Ausência de especificações técnicas de determinados itens do edital – Documentos e informações que afastam as supostas irregularidades – Pelo conhecimento e improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3991/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/09/2013 publicada no DETC nº 740, em 04/10/2013, sobre o processo 249258/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CENTRO DE CONVENÇÕES DE CURITIBA S/A tendo como interessados CENTRO DE CONVENÇÕES DE CURITIBA S/A e MARCIA SCHIER tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual. Administração Indireta. Exercício de 2012. Apontamentos da Inspetoria já apreciados pelo Tribunal Pleno. Manifestações uniformes. Regularidade das contas. Imposição das recomendações elencadas pelo controle interno. Ciência da decisão à Inspetoria competente.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3992/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/09/2013 publicada no DETC nº 740, em 04/10/2013, sobre o processo 263323/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS tendo como interessados CARLOS ALBERTO PEIXOTO BAPTISTA, FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, MARIA TEREZA UILLE GOMES e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual. Ausência de movimentação financeira e orçamentária. Parágrafo único do Artigo 1º da Instrução Normativa n. º 80/2012 - TCEPR. Administração Indireta. Fundo Especial. Exercício Financeiro de 2012. Artigo 514 §4º do Regimento Interno. Regularidade das contas e baixa de responsabilidade dos gestores.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3982/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONVÊNIO E CONGÊNERES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/09/2013 publicada no DETC nº 739, em 03/10/2013, sobre o processo 624594/13, de CONVÊNIO E CONGÊNERES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3983/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/09/2013 publicada no DETC nº 738, em 02/10/2013, sobre o processo 623554/10, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, MUNIR KARAM, PARANAPREVIDÊNCIA, PRUDENTÍSSIMA MARIA MILLANI DE ARAÚJO e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3996/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/09/2013 publicada no DETC nº 738, em 02/10/2013, sobre o processo 693502/12, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE SARANDI tendo como interessados CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE SARANDI e NELSON BAZZOTTI DOS SANTOS tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência de Omissão. Improcedência do Pedido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3995/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/09/2013 publicada no DETC nº 738, em 02/10/2013, sobre o processo 742260/12, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE INAJÁ tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, MUNICÍPIO DE INAJÁ, NILSON CAMARGO MONTEIRO e outros. tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Convênio. Realização do objeto. Comprovação. Não provimento do Recurso.

    Inteiro Teor