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Data da Sessão: de 23/07/2015 até 23/07/2015

Mostrando 20 de 20 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 3370/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/07/2015 publicada no DETC nº 1234, em 29/10/2015, sobre o processo 383727/11, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados CARLOS ALBERTO GOMES DE FIGUEIREDO, IVAN RODRIGUES, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, VS CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação Lei nº 8.666/93 – Habilitação – Demonstração de rede de estabelecimentos credenciados – Licitação fracassada – Perda do objeto – Pelo Arquivamento.

Inteiro Teor
Acórdão 3377/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/07/2015 publicada no DETC nº 1177, em 06/08/2015, sobre o processo 321281/12, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE MARIALVA tendo como interessados ANTONIO EDIVALDO DA SILVA, BRUNO GREGO DOS SANTOS, HUMBERTO AMARO FELTRIN, MICHELE FREIRE GONZAGA e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ementa: Ementa: Recurso de Revista. Admissão de pessoal. Licitação. Contratação de empresa para condução do certame. Irregularidades relativas à modalidade da licitação, estipulação de valor máximo fixo para prestação dos serviços e confecção de edital sem o estabelecimento das condições básicas para a execução da avença. Inexistência. Recomendação para que o Município passe a adotar o tipo técnica e preço para licitações dessa espécie, conforme jurisprudência desta Corte. Ausência ...

Inteiro Teor
Acórdão 3376/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/07/2015 publicada no DETC nº 1177, em 06/08/2015, sobre o processo 207897/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE MARILUZ tendo como interessados MUNICÍPIO DE MARILUZ e PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: MEDIDA CAUTELAR. IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO V ERIFICADAS PELA DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPA IS. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA APARÊNCIA DE BOM DIREITO E DO PERIGO DE DANO. ART. 400, CAPUT E §1º -A, DO REGIMENTO INTERNO. DEFERIMENTO INCIDENTAL POR MEIO DE DESPACHO, CONFIRMADO PELO TRIBUNAL PLENO.

Inteiro Teor
Acórdão 3375/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/07/2015 publicada no DETC nº 1177, em 06/08/2015, sobre o processo 324958/15, de PEDIDO DE RESCISÃO da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como interessados CRISTIANE MENDONÇA PAPIN FERREIRA, MICHELE CAPUTO NETO, OLAVO GASPARIN, RENE JOSE MOREIRA DOS SANTOS e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Pedido de Rescisão com pedido liminar. Acórdão n.° 2392/14 do Tribunal Pleno. Novos elementos de prova. Relatório final de sindicância que afastou a responsabilidade da requerente. Processo Administrativo Disciplinar arquivado em face da gestora anterior. Independência de instâncias. Decisões administrativas disciplinares que não vinculam o juízo de contas. Não atendimento dos requisitos do artigo 495-A. Indeferimento do pedido liminar. Fundamentos que não autorizam a ...

Inteiro Teor
Acórdão 3374/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/07/2015 publicada no DETC nº 1177, em 06/08/2015, sobre o processo 1054859/14, de RECURSO DE REVISTA da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, INFÂNCIA E A FAMÍLIA DE NOVO ITACOLOMI tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, INFÂNCIA E A FAMÍLIA DE NOVO ITACOLOMI, MOACIR ANDREOLLA, MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, SONIA APARECIDA TEGON ANDREOLLA e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso de Revista. Transferência Voluntária. 1) Não contabilização das despesas com pessoal na forma do artigo 18, §1º LRF. Necessidade de observância das Instruções Normativas 56/2011 e 59/1

Inteiro Teor
Acórdão 3366/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/07/2015 publicada no DETC nº 1175, em 04/08/2015, sobre o processo 234886/15, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ tendo como interessados CLÁUDIA REGINA FERREIRA, LIGIA ALVES DA SILVA AGUIAR, MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, ROGERIO JOSE LORENZETTI e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Recurso de Revista. Conhecimento e provimento. Reforma integral da decisão contida no Acórdão n° 731/15 (protocolo n.º 16252-0/14).

Inteiro Teor
Acórdão 3365/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/07/2015 publicada no DETC nº 1175, em 04/08/2015, sobre o processo 727455/14, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE BALSA NOVA tendo como interessados JOSE FRANCO PELLIZZARI, LUIZ CLAUDIO COSTA, MUNICÍPIO DE BALSA NOVA, OSVALDO VANDERLEI COSTA e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Recurso de revista. Prestação de contas municipal, exercício de 2012. Conhecimento do recurso, no mérito pelo não provimento, mantendo-se integralmente o acórdão 306/14 – Primeira Câmara.

