Acesse as páginas diretamente: Notícias: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias

Consulta de Decisões Nova Busca


Resultados em Acórdãos


Termos pesquisados:

Data da Sessão: de 24/08/2022 até 24/08/2022

    Mostrando 9 de 9 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 1626/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/08/2022 publicada no DETC nº 2824, em 29/08/2022, sobre o processo 168591/22, de RECURSO DE AGRAVO da TREVISAN MOTORS COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE VEICULOS LTDA tendo como interessados TREVISAN MOTORS COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE VEICULOS LTDA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Recurso de Agravo. Ordem de indisponibilidade de bens. Veículo automotor vendido em data anterior à do bloqueio. Juntada de documentos comprobatórios. Comprador de boa-fé. Provimento parcial para fins de liberação do veículo especificado. 1. Trata-se de Recurso de Agravo interposto pela empresa T.M.C.I.V, contra o Despacho nº 220/22 (peça 833), proferido no processo 450451/20 e, na sequência, desentranhado e remetido ao processo de cumprimento da medida cautelar nº ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1625/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/08/2022 publicada no DETC nº 2827, em 01/09/2022, sobre o processo 480935/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão da ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA tendo como interessados ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA, EMISSORA E GERENCIADORA DE CARTOES BRASIL LTDA. e LUIZ FERNANDO GARCIA DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação da Lei n° 8666/93. Medida cautelar de suspensão de procedimento licitatório. Homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1624/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/08/2022 publicada no DETC nº 2825, em 30/08/2022, sobre o processo 300384/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE MERCEDES tendo como interessados CLECI MARIA RAMBO LOFFI, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE MERCEDES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Embargos de Declaração. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Alegação de existência de omissão e contradição. Pretensão de reexame do mérito. Ausência de vícios na decisão embargada. Rejeição.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1623/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/08/2022 publicada no DETC nº 2825, em 30/08/2022, sobre o processo 129677/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA tendo como interessados LEONIR ANTUNES DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Embargos de declaração. Ausência de omissões. Embargos conhecidos e rejeitados.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1622/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/08/2022 publicada no DETC nº 2826, em 31/08/2022, sobre o processo 478850/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DA LAPA tendo como interessados BRUNO GOLL ZEVE, DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS, MARICI WOLF COELHO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. MUNICÍPIO DA LAPA. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 777/22 - GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1621/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/08/2022 publicada no DETC nº 2826, em 31/08/2022, sobre o processo 710619/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICIPIO DE COLOMBO tendo como interessados ALCIONE LUIZ GIARETTON, HELDER LUIZ LAZAROTTO, MUNICIPIO DE COLOMBO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação da Lei nº 8666/93. Município de Colombo. Aquisição de uniformes escolares. Suposto direcionamento de certame ante a escolha da malha para a fabricação, a qual seria incomum. Exiguidade do prazo para a entrega do produto. Direcionamento do certame para grupo econômico em face das especificidades do material. Completa ausência de demonstração das alegações. Mero inconformismo da parte. Pela improcedência do feito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1620/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/08/2022 publicada no DETC nº 2826, em 31/08/2022, sobre o processo 16693/21, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO tendo como interessados ELIAS DE LIMA e MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: RECURSO DE REVISÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IRREGULARIDADE NÃO SANADA. AUSENCIA DE COTEJO ANALITICO. NÃO PROVIMENTO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1619/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/08/2022 publicada no DETC nº 2826, em 31/08/2022, sobre o processo 422578/18, de RECURSO DE REVISTA do COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ tendo como interessados CLAUDINEY GLOOR, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ e JOSÉ RUIZ RODRIGUES tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ, exercício de 2013, pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO do Recurso de Revista.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1618/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/08/2022 publicada no DETC nº 2824, em 29/08/2022, sobre o processo 200606/22, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Atos de contratação. Processo licitatório. Pregão Eletrônico. Registro de Preços. Materiais de expediente, informática, gêneros de alimentação e materiais de higiene pessoal para abastecer o almoxarifado. Regularidade. Pela homologação do certame.

    Inteiro Teor