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Data da Sessão: de 25/10/2012 até 25/10/2012

    Mostrando 20 de 30 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 3478/2012 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/10/2012 publicada no DETC nº 543, em 07/12/2012, sobre o processo 3556/08, de RECURSO DE REVISTA do SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE tendo como interessados ROBSON ANTUNES DE MACEDO e SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3503/2012 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/10/2012 publicada no DETC nº 571, em 31/01/2013, sobre o processo 552576/10, de RECURSO DE REVISTA do PROVOPAR-AÇÃO SOCIAL DE ITAIPULANDIA tendo como interessados ANGELITA JACINTA KNOB, LOTÁRIO OTO KNOB, LURDES MARIA SILVESTRI, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Recurso de Revista em Prestação de Contas de Transferência Municipal para Entidades Privadas – PROVOPAR – Ação Social de Itaipulândia – Parecer da DAT pelo Improvimento da Peça Recursal. Parecer do MPjTC pelo Provimento da Peça Recursal. Pelo IMPROVIMENTO da Peça Recursal, mantendo-se a integralidade do Acórdão n. 2630/10- 2º Câmara, com o julgamento pela REGULARIDADE COM RESSALVA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3502/2012

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão proferida em 25/10/2012 publicada no AOTC nº 533, em 23/11/2012, sobre o processo 2784/09, de RECURSO DE REVISTA da MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE tendo como interessados ROZINEI APARECIDA RAGGIOTTO OLIVEIRAe TANIA MARA CANABARRO tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3498/2012

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão proferida em 25/10/2012 publicada no AOTC nº 525, em 09/11/2012, sobre o processo 523887/12, de RECURSO DE REVISTA da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA tendo como interessados WILMAR SACHETIN MARÇALe NADINA APARECIDA MORENO tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: Irregularidade integralmente sanada. Inexistência de qualquer impropriedade ou falta de natureza formal a ser ressalvada. Pela regularidade das contas. O saneamento integral das irregularidades em sede de recurso de revista, de modo a não restar qualquer impropriedade ou falta de natureza formal a ser ressalvada, impõe o julgamento pela regularidade das contas. Trata-se do recurso de revista, interposto pela UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA - UEL, contra a decisão ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3490/2012

    Assunto: ADMISSÃO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão proferida em 25/10/2012 publicada no AOTC nº 525, em 09/11/2012, sobre o processo 406747/12, de ADMISSÃO DE MEMBRO DO TRIBUNAL da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Admissão de Conselheiro deste Tribunal. Requisitos do Art. 77 da Constituição Estadual Preenchidos. Legalidade e Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3489/2012

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 25/10/2012 publicada no AOTC nº 525, em 09/11/2012, sobre o processo 271560/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da PARANÁ DESENVOLVIMENTO S/A tendo como interessados JUAREZ MIGUEL ROSSETIMe PARANÁ DESENVOLVIMENTO S/A tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2011. Pela regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3488/2012

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 25/10/2012 publicada no AOTC nº 525, em 09/11/2012, sobre o processo 263303/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da EMPRESA PARANAENSE DE CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS tendo como interessados CARLOS ALBERTO SCOTTIe EMPRESA PARANAENSE DE CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual – Empresa Paranaense de Classificação de Produtos CLASPAR - Exercício de 2011. - Pela regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3487/2012

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 25/10/2012 publicada no AOTC nº 525, em 09/11/2012, sobre o processo 258393/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDO JUDICIÁRIO tendo como interessados MIGUEL KFOURI NETOe FUNDO JUDICIÁRIO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual - FUNDO JUDICIÁRIO - Exercício de 2011. Pela Regularidade das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3486/2012

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 25/10/2012 publicada no AOTC nº 525, em 09/11/2012, sobre o processo 257567/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDO DE EQUIPAMENTO AGROPECUÁRIO tendo como interessados NORBERTO ANACLETO ORTIGARAe FUNDO DE EQUIPAMENTO AGROPECUÁRIO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual. FEAP- Fundo de Equipamento Agropecuário - Exercício de 2011. Pela Regularidade com Recomendações às Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3485/2012

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 25/10/2012 publicada no AOTC nº 525, em 09/11/2012, sobre o processo 232700/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da UNESPAR - FACULDADE DE ARTES DO PARANÁ tendo como interessados STELA MARIS DA SILVA IORISe UNESPAR - FACULDADE DE ARTES DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2011. Pela Regularidade das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3499/2012