Inteiro Teor
Acórdão 3364/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/07/2015 publicada no DETC nº 1175, em 04/08/2015, sobre o processo 367614/15, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados GUSTAVO BONATO FRUET e MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Inteiro Teor
Acórdão 3363/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/07/2015 publicada no DETC nº 1175, em 04/08/2015, sobre o processo 43070/14, de CONSULTA do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO tendo como interessados ANA PAULA PORTES CHAPIEWSKI e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Consulta. Custeio das despesas decorrentes das aplicações de recursos previdenciários no mercado financeiro e de capitais. Portaria MPS nº 402/2008. Resposta nos termos do inciso II, do artigo 15, da norma de Regência, conforme Instrução e Parecer.

Inteiro Teor
Acórdão 3362/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/07/2015 publicada no DETC nº 1175, em 04/08/2015, sobre o processo 517969/15, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados KATIA REGINA PUCHASKI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Inteiro Teor
Acórdão 3361/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/07/2015 publicada no DETC nº 1175, em 04/08/2015, sobre o processo 530040/14, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e PAULO MAC DONALD GHISI tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Pedido de Rescisão. Município de Foz do Iguaçu. Irregularidades não sanadas. Pela improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 3373/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/07/2015 publicada no DETC nº 1174, em 03/08/2015, sobre o processo 674491/14, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS tendo como interessados FABIANO LOPES BUENO, JOAQUIM NOGUEIRA FILHO, LUIZ ANTONIO LIECHOCKI, MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Inteiro Teor
Acórdão 3372/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/07/2015 publicada no DETC nº 1174, em 03/08/2015, sobre o processo 1011470/14, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS tendo como interessados ADEMIR SCHUHLI, ALESSANDER V DE FREITAS MECANICA DIESEL EIRELI ME, MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, ROSANA DE FÁTIMA BERTON BAUER e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei 8.666/93. Cláusula de Raio. Serviços de Socorro, Manutenção e Reparos em Veículos Pesados. Exigência pertinente ao objeto contratado. Respostas Fundamentadas da Municipalidade. Improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 3371/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/07/2015 publicada no DETC nº 1174, em 03/08/2015, sobre o processo 706208/11, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE FLORESTA tendo como interessados 3ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ, ANTONIO FERNANDES ANDRE, ANTONIO FUENTES MARTINS, MUNICÍPIO DE FLORESTA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação – Reclamatória Trabalhista – Contratação de trabalhador – Ausência de concurso público – Nulidade da contratação – Prescrição bienal do artigo 7º, XXIX, da CF – Inexistência de dano ao erário evidenciado – Pela procedência.

Inteiro Teor
Acórdão 3369/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/07/2015 publicada no DETC nº 1174, em 03/08/2015, sobre o processo 224749/09, de REPRESENTAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DA LAGOA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DA LAGOA e MARCIO FERNANDO CALDERARI tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Inteiro Teor
Acórdão 3368/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/07/2015 publicada no DETC nº 1174, em 03/08/2015, sobre o processo 737027/14, de RECURSO DE REVISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO tendo como interessados ARLEI BUENO DE LARA e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de Revisão. Acórdão nº 4235/14 – Pleno. Falta de preenchimento dos requisitos elencados nos incisos do art. 486 do RI. Não conhecimento. Ausência de dissídio jurisprudencial. Não conhecimento, mantendo-se integralmente a decisão recorrida.

Inteiro Teor
Acórdão 3367/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/07/2015 publicada no DETC nº 1174, em 03/08/2015, sobre o processo 1054867/14, de RECURSO DE REVISTA da CASA FAMÍLIA MARIA PORTA DO CÉU DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados ALMIR JOSÉ RONCAGLIO, CASA FAMÍLIA MARIA PORTA DO CÉU DE FOZ DO IGUAÇU, MARLI SALETTE DA COSTA SILVA, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas do exercício de 2008. Impropriedades hábeis à conversão em ressalva. Subsistência da restrição quanto à cessão de servidor público comissionado para exercer atividades em entidade privada. Provimento parcial do recurso. Irregularidade das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 3360/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/07/2015 publicada no DETC nº 1174, em 03/08/2015, sobre o processo 502864/15, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ELIZA ANA ZENEDIN KONDO LANGNER e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Pedido de férias. Pareceres uniformes favoráveis à concessão. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 3359/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/07/2015 publicada no DETC nº 1174, em 03/08/2015, sobre o processo 768100/14, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZ MACHADO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZ MACHADO, FRANCISCO SOTT, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, NORBERTO CARLOS NOWAK e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Recurso de Revista Interposto pelo MPC. Concurso Público. Câmara Municipal de Cruz Machado. DICAP pelo desprovimento. MPC pelo provimento e negativa de registro das admissões. Conhecimento e não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 3358/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/07/2015 publicada no DETC nº 1168, em 24/07/2015, sobre o processo 465128/15, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Procedimento licitatório – Pregão Eletrônico – Contratação de serviços de seguro para os veículos da frota do Tribunal de Contas – Pela homologação do certame.

Inteiro Teor

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