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Data da Sessão: de 24/06/2019 até 24/06/2019

    Mostrando 12 de 12 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 1723/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/06/2019 publicada no DETC nº 2106, em 24/07/2019, sobre o processo 300391/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA tendo como interessados FERNANDO DAMIANI e SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA. Exercício de 2017. 2.1. Existência de créditos a receber vencidos no Ativo Circulante. Saneamento. 2.2. Existência de obrigações no Passivo Circulante vencidas. Saneamento. 2.3. Ausência de encaminhamento do Relatório do Controle Interno. Saneamento. 2.4. Certidão de Regularidade Profissional emitida pelo CRC-PR. Saneamento. 2.5. Entrega dos dados do sistema SIM-AM com atraso. Ressalva, ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1722/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/06/2019 publicada no DETC nº 2106, em 24/07/2019, sobre o processo 297722/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE IMBITUVA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE IMBITUVA e SILVIO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IMBITUVA. Exercício de 2017. 2. Entrega dos dados do sistema SIM-AM com atraso. Ressalva, tendo em vista o entendimento majoritário desta Corte, excepcionado o posicionamento pessoal do relator. Afastamento da multa, conforme jurisprudência. 3. Parentesco entre o Presidente da entidade e seu controlador interno. Ofensa ao princípio da impessoalidade. Questão tratada na prestação de contas anual da entidade ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1721/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/06/2019 publicada no DETC nº 2098, em 12/07/2019, sobre o processo 305604/16, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados CARLOS JOSE SILVA COTRIM, DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, MARCIA CARLA PEREIRA RIBEIRO e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Inativação. 2. Suposta transposição irregular do cargo de Agente Fiscal para Auditor Fiscal realizada pela Lei Complementar n.º 92/2002 e pela Lei Complementar n.º 131/2010, tendo em vista a exigência de ensino fundamental, médio e superior para o ingresso no primeiro cargo, nas classes AF-3, AF2 e AF-1 respectivamente, e de nível superior para o ingresso no segundo cargo. 3. Princípios da segurança jurídica, boa-fé e proteção da confiança. 4. Precedentes. Legalidade ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1720/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/06/2019 publicada no DETC nº 2098, em 12/07/2019, sobre o processo 822490/14, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados APARECIDA NEIDE BELOTTI, DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Inativação. 2. Suposta transposição irregular do cargo de Agente Fiscal para Auditor Fiscal realizada pela Lei Complementar n.º 92/2002 e pela Lei Complementar n.º 131/2010, tendo em vista a exigência de ensino fundamental, médio e superior para o ingresso no primeiro cargo, nas classes AF-3, AF2 e AF-1 respectivamente, e de nível superior para o ingresso no segundo cargo. 3. Princípios da segurança jurídica, boa-fé e proteção da confiança. 4. Precedentes. Legalidade ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1726/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/06/2019 publicada no DETC nº 2097, em 11/07/2019, sobre o processo 199660/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIALVA tendo como interessados LUIZ CARLOS STEFANO e SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIALVA tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de contas anual. Serviço de Água e Esgoto de Marialva. Exercício de 2018. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1725/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/06/2019 publicada no DETC nº 2097, em 11/07/2019, sobre o processo 190042/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONDOMÍNIO TERMINAL RODOVIÁRIO DE LONDRINA tendo como interessados CONDOMÍNIO TERMINAL RODOVIÁRIO DE LONDRINA, MARCELO BALDASSARRE CORTEZ e MOACIR NORBERTO SGARIONI tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de contas anual. Condomínio Terminal Rodoviário de Londrina. Exercício 2018. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1724/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/06/2019 publicada no DETC nº 2097, em 11/07/2019, sobre o processo 182856/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA E CULTURAL DE TOLEDO(FUNTEC) tendo como interessados DEISE ADRIANE DOS SANTOS, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA E CULTURAL DE TOLEDO(FUNTEC), LOURIVAL NEVES JUNIOR e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de contas anual. Fundação para o Desenvolvimento da Rádio e Televisão Educativa e Cultural de Toledo – FUNTEC. Exercício financeiro de 2018. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1719/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/06/2019 publicada no DETC nº 2087, em 27/06/2019, sobre o processo 290345/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO e HELVECIO ALVES BADARO tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2017. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1718/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/06/2019 publicada no DETC nº 2087, em 27/06/2019, sobre o processo 318537/19, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA tendo como interessados JOSÉ DA SILVA COELHO NETO e MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Certidão Liberatória. A regra do art. 21, da Lei 11.494/07, diz respeito à aplicação de recursos do FUNDEB e não a respeito de critérios para cálculo de índice de gastos com educação. Considerando o regime de competência, para cálculo do índice devem ser apropriadas as despesas considerando a realização do fato gerador; isto é, são incluídos os dispêndios que efetivamente impactaram o exercício. Homologação de novos cálculos. Deferimento do pedido de certidão, pois ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1717/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/06/2019 publicada no DETC nº 2087, em 27/06/2019, sobre o processo 239106/19, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS tendo como interessados ALEOCIDIO BALZANELO e MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Certidão Liberatória. A regra do art. 21, da Lei 11.494/07, diz respeito à aplicação de recursos do FUNDEB e não a respeito de critérios para cálculo de índice de gastos com educação. Considerando o regime de competência, para cálculo do índice devem ser apropriadas as despesas considerando a realização do fato gerador; isto é, são incluídos os dispêndios que efetivamente impactaram o exercício. Homologação de novos cálculos. Deferimento do pedido de certidão, pois ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1716/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/06/2019 publicada no DETC nº 2087, em 27/06/2019, sobre o processo 120921/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS tendo como interessados ADEMIR GOMES DE SOUZA, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, INFÂNCIA E FAMÍLIA DE LEÓPOLIS, CLEA MARCIA BERNARDES DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2012. (Número SIT: 6258)) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade das contas. Aposição de ressalva (e determinação para implementação de melhorias) em relação à ausência de pesquisa de preços para algumas despesas, bem como à comprovação de alguns gastos por meio de recibos simples. Expedição de recomendação em relação a faltas de caráter eminentemente formal.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1715/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/06/2019 publicada no DETC nº 2087, em 27/06/2019, sobre o processo 108772/17, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE LUIZIANA tendo como interessados DÉCIO SLONGO, MAURO ALBERTO SLONGO e MUNICÍPIO DE LUIZIANA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Tomada de contas extraordinária. Aquisição de pneus e uso da frota pelo Município de Luiziana. Exercícios 2014/2016. Falhas de controle de frota e no recebimento de bens. Procedência parcial. Regularidade com ressalva das contas, com aplicação de multa ao gestor e emissão de determinação.

    Inteiro Teor