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Data da Sessão: de 23/05/2012 até 23/05/2012

Mostrando 12 de 12 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 1371/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/05/2012 publicada no AOTC nº 413, em 30/05/2012, sobre o processo 282700/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAUNA DO SUL tendo como interessados CARLOS ESTEVÃO BAGIO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Repasse da SEED à APAE de Itauna do Sul - Exercício de 2010. Voto - Pela regularidade das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 1373/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/05/2012 publicada no AOTC nº 413, em 30/05/2012, sobre o processo 215581/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA tendo como interessados LEILA MARIA TORRESe ADAUTO KAMIMURA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas anual: Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios dos Servidores do Município de Rolândia, exercício 2010. – Instrução da DCM - pela Regularidade com recomendação - MPjTC – Aprovação - Julgamento pela Regularidade das Contas.

Inteiro Teor
Acórdão 1381/2012 da Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/05/2012 publicada no AOTC nº 413, em 30/05/2012, sobre o processo 514406/11, de APOSENTADORIA da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ZENIR DA LUZ MONTENEGRO tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Aposentadoria voluntária. Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Preenchimento dos requisitos constitucionais. Pelo Registro. 1. Versam os autos acerca do exame da legalidade do ato de concessão de aposentadoria voluntária solicitada pela servidora da Fundação Cultural de Curitiba, Senhora Zenir da Luz Montenegro, admitida em 01/01/1981, ocupante do cargo de promotor cultural, com fundamento no artigo 6º, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003. A ...

Inteiro Teor
Acórdão 1372/2012 da Segunda Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/05/2012 publicada no AOTC nº 413, em 30/05/2012, sobre o processo 254959/12, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTASe MARCO ANTÔNIO BOGÁS DE OLIVEIRA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Recurso - Embargos de Declaração – Conhecimento e Não Provimento – Manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão 131/12- 2ª. C., que emitiu Parecer Prévio pela Regularidade com Ressalva das Contas do Município de Cafezal do Sul.

Inteiro Teor
Acórdão 1379/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/05/2012 publicada no AOTC nº 413, em 30/05/2012, sobre o processo 497729/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da FUNDAÇÃO ASSIS GURGACZ tendo como interessados ASSIS GURGACZ tendo como relator o Auditor JAIME TADEU LECHINSKI.

Inteiro Teor
Acórdão 1378/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/05/2012 publicada no AOTC nº 415, em 01/06/2012, sobre o processo 262962/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da MUNICÍPIO DE SERTANEJA tendo como interessados NEUTON DE OLIVEIRA tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Transferência de recursos federais decorrente da Lei Pelé. Exercício de 2010. Inscrição indevida na rubrica orçamentária referente à transferência voluntária. Baixa de pendência, para fins de exclusão do banco de dados deste Tribunal, junto à DAT. Artigo 232 do RITCE/PR.

Inteiro Teor
Acórdão 1377/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/05/2012 publicada no AOTC nº 415, em 01/06/2012, sobre o processo 262059/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANTONIO OLINTO tendo como interessados LERY SCHMIDTe IVONE BURAK tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício de 2010. Regularidade. Artigo 43 da Constituição Estadual. Não aplicação às entidades privadas, sem fins lucrativos, que prestem, exclusivamente, serviços de educação especial aos portadores de deficiência. Aprovação das contas e remessa de fotocópia da presente decisão à Inspetoria de Controle Externo responsável pela fiscalização da Secretaria de Estado da Educação.

Inteiro Teor
Acórdão 1376/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/05/2012 publicada no AOTC nº 415, em 01/06/2012, sobre o processo 240900/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS, PAIS E AMIGOS DA CRIANÇA ESPECIAL DE CURITIBA tendo como interessados LEÔNIDAS GARCIA RODRIGUES NETO tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício de 2010. Regularidade. Artigo 43 da Constituição Estadual. Não aplicação às entidades privadas, sem fins lucrativos, que prestem, exclusivamente, serviços de educação especial aos portadores de deficiência. Aprovação das contas e remessa de fotocópia da presente decisão à Inspetoria de Controle Externo responsável pela fiscalização da Secretaria de Estado da Educação.

Inteiro Teor
Acórdão 1374/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/05/2012 publicada no AOTC nº 415, em 01/06/2012, sobre o processo 220097/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO tendo como interessados ISAIAS DA LUZ tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas Municipal – Câmara Municipal de Santa Cecília do Pavão – Instrução da DCM pela Irregularidade. Parecer do MPjTC pela Irregularidade. Julgamento pela Regularidade com Ressalva e Aplicação de Multa.

Inteiro Teor
Acórdão 1382/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/05/2012 publicada no AOTC nº 415, em 01/06/2012, sobre o processo 657033/10, de PENSÃO da MUNICÍPIO DE IBIPORÃ tendo como interessados SEBASTIANA FIGUEIREDO DOS SANTOS tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Pensão Municipal. Ausência de certidão de casamento atualizada. Falecimento da beneficiária, logo após a concessão do benefício. Legalidade e registro do ato. 1. Trata-se de pensão por morte do senhor JOÃO SEBASTIÃO DOS SANTOS, falecido aos 25/08/2010, em favor da interessada acima nominada, cujo ato de inativação foi registrado mediante a edição do Decreto n.º 456/2010, publicado no jornal “Tribuna de Ibiporã” em 15/10/2010. A Diretoria Jurídica, no Parecer ...

Inteiro Teor
Acórdão 1375/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/05/2012 publicada no AOTC nº 415, em 01/06/2012, sobre o processo 327831/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da INSTITUTO DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURITIBA tendo como interessados Newton Pohl Ribase LUIZ MALUCELLI NETO tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Convênio. Exercício de 2009/2010. Ausência de aplicação financeira de parte dos recursos repassados, por determinado período. Recolhimento do valor devido. Opinativos da Unidade Técnica e do Ministério Público de Contas uniformes. Falha formal. Artigo 16, inciso II, da Lei Complementar n. º 113/2005. Regular com ressalva.

Inteiro Teor
Acórdão 1370/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/05/2012 publicada no AOTC nº 415, em 01/06/2012, sobre o processo 166838/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIAÇÃO ALTONIENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ALTÔNIA tendo como interessados IVONE BORSARI DA SILVA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.

Inteiro Teor

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