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Data da Sessão: de 25/08/2016 até 25/08/2016

Mostrando 20 de 33 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 4236/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/08/2016 publicada no DETC nº 1443, em 16/09/2016, sobre o processo 198581/16, de PEDIDO DE RESCISÃO do ANDRÉ MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA tendo como interessados ANDRÉ MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Retificação de acórdão. Erro na elaboração da ementa. Retificação do acórdão n.º 3763/16 do tribunal pleno.

Inteiro Teor
Acórdão 4233/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/08/2016 publicada no DETC nº 1442, em 15/09/2016, sobre o processo 995871/14, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU tendo como interessados CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU e NÉLIO JOSÉ BINDER tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Tomada de contas extraordinária. Contraditório. Saneamento. Regularização. Cessão de uso e doação de bens imóveis e móveis. Improcedência da tomada e julgamento pela regularidade das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 4228/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/08/2016 publicada no DETC nº 1442, em 15/09/2016, sobre o processo 381757/15, de CONSULTA da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADINA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADINA e MARCOS LARUSSA GIL tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Consulta. Rádio Comunitária. Apoio cultural. Patrocínio pela Câmara Municipal. Impossibilidade. Perda do caráter não comercial da Rádio Comunitária. Ato que foge das funções do Poder legislativo, constitucionalmente delimitadas. Instauração de procedimentos. Via processual inadequada. Formulação em tese.

Inteiro Teor
Acórdão 4227/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/08/2016 publicada no DETC nº 1442, em 15/09/2016, sobre o processo 296869/16, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE tendo como interessados AMBROZIO LAURINDO CACHOEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE, CLAUDIA BONIN ZAMBONI e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Embargos de declaração. Ausência de omissão, obscuridade, dúvida ou contradição na decisão embargada. Rejeição dos Embargos.

Inteiro Teor
Acórdão 4226/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/08/2016 publicada no DETC nº 1442, em 15/09/2016, sobre o processo 408926/16, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados APPF EM PARANAVAI EDUC INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, CYNTHIA TEREZINHA COSTA BATISTA, EMERSON LUIS BERGOSSI e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recurso de Revista. Incongruências das informações entre o Sistema Integrado de Transferência (SIT) e o Sistema de Informação Municipal - Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Posterior regularização do achado. Multa afastada. Ressalva mantida. Súmula n.º 08. Provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 4225/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/08/2016 publicada no DETC nº 1442, em 15/09/2016, sobre o processo 374398/16, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PRUDENTÓPOLIS tendo como interessados GILVAN PIZZANO AGIBERT, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PRUDENTÓPOLIS, MAIRA HELENA FALKOSKI e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recurso de Revista. Atraso no encaminhamento de documentação. Identificação do responsável em processo de sindicância. Pelo conhecimento e provimento do recurso.

Inteiro Teor
Acórdão 4224/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/08/2016 publicada no DETC nº 1442, em 15/09/2016, sobre o processo 833410/15, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CLAUDIA QUEIROZ GUEDES e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recurso de Revista. Recurso

Inteiro Teor
Acórdão 4241/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/08/2016 publicada no DETC nº 1438, em 06/09/2016, sobre o processo 497135/15, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ tendo como interessados EDGAR ROSSI, GEOVANA MARIA CORDEIRO, H.M.S.TRANSPORTES E LOCACAO DE CACAMBAS LTDA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993 – Concorrência Pública – Prestação de serviços de coleta, transporte, disposição final de resíduos domiciliares, desobstrução mecanizada de bocas de lobo e hidrojateamento de galerias – (i) Habilitação de empresa que supostamente teria desrespeitado requisitos do instrumento convocatório: (a) parâmetro de liquidez em desconformidade; (b) planilha de composição de preços que não reflete os custos reais (proposta ...

Inteiro Teor
Acórdão 4240/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/08/2016 publicada no DETC nº 1438, em 06/09/2016, sobre o processo 539477/14, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, NELSON GONCALVES e TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93 – Concorrência Pública – Fornecimento, gerenciamento, implantação e administração de cartões para concessão de auxílio refeição/alimentação – Supostas irregularidades no edital – Exigência de apresentação de atestados de capacidade técnica comprovando a prestação dos serviços nos 180 dias que antecediam a data da abertura do certame – Exclusão da exigência de atestado com limitação de tempo – Perda do ...

Inteiro Teor
Acórdão 4239/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/08/2016 publicada no DETC nº 1438, em 06/09/2016, sobre o processo 110131/10, de REPRESENTAÇÃO do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA tendo como interessados CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA, EXPLOPAR COMERCIO DE EXPLOSIVOS LTDA, MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação – Irregularidades em procedimento licitatório – Convite – Contratação de serviços técnicos de afrouxamento de cascalho com explosivos – Falta de exigência, no instrumento convocatório, de registro do profissional responsável pelos serviços perante o CREA – Ofensa ao art. 30, I, da Lei n.º 8.666/93 – Convite efetuado a empresa não pertencente ao ramo da contratação – Descumprimento do art. 22, § 3º, da Lei n.º 8.666/93 ...

