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Data da Sessão: de 24/01/2018 até 24/01/2018

    Mostrando 20 de 34 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 37/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/01/2018 publicada no DETC nº 1765, em 15/02/2018, sobre o processo 747177/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA tendo como interessados ASSOCIACAO ESPORTE E LAZER DE BOA ESPERANCA, CLAUDIO GOTARDO, DANIEL ROBISON DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2012/2012. (Número SIT: 17503)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Vícios formais. Recomendação. Realização de despesas com serviço de contabilidade. Ausência de pesquisa de preços. Despesas comprovadas por meio de recibo simples. Regularidade com ressalvas e recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 69/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/01/2018 publicada no DETC nº 1759, em 02/02/2018, sobre o processo 335127/15, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MARINGÁ tendo como interessados ADRIANO RIBAS, CARLOS ROBERTO PUPIN, CASSIA PEREIRA DA ROCHA e outros. (Edital do concurso: 075/2011) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Ementa: Admissão de pessoal complementar. Concurso Público. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 68/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/01/2018 publicada no DETC nº 1759, em 02/02/2018, sobre o processo 1135751/14, de PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados ALGACYR MORGENSTER, DALILLA WACHELKE MORGENSTERN, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Ementa: Pensão. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 67/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/01/2018 publicada no DETC nº 1759, em 02/02/2018, sobre o processo 653184/14, de PENSÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, PEDRO TOME BONFIM, ROSICLEIA PORTUGAL DOS SANTOS DE BONFIM e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Ementa: Pensão. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 66/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/01/2018 publicada no DETC nº 1759, em 02/02/2018, sobre o processo 559478/13, de PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados ADILSON GABRIEL DE GRACIA, ELIZETE DO ROCIO GABRIEL DE GRACIA, JORGE SEBASTIAO DE BEM e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Ementa: Pensão. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 65/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/01/2018 publicada no DETC nº 1759, em 02/02/2018, sobre o processo 576535/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, MEROUJY GIACOMASSI CAVET, ODETE DA SILVA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 64/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/01/2018 publicada no DETC nº 1759, em 02/02/2018, sobre o processo 14380/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como interessados ADERVAL ANTONIO RIBEIRO CORREA, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, LUIZ CARLOS GIBSON e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 63/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/01/2018 publicada no DETC nº 1759, em 02/02/2018, sobre o processo 384292/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI tendo como interessados CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI, GERALDA TEREZINHA BATISTA e PAULO SERGIO BERNARDINO DE OLIVEIRA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 62/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/01/2018 publicada no DETC nº 1759, em 02/02/2018, sobre o processo 582003/13, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados APARECIDA MORGADO FERREIRA, JORGE SEBASTIAO DE BEM e PARANAPREVIDÊNCIA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 61/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/01/2018 publicada no DETC nº 1759, em 02/02/2018, sobre o processo 689947/12, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA tendo como interessados CELIA DO AMARAL POLSACHI, DIRCEU TREVISAN, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 60/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/01/2018 publicada no DETC nº 1759, em 02/02/2018, sobre o processo 487120/12, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE PARANACITY tendo como interessados CECILIA SERAFIM FRANCISCO, EDNÉA BUCHI BATISTA, MARIO SHIDEO YAMAMOTO e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 59/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/01/2018 publicada no DETC nº 1759, em 02/02/2018, sobre o processo 327417/12, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE ICARAÍMA tendo como interessados FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAIMA, JOSE LONGUINHO DE SOUZA, MUNICÍPIO DE ICARAÍMA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 58/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/01/2018 publicada no DETC nº 1759, em 02/02/2018, sobre o processo 214493/12, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE IBIPORÃ tendo como interessados JOSÉ MARIA FERREIRA, MUNICÍPIO DE IBIPORÃ e PEDRO LOURENCINI tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 57/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/01/2018 publicada no DETC nº 1759, em 02/02/2018, sobre o processo 739521/11, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL tendo como interessados GETULIO RODRIGUES DA SILVA, MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL e SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV. PÚBL. DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE SUL tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 56/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/01/2018 publicada no DETC nº 1759, em 02/02/2018, sobre o processo 281031/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU tendo como interessados ANTONIO VENTURA MENDES, CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU, DIEGO GUIMARAES DANGUY e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal. Irregularidades. Extrapolação do limite para despesas com a folha de pagamento. Desobediência a disposições contidas no Prejulgado nº 06 – TCE/PR. Aplicação de multa administrativa. Ciência à COFIM.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 55/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/01/2018 publicada no DETC nº 1759, em 02/02/2018, sobre o processo 489172/17, de PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados LUIZ ERALDO XAVIER e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Requerimento administrativo. Servidor inativo. Pretensão de restituição de descontos salariais referentes à transformação dos cargos de “Consultor Técnico” e “Consultor Jurídico”. Legitimidade dos descontos realizados em estrito cumprimento de ordem judicial. Inexistência de responsabilidade quanto à eventual dano processual. Inexistência de enriquecimento ilícito da Administração. Não comprovação da validade da portaria de nomeação no período. ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 54/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: RELATÓRIO - AUDITORIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/01/2018 publicada no DETC nº 1759, em 02/02/2018, sobre o processo 39689/95, de RELATÓRIO do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL, LUIZ CARLOS SETIM e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 53/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/01/2018 publicada no DETC nº 1759, em 02/02/2018, sobre o processo 664964/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE tendo como interessados CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI, CLAUDEMIR VALERIO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 152010/2010. (Número SIT: 180)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Transferência Voluntária Estadual. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Duplicação em contas correntes na transferência. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 52/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/01/2018 publicada no DETC nº 1759, em 02/02/2018, sobre o processo 273500/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRÃO DO PINHAL tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRÃO DO PINHAL, CIRO TADEU ALCANTARA e JOSÉ EDMUNDO MOURA (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Transferência Voluntária Estadual. Ausência do termo de instalação e funcionamento de equipamentos. Pela regularidade das contas com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 51/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/01/2018 publicada no DETC nº 1759, em 02/02/2018, sobre o processo 569691/15, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA e EDIMAR DE FREITAS ALBONETTI tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. FALHAS NO CONTROLE INTERNO. DIVERGÊNCIAS EM INFORMAÇÕES DE REPASSES DE VALORES PELOS ENTES CONSORCIADOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE OBSERVÂNCIA DO PREJULGADO N.° 6. FALHAS DOCUMENTAIS. 01. Controle interno. Ausência de provas da efetiva instituição do controle interno na entidade durante o exercício de 2013. Irregularidade com aplicação da multa. 02. Diferenças nas transferências informadas pelos municípios consorciados ...

    Inteiro Teor