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Data da Sessão: de 25/07/2013 até 25/07/2013

    Mostrando 11 de 11 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 2849/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/07/2013 publicada no DETC nº 781, em 04/12/2013, sobre o processo 498270/12, de RECURSO DE REVISÃO da PROVOPAR MUNICIPAL DE CASTRO tendo como interessados MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR e PROVOPAR MUNICIPAL DE CASTRO tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Recurso de Revisão. Voto sobre matéria preliminar. Arguição de nulidade. Defeito de citação ou intimação. Inexistência. Impossibilidade de exame de mérito. Retorno ao relator original.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2851/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/07/2013 publicada no DETC nº 691, em 29/07/2013, sobre o processo 392235/13, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Projeto de Resolução. Alteração com inserção de novas regras no Regimento Interno definindo competência de Câmara e Pleno por matéria e distribuição de Processos junto ao Corpo Deliberativo.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2857/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/07/2013 publicada no DETC nº 705, em 16/08/2013, sobre o processo 423548/13, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados JULIANA STERNADT REINER e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2856/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/07/2013 publicada no DETC nº 705, em 16/08/2013, sobre o processo 164937/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR tendo como interessados ALIPIO SANTOS LEAL NETO e SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual. Apresentação tempestiva da documentação pertinente. Análise formal, técnico-contábil e de gestão. Regularidade. Aprovação. Inteligência do art. 16, I, da LC n.º 113/05.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2855/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/07/2013 publicada no DETC nº 705, em 16/08/2013, sobre o processo 243879/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COLÉGIO ESTADUAL DO PARANÁ tendo como interessados COLÉGIO ESTADUAL DO PARANÁ, MARIA MADSELVA FERREIRA FEIGES, SHEILA MARIZE TOLEDO PEREIRA, TÂNIA MARIA ACCO e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual. Apresentação tempestiva da documentação pertinente. Análise formal, técnico-contábil e de gestão. Regularidade com ressalva. Multa e recomendação. Inteligência do art. 16, II, da LC n.º 113/05.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2854/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/07/2013 publicada no DETC nº 705, em 16/08/2013, sobre o processo 457566/12, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE MARINGÁ tendo como interessados CARLOS ROBERTO PUPIM e MUNICÍPIO DE MARINGÁ tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: CONSULTA. PRÉ-QUALIFICAÇÃO DO OBJETO. INDICAÇÃO E EXCLUSÃO DE MARCAS. POSSIBILIDADE. CONHECIMENTO E RESPOSTA. 1. É lícito à municipalidade a adoção do procedimento de pré-qualificação do objeto, facultando-se a eventual indicação de marca do objeto, desde que isso atenda à economicidade, eficiência e racionalização da atividade administrativa. 2. Não há no âmbito desta Corte regulamentação acerca do procedimento de pré-qualificação do objeto, a ser cumprido pelo Município de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2853/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/07/2013 publicada no DETC nº 705, em 16/08/2013, sobre o processo 415807/11, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE PINHAIS tendo como interessados LUIZ GOULARTE ALVES e MUNICÍPIO DE PINHAIS tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Consulta. Aplicação de recursos do salário-educação para custeio de programas de alimentação escolar. Natureza jurídica tributária de contribuição social. Fonte adicional de custeio da educação básica pública. Possibilidade. Inteligência do art. 212, §§ 4º e 5º, art. 208, VII e art. 227, da Constituição Federal.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2852/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/07/2013 publicada no DETC nº 705, em 16/08/2013, sobre o processo 345559/13, de RECURSO DE REVISÃO do CENTRO DE ORIENTAÇÃO E CONTROLE DE EXCEPCIONAIS DE CURITIBA tendo como interessados CELSO IRINEU MONTEIRO e CENTRO DE ORIENTAÇÃO E CONTROLE DE EXCEPCIONAIS DE CURITIBA tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: RECURSO DE REVISÃO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESCISÃO. PRINCÍPIO DA VERDADE REAL, FORMALISMO MODERADO E RAZOABILIDADE. CONDIÇÃO ESPECIAL DA ENTIDADE. DOCUMENTAÇÃO QUE SANA AS IRREGULARIDADES. PROVIMENTO. REGULARIDADE COM RESSSALVA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2850/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/07/2013 publicada no DETC nº 705, em 16/08/2013, sobre o processo 78942/09, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO tendo como interessados ANTONIO LEVI NAPOLI PINHEIRO, CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO, JOSÉ OTÁVIO NOCERA e outros. tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2858/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/07/2013 publicada no DETC nº 693, em 31/07/2013, sobre o processo 384458/05, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA tendo como interessados CLOVIS WOLFE e MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2848/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/07/2013 publicada no DETC nº 693, em 31/07/2013, sobre o processo 214322/13, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMBE tendo como interessados FÁBIO LUIS CIBINELLO, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMBE, MARIA MARLENE DE MIRANDA e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO Nº 437/13-PRIMEIRA CÂMARA. APOSENTADORIA. NEGATIVA DE REGISTRO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRETENSÃO DE ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE DUAS APOSENTADORIAS DE ENTES PÚBLICOS DIVERSOS, UMA NO ÂMBITO ESTADUAL E OUTRA NO MUNICIPAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 40, § 6º, DA CF, COM REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 20/98. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA.

    Inteiro Teor