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 25/10/2012 publicada no AOTC nº 525, em 09/11/2012, sobre o processo 213306/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados RUBENS DE CAMARGO PENTEADOe INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: Inexistência de irregularidades. Ações recomendadas pelo sistema de Controle Interno. Acatamento. Determinação legal. Julgamento pela regularidade das contas com determinações legais.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3497/2012

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão proferida em 25/10/2012 publicada no AOTC nº 525, em 09/11/2012, sobre o processo 178810/12, de RECURSO DE REVISTA da MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTASe THELMA ALVES DE OLIVEIRA tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: Devolução dos recursos. Inexecução do objeto. Culpa não imputável ao gestor. Pelo improvimento do recurso. Não há irregularidade se a inexecução do objeto do convênio não pode ser atribuída ao gestor e este restitui integralmente os recursos repassados.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3484/2012

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 25/10/2012 publicada no AOTC nº 525, em 09/11/2012, sobre o processo 165743/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM tendo como interessados NELSON FARHATe DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual – DER - Departamento de Estradas de Rodagem – Exercício de 2011. Pela Regularidade com Recomendações às Contas. cf. DCE e MPjTC.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3483/2012

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 25/10/2012 publicada no AOTC nº 525, em 09/11/2012, sobre o processo 147940/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESe TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Exercício de 2011. Instrução da DCE pela Regularidade. Parecer do MPjTC pela Regularidade. Pela REGULARIDADE da Prestação de Contas Anual. 1. RELATÓRIO Trata o presente da Prestação de Contas Anual, relativa ao exercício financeiro de 2011, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, tendo como responsável o Ilustre Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES. A Diretoria Financeira (DF), através do

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3482/2012

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão proferida em 25/10/2012 publicada no AOTC nº 525, em 09/11/2012, sobre o processo 125890/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados JOÃO CARLOS GOMESe UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual – Universidade Estadual de Ponta Grossa – Instrução da DCE pela Regularidade. Parecer do MPjTC pela Regularidade. Pela Regularidade das Contas com recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3496/2012

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão proferida em 25/10/2012 publicada no AOTC nº 525, em 09/11/2012, sobre o processo 639822/11, de RECURSO DE REVISTA da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE INDIANOPOLIS tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTASe ANA TEREZA FONZAR DEMORI tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: Preclusão processual. Caracterização. Recursos transferidos fundo a fundo. Execução indireta. Vedação. Não comprovação. Pelo improvimento do recurso. Trata-se do recurso de revista, interposto pelo Ministério Público perante este Tribunal de Contas, contra a decisão consubstanciada no Acórdão n°

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3501/2012

    Assunto: CONSULTA Decisão proferida em 25/10/2012 publicada no AOTC nº 525, em 09/11/2012, sobre o processo 556400/11, de CONSULTA da MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL tendo como interessados LUIZ ADYR GONÇALVES PEREIRA tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Consulta. Utilização opcional do Pregão Presencial em vez do Eletrônico quando não se tratar de aquisição de bens e serviços através de recursos provenientes de transferências voluntárias federais ou estaduais. Possibilidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3500/2012

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão proferida em 25/10/2012 publicada no AOTC nº 525, em 09/11/2012, sobre o processo 249761/11, de PEDIDO DE RESCISÃO da SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO ECOPARANÁ tendo como interessados TACO ROORDA tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Artigo 77, inciso V, da Lei Complementar n. º 113/2005. Medida liminar suspensiva negada. Prejulgado n. º 04 – TCEPR. Impossibilidade de reexame da matéria. Hipótese de cabimento não configurada. Pedido de Rescisão não conhecido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3479/2012

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão proferida em 25/10/2012 publicada no AOTC nº 525, em 09/11/2012, sobre o processo 665338/10, de RECURSO DE REVISTA da MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ tendo como interessados MAURICIO YAMAKAWAe MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Recurso de Revista. Município de Paranavaí. Prestação de Contas de Transferência. Falta de termo conclusivo de cumprimento de objetivos. Falta de recolhimento do saldo remanescente de convenio. Alegação de caso fortuito para não realização do convenio. Problemas com o imóvel da entidade e na realização de concurso para mãe social. Recolhimento do saldo remanescente posteriormente à decisão. Impossibilidade de caso fortuito. Possibilidade de planejamento das ações municipais. ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3480/2012

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão proferida em 25/10/2012 publicada no AOTC nº 525, em 09/11/2012, sobre o processo 311893/08, de PEDIDO DE RESCISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados NEDSON MARCONDES KARAMe ADALBERTO GASTAO VOSGERAU tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor