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Data da Sessão: de 24/02/2016 até 24/02/2016

    Mostrando 20 de 49 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 693/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/02/2016 publicada no DETC nº 1312, em 07/03/2016, sobre o processo 61247/08, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE tendo como interessados CARLOS BENVENUTTI, IVETE TAVARES DE LIMA, MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 692/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/02/2016 publicada no DETC nº 1312, em 07/03/2016, sobre o processo 373552/13, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados ALDNEI JOSE SIQUEIRA, CINTIA APARECIDA BREZOLIN COSTA MAGALHAES, DIRCEU DE JESUS LINS MACHADO e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Revisão de proventos. Concessão fundamentada na Emenda Constitucional n.º 70/2012, que alterou o texto da Emenda Constitucional n.º 41/2003. 2. Impossibilidade da revisão de proventos sob tal fundamento para servidores cuja data de ingresso no serviço público tenha sido posterior à da emissão da Emenda Constitucional n.º 41/2003, conforme previsão expressa nela contida. Reconhecimento do equívoco pela entidade previdenciária, que solicitou prazo para a expedição de ato ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 691/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/02/2016 publicada no DETC nº 1312, em 07/03/2016, sobre o processo 541853/11, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE UMUARAMA tendo como interessados APARECIDO DO CARMO MACHADO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UMUARAMA, MOACIR SILVA e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Aposentadoria municipal voluntária. Incorporação integral aos proventos do valor de verba transitória – horas-extras. Violação ao princípio contributivo. Negativa de registro e expedição de determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 686/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/02/2016 publicada no DETC nº 1312, em 07/03/2016, sobre o processo 274098/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO tendo como interessados ANTONIO MACHADO DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO, ERALDO TEODORO DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Campo Mourão. Instrução da DCM pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade das contas apresentadas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 685/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/02/2016 publicada no DETC nº 1312, em 07/03/2016, sobre o processo 273865/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE IVATUBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE IVATUBA, JOSE LAURINDO DA SILVA e ROSANGELA CORDEIRO MORI tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Ivatuba. Instrução da DCM pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade das contas apresentadas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 684/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/02/2016 publicada no DETC nº 1312, em 07/03/2016, sobre o processo 260291/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como interessados LUCEMARA DEBACKER e PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Previdência Social dos Servidores Públicos de Francisco Beltrão. Instrução da DCM pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade das contas apresentadas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 683/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/02/2016 publicada no DETC nº 1312, em 07/03/2016, sobre o processo 258858/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU, CLAUDIO APARECIDO RODRIGUES e EDSON FERREIRA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu. Instrução da DCM pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade das contas apresentadas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 682/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/02/2016 publicada no DETC nº 1312, em 07/03/2016, sobre o processo 254674/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JUSSARA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE JUSSARA, JERUEL PANIZIO e SIMAO FERREIRA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual – CÂMARA MUNICIPAL DE JUSSARA - exercício 2014. – Instrução da DCM pela Regularidade. Parecer do MPC pela Regularidade. Pela Regularidade das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 681/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/02/2016 publicada no DETC nº 1312, em 07/03/2016, sobre o processo 251314/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO, JOSÉ APARECIDO DA CUNHA e PABLO VANZELI MOREIRA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual – Câmara Municipal de Pinhalão – Exercício 2014 – Instrução da DCM pela Regularidade das Contas. Parecer do MPC pela Regularidade. Pela Regularidade das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 677/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/02/2016 publicada no DETC nº 1312, em 07/03/2016, sobre o processo 267594/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da AGENCIA DE FOMENTO ECONOMICO DE PONTA GROSSA tendo como interessados AGENCIA DE FOMENTO ECONOMICO DE PONTA GROSSA, ALESSANDRO LOZZA PEREIRA DE MORAES, CALIXTO ABRÃO MIGUEL AJUZ e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual – Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa – Exercício 2013 – Instrução da DCM pela Regularidade das Contas. Parecer do MPC pela Regularidade. Regularidade das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 674/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/02/2016 publicada no DETC nº 1312, em 07/03/2016, sobre o processo 935060/15, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON tendo como interessados MOACIR LUIZ FROEHLICH e MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Pedido de certidão liberatória. Art. 289 do Regimento Interno do TCE-PR Município de Marechal Cândido Rondon. Descumprimento das obrigações presentes no Acórdão nº 5628/2013 -2ªC. Impedimento à emissão de certidão liberatória. Art. 85, v, da lei complementar estadual n.º 113/05. Indeferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 690/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/02/2016 publicada no DETC nº 1310, em 03/03/2016, sobre o processo 343134/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CETTRANS - CIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO tendo como interessados CETTRANS - CIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO e PAULO GUSTAVO GORSKI tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício Financeiro 2013. Cia de Engenharia de Transportes e Transito – CETTRANS. Contas Regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 689/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/02/2016 publicada no DETC nº 1310, em 03/03/2016, sobre o processo 282790/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU e MUNICÍPIO DE SARANDI (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Concurso Público. Legalidade e Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 688/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/02/2016 publicada no DETC nº 1310, em 03/03/2016, sobre o processo 89429/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE MERCEDES tendo como interessados CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI, LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, MUNICÍPIO DE MERCEDES e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência de Plano de Trabalho. Regularidade das Contas com Ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 687/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/02/2016 publicada no DETC nº 1310, em 03/03/2016, sobre o processo 275140/13, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do FOZ DO IGUAÇU TURISMO S/A tendo como interessados FOZ DO IGUAÇU TURISMO S/A, PAULO MAC DONALD GHISI e RENI CLÓVIS DE SOUZA PEREIRA tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Ausência de Prestação de Contas. Em Processo de Liquidação. Obrigação de Prestar Contas. Extinção da Foz Turismo S/A. Contas Regulares. Aplicação de Multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 680/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/02/2016 publicada no DETC nº 1310, em 03/03/2016, sobre o processo 234592/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK, JOÃO BATISTA DE MORAES e LEONARDO PEREIRA DA SILVA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual – Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck – Exercício 2014 – Instrução da DCM pela Regularidade das Contas. Parecer do MPC pela Regularidade. Pela Regularidade das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 679/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/02/2016 publicada no DETC nº 1310, em 03/03/2016, sobre o processo 158918/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA tendo como interessados ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA, CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA e JUSANDRO BUBNA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Guapirama. Instrução da DCM pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade das contas apresentadas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 678/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/02/2016 publicada no DETC nº 1310, em 03/03/2016, sobre o processo 280930/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados CALIXTO ABRÃO MIGUEL AJUZ, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA e RICARDO LUIZ TORQUATO DE LINHARES tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas anual da Fundação Educacional de Ponta Grossa. Exercício de 2013. Instrução da DCM pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade das contas apresentadas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 676/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/02/2016 publicada no DETC nº 1310, em 03/03/2016, sobre o processo 245000/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV. PÚBL. DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE SUL tendo como interessados ROSIANE DALPRA e SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV. PÚBL. DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE SUL tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal – exercício 2013 Sistema de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campina Grande do Sul- Instrução da DCM pela Regularidade com Ressalva e m ulta. Parecer do MPC pela Regularidade com Ressalva e multa. Pela Regularidade com Ressalva das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 675/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/02/2016 publicada no DETC nº 1310, em 03/03/2016, sobre o processo 39595/16, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ALEXANDRE LOPES KIREEFF e MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Certidão liberatória. Pedido de encerramento. Parecer do MPC pelo encerramento. Encerramento e arquivamento do petitório em razão da perda do objeto.

    Inteiro Teor

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