Acesse as páginas diretamente: Notícias: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias

Consulta de Decisões Nova Busca


Resultados em Acórdãos


Termos pesquisados:

Data da Sessão: de 26/04/2023 até 26/04/2023

    Mostrando 10 de 10 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 902/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: PREJULGADO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/04/2023 publicada no DETC nº 2984, em 22/05/2023, sobre o processo 324000/21, de PREJULGADO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prejulgado. Interpretação do Tema 445, do Supremo Tribunal Federal. Prazo quinquenal decadencial. Aprovação. Enunciados.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 904/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/04/2023 publicada no DETC nº 2977, em 11/05/2023, sobre o processo 679178/22, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FABIO DE SOUZA CAMARGO e FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Execução Orçamentária. Fundo Especial de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Outubro de 2022. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 908/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/04/2023 publicada no DETC nº 2975, em 09/05/2023, sobre o processo 257091/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados MUNICÍPIO DE CURIÚVA e NATA NAEL MOURA DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Pedido de certidão liberatória. Pendência junto à Coordenadoria de Monitoramento e Execuções. Apresentação de documentos pela origem pendentes de apreciação pelo relator originário. Afastamento para fins exclusivos de certidão liberatória. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 907/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/04/2023 publicada no DETC nº 2975, em 09/05/2023, sobre o processo 254920/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA tendo como interessados LUIZ LAZARO SORVOS e MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Pedido de certidão liberatória. Pendência residual junto à Coordenadoria de Monitoramento e Execuções. Apresentação de documentos nos autos originários ainda não apreciados pelo Relator. Excepcional deferimento, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 909/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/04/2023 publicada no DETC nº 2972, em 04/05/2023, sobre o processo 261610/23, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados FLÁVIO DE AZAMBUJA BERTI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Requerimento de Membro do Ministério Público de Contas. Pagamento indenizatório de férias não usufruídas. Resolução n.º 49/14. Necessidade de serviço caracterizada. Pelo deferimento do pedido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 906/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/04/2023 publicada no DETC nº 2972, em 04/05/2023, sobre o processo 773142/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ tendo como interessados CAROLINE HANNEMANN - EIRELI, ILSON DONIZETE GAGLIANO, LUIZ CARLOS GIL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Representação da Lei nº 8666/93. Pregão Eletrônico. Licitante vencedor. Revogação e relançamento de outro certame com mesmo objeto com maiores restrições. Fundamentos genéricos e abstratos, sem indicação dos motivos fáticos. Ausência da comprovação de interesse público e de fato superveniente. Ausência de justificativa apta à realização de novo certame com o acréscimo de exigências que podem comprometer a competitividade da disputa. Revogação da medida cautelar. Reformulação ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 905/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/04/2023 publicada no DETC nº 2972, em 04/05/2023, sobre o processo 268581/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CAMBÉ tendo como interessados CONRADO ANGELO SCHELLER e MUNICÍPIO DE CAMBÉ tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Certidão Liberatória. Pelo deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 903/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONVÊNIO E CONGÊNERES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/04/2023 publicada no DETC nº 2971, em 03/05/2023, sobre o processo 780203/22, de CONVÊNIO E CONGÊNERES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: CONVÊNIO E CONGÊNERES ADESSÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL E O BANCO DO BRASIL S/A, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS CORRENTES ESPECÍFICAS VINCULADAS A PROGRAMAS DE GOVERNO E CONTAS PRÓPRIAS DE ENTES GOVERNAMENTAIS AOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS, DO DISTRITO FEDERAL E MUNICIPAIS.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 901/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: ALIENAÇÃO DE BENS Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/04/2023 publicada no DETC nº 2971, em 03/05/2023, sobre o processo 199737/23, de ALIENAÇÃO DE BENS do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ASSESSORIA MILITAR NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Alienação de bens móveis. Carros oficiais. Inservibilidade declarada. Observância dos requisitos legais. Interesse público, Utilização pela PMPR. Fins e uso de interesse social. Discricionariedade administrativa. Pela doação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 900/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL - PREGÃO ELETRÔNIC Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/04/2023 publicada no DETC nº 2971, em 03/05/2023, sobre o processo 356352/22, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL - PREGÃO ELETRÔNIC do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, STEFANINI RAFAEL SEGURANÇA E DEFESA S.A. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Atos de contratação. Processo licitatório. Pregão Eletrônico. Prestação de serviços de Security Operations Center (SOC). Regularidade. Pela homologação. Trata-se de processo licitatório, na modalidade pregão, forma eletrônica, tipo menor preço, regido pela Lei Estadual nº 15.608/2007, destinado à contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Security Operations Center (SOC), sem dedicação exclusiva de mão de obra, compreendendo a operacionalização do ...

    Inteiro Teor