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Acórdão 3951/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/06/2014 publicada no DETC nº 950, em 25/08/2014, sobre o processo 186286/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ e DENIVALDO BARIVIEIRA PASSOS tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2009. 1) Informações incorretas, no sistema informatizado deste Tribunal. Número, data de edição e data da publicação de lei de alteração orçamentária. Correção posterior. Falha formal. 2) Declaração equivocada dos saldos existentes em conta bancária. Divergência sanada após conciliações bancárias. Falha formal. 3) Realização de conciliação bancária no mês de dezembro do exercício financeiro seguinte. Recolhimento de pequena ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3956/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/06/2014 publicada no DETC nº 940, em 11/08/2014, sobre o processo 67301/11, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL tendo como interessados ADRYANO DE MAZZI SOTTORIVA, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, MANOEL MESSIAS GONÇALVES e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Inteiro Teor
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Acórdão 3952/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/06/2014 publicada no DETC nº 940, em 11/08/2014, sobre o processo 21595/13, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, ROSA SALDANHA DOS SANTOS, WILSON LUIZ PIRES MOKVA e outros. tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Inteiro Teor
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Acórdão 3955/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PENSÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/06/2014 publicada no DETC nº 940, em 11/08/2014, sobre o processo 300802/12, de PENSÃO do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES, ANA BEATRIZ MAIA DE LIMA, DELAIR MARIANO DE OLIVEIRA LIMA, JAQUES GARCIA DE LIMA e outros. tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA. Pensão. Manifestação da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal e do Ministério Público pela legalidade e registro. Atraso de 60 dias na apresentação do processo. Multa afastada. Equidade. Tratamento dispensado à PARANAPREVIDÊNCIA em diversos atos de concessão de benefícios osprevidenciários. Acórdãos n. 3.206/13 e 3.207/13 da Segunda Câmara deste Tribunal de Contas. Legalidade e registro do ato de concessivo da pensão. RELATÓRIO E VOTO Trata-se de pensão ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3953/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/06/2014 publicada no DETC nº 940, em 11/08/2014, sobre o processo 309226/13, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados JAYME DE AZEVEDO LIMA, JORGE SEBASTIAO DE BEM, MARIA NOEMI STEFANI, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Inteiro Teor
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Acórdão 3954/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/06/2014 publicada no DETC nº 940, em 11/08/2014, sobre o processo 550446/13, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados DARCI REZENDE SIQUEIRA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, WILSON LUIZ PIRES MOKVA e outros. tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Inteiro Teor
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Acórdão 3934/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/06/2014 publicada no DETC nº 913, em 03/07/2014, sobre o processo 122548/01, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados PAULO MAC DONALD GHISI e PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Inteiro Teor
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Acórdão 3941/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/06/2014 publicada no DETC nº 913, em 03/07/2014, sobre o processo 568090/10, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO do MUNICÍPIO DE GUARATUBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA, EVANI CORDEIRO JUSTUS, GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA, MUNICÍPIO DE GUARATUBA e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Relatório de inspeção. Município de Guaratuba. Instrução da DICAP pela aprovação parcial do relatório. Parecer do MPC pela aprovação parcial do relatório. Pela aprovação parcial do relatório de inspeção.
Inteiro Teor
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Acórdão 3942/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/06/2014 publicada no DETC nº 913, em 03/07/2014, sobre o processo 285563/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE UBIRATÃ tendo como interessados CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI, FABIO DE OLIVEIRA D ALECIO, MUNICÍPIO DE UBIRATÃ, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E ECONOMIA SOLIDARIA e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Aplicação de multa administrativa.
Inteiro Teor
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Acórdão 3950/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: BAIXA DE PENDÊNCIA
Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/06/2014 publicada no DETC nº 913, em 03/07/2014, sobre o processo 457680/12, de BAIXA DE PENDÊNCIA do MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO tendo como interessados FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, JOSE ANTONIO PASE, MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO e outros. tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ementa: Baixa de Pendência. Recursos oriundos do Sistema Único de Saúde – SUS. Pela baixa da pendência dos cadastros da Diretoria de Análise de Transferências. Precedente Acórdão nº 18/12 – 1ª Câmara.
Inteiro Teor
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Acórdão 3935/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/06/2014 publicada no DETC nº 913, em 03/07/2014, sobre o processo 779156/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, LETÍCIA CODAGNONE FERREIRA RAYMUNDO, MUNICÍPIO DE AMPÉRE, SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 23111/2011. (Número SIT: 485)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Pela regularidade com ressalva das contas.
Inteiro Teor
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Acórdão 3943/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/06/2014 publicada no DETC nº 913, em 03/07/2014, sobre o processo 184857/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. LECI CALDEIRA SCHERNER DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, IVAN RODRIGUES, LUIZ CARLOS SETIM, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 062/2009. (Número SIT: 4294)) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 3944/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/06/2014 publicada no DETC nº 913, em 03/07/2014, sobre o processo 186116/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados APM DA ESCOLA MUNICIPAL ROSI MACHADO MARCHESINI DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, IVAN RODRIGUES, LUIZ CARLOS SETIM, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 082/2009. (Número SIT: 4475)) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 3936/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/06/2014 publicada no DETC nº 913, em 03/07/2014, sobre o processo 326368/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA CITY - PARANAVAÍ, MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, ROGERIO JOSE LORENZETTI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 013/2012. (Número SIT: 4999)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade e recomendação. Parecer do MPC pela regularidade, recomendação e multa. Pela regularidade com ressalvas das contas apresentadas.
Inteiro Teor
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Acórdão 3945/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/06/2014 publicada no DETC nº 913, em 03/07/2014, sobre o processo 404172/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JOSÉ TARCISIO PIRES TRINDADE, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 22315988/2009. (Número SIT: 8275)) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 3946/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/06/2014 publicada no DETC nº 913, em 03/07/2014, sobre o processo 404520/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JOSÉ TARCISIO PIRES TRINDADE, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 40415188/2009. (Número SIT: 1392)) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 3947/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/06/2014 publicada no DETC nº 915, em 07/07/2014, sobre o processo 410270/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados APM DA ESCOLA PREFEITO MAJOR MANOEL VICENTE BITTENCOURT DE PONTA GROSSA, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, PEDRO WOSGRAU FILHO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 69/2012. (Número SIT: 5684)) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária julgada Regular com Ressalva. Decisão colegiada transitada em julgado. Equívoco na Instrução ao apontar atraso e ausência de certidões. Anulação de Ofício do Acórdão nº 314/14 – Segunda Câmara. Regularidade das Contas.
Inteiro Teor
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Acórdão 3948/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/06/2014 publicada no DETC nº 913, em 03/07/2014, sobre o processo 451740/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JOSÉ TARCISIO PIRES TRINDADE, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 40413405/2009. (Número SIT: 6522)) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 3937/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/06/2014 publicada no DETC nº 913, em 03/07/2014, sobre o processo 609343/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JOSÉ TARCISIO PIRES TRINDADE, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 41314566/2009. (Número SIT: 6541)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Atraso de 32 dias na entrega da prestação de contas. Pela regularidade com ressalva das contas e aplicação de multa administrativa.
Inteiro Teor
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Acórdão 3938/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/06/2014 publicada no DETC nº 913, em 03/07/2014, sobre o processo 609386/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JOSÉ TARCISIO PIRES TRINDADE, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 41315118/2009. (Número SIT: 6546)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Atraso de 32 dias na entrega da prestação de contas. Pela regularidade com ressalva das contas e aplicação de multa administrativa.
Inteiro Teor