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Acórdão 1091/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/04/2019 publicada no DETC nº 2077, em 11/06/2019, sobre o processo 304796/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CHOPINZINHO tendo como interessados ANDRE LUIS BUDINE e FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CHOPINZINHO tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Atrasos no encaminhamento de dados integrantes da prestação de contas por meio eletrônico ao Tribunal de Contas. Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Fixação de datas do ano de 2018 como termos limites para encaminhamento dos dados referentes a dezembro de 2017 e ao encerramento do exercício de 2017. Atrasos imputáveis ao gestor no exercício seguinte. Tempestividade no primeiro ...
Inteiro Teor
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Acórdão 1086/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/04/2019 publicada no DETC nº 2077, em 11/06/2019, sobre o processo 288030/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE URGENCIA E EMERGENCIA DO NOROESTE DO PARANA tendo como interessados ALMIR DE ALMEIDA e CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE URGENCIA E EMERGENCIA DO NOROESTE DO PARANA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Atraso no encaminhamento de dados integrantes da prestação de contas por meio eletrônico ao Tribunal de Contas. Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Fixação de data do ano de 2018 como termo limite para encaminhamento dos dados referentes a dezembro de 2017. Atrasos imputáveis ao gestor no exercício seguinte. Tempestividade no primeiro encaminhamento dos dados. Necessidade de ...
Inteiro Teor
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Acórdão 1090/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/04/2019 publicada no DETC nº 2054, em 09/05/2019, sobre o processo 304028/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da AGENCIA DE FOMENTO ECONOMICO DE PONTA GROSSA tendo como interessados AGENCIA DE FOMENTO ECONOMICO DE PONTA GROSSA e DANIELLE DE MATTOS SCHLUMBERGER tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Atraso no encaminhamento de dados integrantes da prestação de contas por meio eletrônico ao Tribunal de Contas. Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Atrasos não superiores a 30 dias. Ressalva, conforme precedentes. Não aplicação da multa prevista no art. 87, inciso III, “b”, da Lei Complementar Estadual n.° 113/2005, conforme precedentes. Regularidade com ressalva das contas.
Inteiro Teor
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Acórdão 1089/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/04/2019 publicada no DETC nº 2054, em 09/05/2019, sobre o processo 299350/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE, JOSEMAR CESAR MIRANDA e ROZANA KENEAR tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Atraso no encaminhamento de dados integrantes da prestação de contas por meio eletrônico ao Tribunal de Contas. Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Atraso superior a 30 dias. Ressalva, conforme precedentes. Aplicação da multa prevista no art. 87, inciso III, “b”, da Lei Complementar Estadual n.° 113/2005, conforme precedentes. Regularidade com ressalva das contas com ...
Inteiro Teor
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Acórdão 1088/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/04/2019 publicada no DETC nº 2054, em 09/05/2019, sobre o processo 293379/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERCOMTEL ILUMINAÇÃO S.A. tendo como interessados HANS JURGEN MULLER, LUCIANO KUHL, SANDRO PAULO MARQUES DE NOBREGA e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Inteiro Teor
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Acórdão 1087/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/04/2019 publicada no DETC nº 2054, em 09/05/2019, sobre o processo 293255/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATINHOS tendo como interessados CLEIDE DO CARMO NEPOMUCENO GASPAR, ELISIANE DOS SANTOS RAMOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATINHOS e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Atraso no encaminhamento de dados integrantes da prestação de contas por meio eletrônico ao Tribunal de Contas. Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Atrasos não superiores a 30 dias. Ressalva, conforme precedentes. Não aplicação da multa prevista no art. 87, inciso III, “b”, da Lei Complementar Estadual n.° 113/2005, conforme precedentes. Regularidade com ressalva das contas ...
Inteiro Teor
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Acórdão 1085/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/04/2019 publicada no DETC nº 2050, em 03/05/2019, sobre o processo 663000/15, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados BENEDITO MACIEL DE GOES, DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Ato de inativação. Reenquadramento de Agente Fiscal para Auditor Fiscal. Reestruturação de carreira, mantidas as mesmas atribuições do cargo. Incidência dos princípios da segurança jurídica e boa-fé Manutenção dos efeitos dos atos, para fins de registro da aposentadoria. (In)constitucionalidade pendente de decisão final pelo Supremo Tribunal Federal, com liminar denegada em face do decurso de tempo. Legalidade e registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 1084/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/04/2019 publicada no DETC nº 2050, em 03/05/2019, sobre o processo 93770/00, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JESUÍTAS tendo como interessados AGENOR BARBOSA DOS SANTOS, ANESIA MACHADO MARTINS, APARECIDO JOSÉ WEILLER JUNIOR e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Inteiro Teor
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Acórdão 1083/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/04/2019 publicada no DETC nº 2051, em 06/05/2019, sobre o processo 262147/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE VERÊ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE VERÊ e NERY MIOLA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Ausência de Certidão de Regularidade Profissional emitida pelo CRC-PR. Atraso no envio de dados ao SIM/AM. Atraso na publicação do RGF do segundo semestre de 2016. Contas regulares com ressalvas e aplicação de multas.
Inteiro Teor
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Acórdão 1082/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/04/2019 publicada no DETC nº 2051, em 06/05/2019, sobre o processo 261060/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL P.O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAOFRONTEIRA DO SUDOESTE DO PARANA DE PEROLA D´OESTE tendo como interessados CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL P.O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAOFRONTEIRA DO SUDOESTE DO PARANA DE PEROLA D´OESTE e NILSON ENGELS tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de contas. Consórcio intermunicipal. Saneamento de impropriedades no curso da instrução processual. Súmula 8. Extemporaneidade na entrega dos dados do SIM-AM. Regularidade com ressalva das contas.
Inteiro Teor
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Acórdão 1081/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/04/2019 publicada no DETC nº 2051, em 06/05/2019, sobre o processo 231160/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA e SUMITAKA TAMURA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Relatório do controle interno apresenta ocorrência de irregularidade passível de desaprovação da gestão. Súmula 8. Contas regulares com ressalva.
Inteiro Teor
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Acórdão 1080/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/04/2019 publicada no DETC nº 2051, em 06/05/2019, sobre o processo 298830/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA tendo como interessados EDUARDO CRISTOFOLI SILVA, FRANCISCO EUGENIO ALVES DE SOUZA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de contas. Fundo Municipal de Saúde. Recolhimento em atraso de contribuições devidas ao INSS. Saneamento de impropriedades no curso da instrução processual. Súmula 8. Regularidade com ressalva das contas.
Inteiro Teor
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Acórdão 1079/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/04/2019 publicada no DETC nº 2050, em 03/05/2019, sobre o processo 779344/18, de PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados THAIS YUMI GOHARA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Requerimento de servidora do Tribunal. Pessoa com Deficiência. Concessão de horário especial para tratamento de saúde. Manifestações uniformes. Pelo deferimento.
Inteiro Teor
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Acórdão 1078/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/04/2019 publicada no DETC nº 2051, em 06/05/2019, sobre o processo 793169/18, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE PATO BRANCO tendo como interessados ALAOR MERLO BERNARDI, ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE PATO BRANCO, AUGUSTINHO ZUCCHI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Embargos de declaração. Ausência de omissão. Pretensão de reexame de mérito. Impossibilidade. Embargos conhecidos e rejeitados.
Inteiro Teor
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Acórdão 1077/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/04/2019 publicada no DETC nº 2051, em 06/05/2019, sobre o processo 769144/18, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE UMUARAMA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE SAÚDE DO NOROESTE DO PARANÁ DE UMUARAMA, CLAUDIO FRANCISCONI DA SILVA, JORGE MAURO JARDIM e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Embargos de declaração. Ausência de omissão e obscuridade. Pretensão de reexame de mérito. Impossibilidade. Embargos conhecidos e rejeitados.
Inteiro Teor
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Acórdão 1076/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/04/2019 publicada no DETC nº 2051, em 06/05/2019, sobre o processo 669021/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE tendo como interessados CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI, JOÃO CARLOS ORTEGA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 131/2011. (Número SIT: 14188)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular. Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 1075/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/04/2019 publicada no DETC nº 2051, em 06/05/2019, sobre o processo 668971/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE tendo como interessados ANTONIO MACIEL MACHADO, CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 060/2011. (Número SIT: 9537)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular. Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 1074/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/04/2019 publicada no DETC nº 2051, em 06/05/2019, sobre o processo 168898/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ tendo como interessados A SÃO LUCAS FUTEBOL CLUBE DE PARANAVAI, ADRIANO FLORIANO DE OLIVEIRA, LIGIA ALVES DA SILVA AGUIAR e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 44/2013. (Número SIT: 13831)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de transferência Voluntária. Manifestações Uniformes. Ausência de pesquisas de preços. Despesas compensadas em outras rubricas do plano de trabalho. Regularidade com ressalva e recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 1073/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/04/2019 publicada no DETC nº 2051, em 06/05/2019, sobre o processo 167263/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ASSISTENCIA SOCIAL SÃO LEOPOLDO DE CURITIBA, GUSTAVO BONATO FRUET, IARA MARIA STÜRMER GAUER e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 20090/2012. (Número SIT: 3890)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de transferência Voluntária. Manifestações Uniformes. Despesas compensadas em outras rubricas do plano de trabalho. Regularidade com ressalva e recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 1072/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/04/2019 publicada no DETC nº 2051, em 06/05/2019, sobre o processo 873075/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR tendo como interessados ALÍPIO SANTOS LEAL NETO, FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DES. DA CIÊNCIA, TEC. E DA CULTURA, JOAO CARLOS GOMES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 182009420/2010. (Número SIT: 1996)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular. Recomendação.
Inteiro Teor