Inteiro Teor
Acórdão 4238/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/08/2016 publicada no DETC nº 1438, em 06/09/2016, sobre o processo 437394/09, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE CÉU AZUL tendo como interessados JOSE ENERON DA SILVA TELLES, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS e MUNICÍPIO DE CÉU AZUL tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Inteiro Teor
Acórdão 4237/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/08/2016 publicada no DETC nº 1438, em 06/09/2016, sobre o processo 561775/16, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE PINHALÃO tendo como interessados CLAUDINEI BENETTI e MUNICÍPIO DE PINHALÃO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Pedido de Rescisão com pedido de liminar. Acórdão n.º 611/16 – S1C. Erro material. Procedência parcial da Rescisória. Exclusão o nome do Sr. Rodrigo Baldim do item II, alínea “a” do julgado.

Inteiro Teor
Acórdão 4235/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/08/2016 publicada no DETC nº 1438, em 06/09/2016, sobre o processo 212460/16, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO PARANAENSE DE CIENCIA DO ESPORTE tendo como interessados INSTITUTO PARANAENSE DE CIENCIA DO ESPORTE, MARCO AURELIO SALDANHA ROCHA e RICARDO CRACHINESKI GOMYDE tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de revista. Prestação de contas estadual. Irregularidade das contas em razão da não comprovação de ressarcimento, pelos servidores, dos valores pagos a título de multa de trânsito. Modificação da decisão unicamente para excluir a responsabilidade do gestor que não deu causa à irregularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 4234/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/08/2016 publicada no DETC nº 1438, em 06/09/2016, sobre o processo 457184/15, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA tendo como interessados EDSON ANTONIO PRIMON, MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA e RINEU MENONCIN tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de revista. Prestação de contas do exercício de 2012. Ausência de observância do art. 380-a do Regimento Interno deste Tribunal. Invalidade na citação do ex-gestor. Prejuízo ao contraditório e ampla defesa. Retorno do feito à fase de instrução. Conhecimento e provimento do recurso do ex-gestor. Prejudicada a análise do recurso do atual representante do município.

Inteiro Teor
Acórdão 4249/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/08/2016 publicada no DETC nº 1437, em 05/09/2016, sobre o processo 91805/16, de PEDIDO DE RESCISÃO da MAIRA HELENA FALKOSKI tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PRUDENTÓPOLIS e MAIRA HELENA FALKOSKI tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Inteiro Teor
Acórdão 4247/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/08/2016 publicada no DETC nº 1437, em 05/09/2016, sobre o processo 610970/16, de PEDIDO DE RESCISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA e ORLANDO FERNANDES GUERREIRO tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Pedido de Rescisão. Prestação de Contas Municipal. Câmara Municipal de Sapopema. Exercício de 2004. Inexistência de violação a literal disposição de le

Inteiro Teor
Acórdão 4245/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/08/2016 publicada no DETC nº 1437, em 05/09/2016, sobre o processo 75036/16, de PEDIDO DE RESCISÃO da MAIRA HELENA FALKOSKI tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PRUDENTÓPOLIS e MAIRA HELENA FALKOSKI tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Inteiro Teor
Acórdão 4244/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/08/2016 publicada no DETC nº 1437, em 05/09/2016, sobre o processo 40742/15, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE ASSAÍ tendo como interessados MARIO SATO e MUNICÍPIO DE ASSAÍ tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso de Revisão. Não atendimento das hipóteses de cabimento. Inadequação procedimental. Mera insurgência, sem indicação de divergência jurisprudencial ou negativa de vigência de le

Inteiro Teor
Acórdão 4223/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/08/2016 publicada no DETC nº 1437, em 05/09/2016, sobre o processo 355900/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO PARANA S/A tendo como interessados BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO PARANA S/A e RAFAEL MOURA DE OLIVEIRA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas Estaduais exercício de 2014 do Banco de Desenvolvimento do Paraná S/A -BADEP – Instrução da COFIE e MPC, pela Regularidade com Recomendação. Pela Regularidade com Recomendações às Contas do exercício de 2014.

Inteiro Teor
Acórdão 4221/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/08/2016 publicada no DETC nº 1437, em 05/09/2016, sobre o processo 224341/15, de CONSULTA da CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON e JOÃO MARCOS GOMES tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Consulta. Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Pelo não conhecimento da consulta por se tratar da análise de caso concreto.

Inteiro Teor

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