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Data da Sessão: de 23/08/2018 até 23/08/2018

    Mostrando 15 de 15 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 2277/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/08/2018 publicada no DETC nº 1928, em 15/10/2018, sobre o processo 256058/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE TAPEJARA tendo como interessados MUNICÍPIO DE TAPEJARA, RODO SERVICE LTDA e RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA KOIKE tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA 1) Representação prevista no art. 113 da Lei n.° 8.666/1993. Pregão presencial para aquisição de veículo tipo ônibus para a utilização pela Secretaria de Saúde do Município. Impugnação de 3 cláusulas do edital: 1.1) exigência de apresentação pela licitante de dois atestados que comprovem vendas anteriores de veículo semelhante; 1.2) exigência de que o fabricante do veículo possua assistência técnica e peças em concessionária autorizada a uma distância rodoviária de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2269/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/08/2018 publicada no DETC nº 1903, em 06/09/2018, sobre o processo 282270/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do ELEJOR - CENTRAIS ELETRICAS DO RIO JORDÃO S/A CURITIBA tendo como interessados ELEJOR - CENTRAIS ELETRICAS DO RIO JORDÃO S/A CURITIBA e JULIO JACOB JUNIOR tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. ELEJOR – Centrais Elétricas do Rio Jordão S/A Curitiba, Exercício de 2017. Voto pela Regularidade das Contas, cf. CGE e MPC.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2267/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/08/2018 publicada no DETC nº 1903, em 06/09/2018, sobre o processo 455115/18, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA tendo como interessados ANDRÉ ZACHAROW, CARLOS ALBERTO RICHA, DARBY VALENTE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Embargos de Declaração. Art. 76, II, da Lei Complementar nº 113/05. Acórdão nº 1544/18-STP. Alegação de omissão nos argumentos contrários à desproporcionalidade da medida imposta ao embargante. Ausência de Omissão. Manutenção integral do Acórdão Recorrido. Voto pelo Conhecimento e pelo Não Provimento dos Embargos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2266/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/08/2018 publicada no DETC nº 1903, em 06/09/2018, sobre o processo 536200/17, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ tendo como interessados ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, LEIA SILVA REIS GUZZI e MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Recurso de Revista em Tomada de Contas Extraordinária do Município de Wenceslau Braz. Irregularidades em concessão de diárias constatadas a partir do Programa de Acompanhamento Remoto (PROAR). Ausência de comprovação pelo Prefeito Municipal da necessidade de viagens dentre suas atribuições. Pagamento de diária integral em viagem com retorno no mesmo dia. Ausência de descrição dos dias e horários das viagens. Voto pelo Conhecimento e Não Provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2265/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/08/2018 publicada no DETC nº 1903, em 06/09/2018, sobre o processo 767330/16, de COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ tendo como interessados ALBERTO SATURNO MADUREIRA, ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER, ALEXANDRE BATISTA DE SOUZA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2278/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/08/2018 publicada no DETC nº 1902, em 05/09/2018, sobre o processo 882397/17, de RECURSO DE REVISTA da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, ELIAS DOS ANJOS RODRIGUES, MAURICIO TORTATO e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Ementa: Recurso de revista. Requisitos de admissibilidade preenchidos. Conhecimento e provimento. Registro do ato.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2276/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/08/2018 publicada no DETC nº 1897, em 29/08/2018, sobre o processo 498248/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 da COMPANHIA PARANAENSE DE GAS tendo como interessados COMPANHIA PARANAENSE DE GAS, JONEL NAZARENO IURK, LUIZ MALUCELLI NETO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Eletrônico. Uso de software robô. Apresentação de lances em menos de um segundo. Procedência. Determinação de anulação da sessão de lances e repetição do ato e de adoção de critérios para coibir o uso de software robô de lances automáticos em seus certames licitatórios.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2273/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/08/2018 publicada no DETC nº 1897, em 29/08/2018, sobre o processo 528887/17, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados ADAO VANDERLEI FERREIRA, ADELAIDE SOARES KISIELEWICZ, ADELINO RODRIGUES GALVAO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2271/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/08/2018 publicada no DETC nº 1897, em 29/08/2018, sobre o processo 302645/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COPEL COMERCIALIZACAO S.A. tendo como interessados ANTONIO JUSTINO SPINELLO, COPEL COMERCIALIZACAO S.A. e FRANKLIN KELLY MIGUEL tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2017. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2270/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/08/2018 publicada no DETC nº 1897, em 29/08/2018, sobre o processo 676797/17, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU tendo como interessados CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA e MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Consulta. Conhecimento e resposta. Lei do piso. Magistério. Resposta já fornecida por esta Corte em outra consulta com efeitos normativos. Apreciação para complementação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2263/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL - PREGÃO ELETRÔNIC Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/08/2018 publicada no DETC nº 1897, em 29/08/2018, sobre o processo 504821/17, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Atos de contratação – Procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 08/2018 – Formação de Registro de Preços para a aquisição de material de expediente, informática, elétrico e eletrônico, gêneros de alimentação, material de copa e cozinha e de limpeza e higiene pessoal – Pela homologação do certame.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2275/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/08/2018 publicada no DETC nº 1896, em 28/08/2018, sobre o processo 472257/18, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE ARAPONGAS tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE ARAPONGAS e SERGIO ONOFRE DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação. Apresentação de novas informações e documentos pelo Município Representado. Afastamento da verossimilhança das alegações que fundamentaram o acolhimento da cautelar que determinou a abstenção de contratar ou renovar contratos com empresas que possuam servidores do Município em seu quadro societário. Pela revogação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2274/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/08/2018 publicada no DETC nº 1896, em 28/08/2018, sobre o processo 565018/18, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ tendo como interessados JOÃO ENRIQUE HERREROS SOROTIUK e MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Recurso de Agravo. Indeferimento do pedido de suspensão cautelar da decisão rescindenda. Perigo da demora demonstrado. Inexistência de prova inequívoca do direito alegado. Possibilidade, em tese, de aplicação de multa contra Procurador do Município, visto que a imunidade do Estatuto da Advocacia não é absoluta. Não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2264/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONVÊNIO E CONGÊNERES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/08/2018 publicada no DETC nº 1896, em 28/08/2018, sobre o processo 833868/17, de CONVÊNIO E CONGÊNERES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ALVARO MIGUEL RYCHUV, ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PARANÁ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Convênio entre o Tribunal de Contas do Estado do Paraná e a Associação dos Servidores Públicos do Estado do Paraná. Desconto em de mensalidades de seus associados e concessão de empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento. Proposta não envolve recursos orçamentários e financeiros do Tribunal de Contas. Pareceres favoráveis. Pela formalização do convênio.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2268/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/08/2018 publicada no DETC nº 1895, em 27/08/2018, sobre o processo 358195/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados FABIO CAVAZOTTI E SILVA, MARCELO BELINATI MARTINS, MUNICÍPIO DE LONDRINA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Representação. Lei 8.666/93. Concorrência nº 05/2018 do Município de Londrina. Pavimentação da Estrada Guairacá. Regularidade das exigências de qualificação técnica. Exigência de Inscrição no CREA-PR. Revogação da Cautelar.

    Inteiro Teor